Um primeiro olhar ao enquadramento normativo da Lei 14.344/22 (Lei Henry Borel) ao mundo dos fatos.

O presente trabalho pontua a inovação legislativa operada pela Lei 14.344/22 (Lei Henry Borel) que traz em seu bojo a definição de violência doméstica contra a criança e aos adolescentes, que se espraia pelo Código Penal e pela Legislação Extravagante, com novas causas de aumento de penas e qualificadoras, bem como na inserção de novas ...

Primeiras linhas sobre o Juiz de Garantias, na ótica do Supremo Tribunal Federal

O presente trabalho pontua o surgimento do Pacote Anticrime como uma forma de minimizar a incidência do crime organizado, seus aspectos peculiares frente ao cenário brasileiro incorporando a figura do juiz de garantias, como forma de resguardar a efetividade das garantias fundamentais do indivíduo frente à sistemática processual penal, bem com...

Um novelo de lã envolvendo a tributação de ICMS

O presente trabalho pontua a hipótese de incidência do ICMS e o seu questionamento acerca da ausência de incidência do fato gerador, bem como a sua cobrança em cotejo ao ISS, em casos de conflitos envolvendo operações mistas, com o papel ativo do intérprete, sensível ao consequencialismo, estampado na realidade cotidiana e atrelado a uma i...

O crime de Perseguição ou Stalking na contramão da Teoria do Funcionalismo Penal

O presente trabalho pontua a inovação legislativa operada pela Lei 14.132/2021 ao artigo 147 do Código Penal c, agora, com nova alínea e parágrafos, com vistas a contemplar o crime autônomo de perseguição/stalking para solucionar questões cotidianas e, igualmente, tutelar o bem jurídico da liberdade individual, objeto de proteção por ou...

Um primeiro olhar à Minirreforma falencial e recuperacional

O presente trabalho pontua a Minirreforma operada pela Lei 14.112/2020 à Lei 11.101/05, com vistas a propiciar ao devedor novos instrumentos para que se reestruture, frente à crise financeira que assola o país, especialmente, durante o período pandêmico. A lei traz a positivação de jurisprudência, consolidada no Superior Tribunal de Justiç...

Pacote Anticrime e o Juiz de Garantias

Resumo: O presente trabalho pontua o surgimento do pacote Anticrime como uma forma de minimizar a incidência do crime organizado, seus aspectos peculiares frente ao cenário brasileiro incorporando a figura do juiz de garantias, como forma de resguardar a efetividade das garantias fundamentais do indivíduo frente a sistem&aa...

Desmaterializando o Ecocídio

A Tortura em alguns países da América Latina, objeto de Direito Internacional

O Contrato de Alienação Fiduciária em Garantia e o Direito Penal

Nuances da Lei 12.010/2009

Contrato de Leasing x CDC

Atualização de Direito

A Prisão de Guantánamo e o Direito Internacional Humanitário

Funcionalismo Penal

Relações familiares em seara cartorária

Competência Tributária

A questão da vida (? ) nos fetos anencéfalos

O Tribunal Penal Internacional e os Direitos Humanos

Direito à vida visto sob óticas distintas

As diversas facetas do Direito à Vida.