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Consultas Jurídicas
Prazo prescricional para repetição de indébito decorrente de nulidade de cláusula contratual: Regra Geral

Categoria: Direito Civil

18/12/2013 05:00 | Fernanda Vasconcelos Fernandes

A aplicação do art. 15, § 3º, do Estatuto do Idoso, aos contratos de plano de saúde firmados antes de sua entrada em vigor

Categoria: Direito Civil

17/12/2013 06:00 | Fernanda Vasconcelos Fernandes

É lícito ao concessionário de serviços públicos interromper seu fornecimento diante do inadimplemento do usuário?

Categoria: Direito Administrativo

16/12/2013 05:45 | Fernanda Vasconcelos Fernandes

No julgamento do mérito de repercussão geral deliberada em recurso extraordinário, o STF está adstrito ao caso paradigma em que houve a deliberação pela repercussão geral?

Categoria: Direito Processo Civil

14/02/2013 06:00 | Fernanda Vasconcelos Fernandes

O custo financeiro da ação de indenização por danos morais à luz do princípio da isonomia

Categoria: Direito Civil

13/02/2013 06:30 | Fernanda Vasconcelos Fernandes

Princípio da solidariedade: um passo além da fraternidade em prol das ações afirmativas

Categoria: Direito Constitucional

11/02/2013 07:00 | Fernanda Vasconcelos Fernandes