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Consultas Jurídicas
A reclamação perante o Supremo Tribunal Federal e sua utilização em outros Tribunais

Categoria: Direito Processo Civil

25/12/2012 06:30 | Fabio Munhoz

Da Taxa SELIC e sua aplicação aos créditos públicos federais

Categoria: Direito Tributário

24/12/2012 05:00 | Fabio Munhoz

A Natureza do Aviso Prévio Indenizado e sua repercussão previdenciária

Categoria: Direito Previdenciário

22/12/2012 04:15 | Fabio Munhoz

Caráter premente na edição de uma lei geral sobre concursos públicos

Categoria: Concursos Públicos

21/12/2012 04:15 | Fabio Munhoz

Os procedimentos administrativos litigiosos e o princípio da verdade real

Categoria: Direito Administrativo

04/12/2012 04:00 | Fabio Munhoz

A Supremacia Especial e geral do Estado e seu Poder Sancionador

Categoria: Direito Administrativo

03/12/2012 04:00 | Fabio Munhoz

As ações regressivas de acidente de trânsito

Categoria: Direito Administrativo

01/12/2012 04:00 | Fabio Munhoz

A melhoria na eficiência da recuperação dos créditos públicos. Criação do grupo de cobrança dos grandes devedores das Autarquias e Fundações Públicas Federais

Categoria: Direito Econômico/Financeiro

29/11/2012 04:00 | Fabio Munhoz

O papel dos sistemas informatizados na gestão pública. O sistema único de dívida ativa da Procuradoria-Geral Federal

Categoria: Direito e informática

28/11/2012 05:00 | Fabio Munhoz

Ressarcimento ao erário - ações regressivas acidentárias

Categoria: Direito Administrativo

27/11/2012 05:00 | Fabio Munhoz

Advocacia de Estado como Função Essencial à Justiça - A Advocacia-Geral da União e a Reformulação da Procuradoria-Geral Federal

Categoria: Direito Administrativo

26/11/2012 03:40 | Fabio Munhoz

Processo Administrativo de Constituição do Crédito Público e o Projeto de Centralização das Inscrições em Dívida Ativa

Categoria: Direito Tributário

24/11/2012 04:15 | Fabio Munhoz

Projeto de Reestruturação da Procuradoria-Geral Federal - criação da Procuradoria-Seccional Federal de Campinas

Categoria: Direito Administrativo

23/11/2012 05:30 | Fabio Munhoz

Instrumento de combate ao enriquecimento ilícito de servidor público. O Procedimento da Sindicância Patrimonial

Categoria: Direito Administrativo

22/11/2012 06:00 | Fabio Munhoz

O Princípio da Eficiência: A utilização de meios alternativos de cobrança para o aumento da recuperação dos créditos públicos

Categoria: Direito Administrativo

21/11/2012 07:45 | Fabio Munhoz

O Protesto de Certidões de Dívida Ativa

Categoria: Direito Tributário

20/11/2012 05:45 | Fabio Munhoz