26/09/2019 20:27
A Lei 13.876, de 20 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira (23/9), fortalece os esforços para a redução do déficit previdenciário e garante a arrecadação de contribuições sociais em ações judi...
25/09/2019 21:23
Édison Carlos, do Instituto Trata Brasil (ao microfone): 35 milhões de brasileiros sem água tratadaJane de Araújo/Agência Senado ‹ › A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) discutiu nesta quarta-feira (25) a...
25/09/2019 21:20
O grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime rejeitou nesta quarta-feira (25) a ampliação do conceito de excludente de ilicitude previsto no Código Penal. O colegiado, no entanto, aprovou parcialmente proposta que amplia as hipóteses em que...
25/09/2019 21:18
Raoni (C) foi levado ao presidente da Câmara por líderes da oposição Em encontro com o cacique Raoni e deputados ligados à causa ambientalista e indigenista, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), garantiu que não vai...
25/09/2019 21:13
A indicação de Antônio Augusto Brandão de Aras para o cargo de procurador-geral da República foi aprovada nesta quarta-feira (25) por 68 votos a favor, 10 votos contrários e 1 abstenção no Plenário do Senado. Aras assumirá um mandato de do...
25/09/2019 21:11
O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (24) 18 vetos presidenciais à nova Lei do Abuso de Autoridade (Lei 13.869, de 2019). Quase todos são referentes a 15 condutas tipificadas pela lei. Com isso, elas voltam à legislação e podem ser ...
25/09/2019 20:37
Quando o segurado que exerceu atividades concomitantes não tiver acumulado em nenhuma delas, de forma isolada, tempo de contribuição suficiente para se aposentar, será considerada como atividade principal, para fins de cálculo do benefício, ...
25/09/2019 20:36
O ministro Jorge Mussi, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou dois pedidos de liminar em habeas corpus nos quais o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva alega a suspeição dos desembargadores federais Thompson Flores...
25/09/2019 20:35
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão liminar, suspendeu a proibição de viajar imposta por ordem judicial a um casal do Rio de Janeiro que responde a ação de insolvência civil em razão de dívida superior a R$...
25/09/2019 20:33
Em decisão inédita no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Segunda Turma considerou válida a apreensão administrativa de veículos alugados que forem flagrados na prática de crimes ambientais, ainda que não seja comprovada a sua...
25/09/2019 20:29
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar o Recurso Extraordinário (RE) 1045273, com repercussão geral reconhecida, em que se discute a possibilidade de reconhecimento de união estável e de relação homoafetiva concomitantes par...
25/09/2019 20:27
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3770, ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) contra dispositivos da Lei 7.257/1979 do Estado do Paraná que in...
25/09/2019 20:23
Por maioria de votos (6 a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (25), que o Executivo não é obrigado a conceder revisões gerais anuais no vencimento de servidores públ...
25/09/2019 20:20
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (25) o Habeas Corpus (HC) 166373, no qual se discute se, em ação penal com corréus colaboradores e não colaboradores, o prazo para a apresentação de alegações...
25/09/2019 20:17
O Decreto 10.024/2019, que aprimora as regras do pregão eletrônico para a aquisição de bens e serviços no âmbito da Administração Pública Federal, foi objeto de um amplo debate promovido pelo Ministério da Economia. Em workshop realizado n...
25/09/2019 20:14
Pelo quinto mês seguido, o Brasil teve saldo positivo no emprego formal. Em agosto, a expansão foi de 121.387 vagas, decorrente de 1.382.407 admissões e de 1.261.020 desligamentos. As informações são do Cadastro Geral de Empregados e Desempreg...
25/09/2019 20:13
O cidadão que utiliza os serviços patrimoniais da União não precisa mais se deslocar até uma das 27 superintendências regionais espalhadas pelo país para requerer pessoalmente algum tipo de atendimento. Ele pode fazer sua solicitação ou dar ...
25/09/2019 20:11
Em agosto de 2019, o total de investidores ativos no Tesouro Direto, isto é, aqueles que atualmente estão com saldo em aplicações no programa, atingiu a marca de 1.130.058 pessoas. No mês passado, 20.695 investidores tornaram-se ativos, um cresc...
25/09/2019 20:09
A desoneração da cesta básica representou um dos maiores gastos tributários subsidiados do governo federal, apresentando no ano passado um custo estimado de R$ 15,9 bilhões, equivalente a 5,4% do gasto tributário total. O dado consta da 11º ed...
24/09/2019 21:30
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso do ex-deputado estadual Moises Feltrin, ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, contra decisão que manteve a tramitação da ação penal que investiga sua partici...