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Consultas Jurídicas
A atividade fiscalizatória da Superintendência Nacional de Previdência Complementar- PREVIC: regular exercício do poder de polícia

Categoria: Direito Previdenciário

11/07/2013 06:00 | Dirlene Gregório Pires da Silva

Aplicação do princípio da universalidade à Previdência Complementar Fechada

Categoria: Direito Previdenciário

26/06/2013 05:15 | Dirlene Gregório Pires da Silva

Breves aspectos da previdência complementar: Relação de direito privado e possibilidade de prática de operações próprias de atividade empresarial

Categoria: Direito Previdenciário

21/06/2013 06:15 | Dirlene Gregório Pires da Silva

Entidade fechada de previdência complementar e ordem econômica na perspectiva de Eros Roberto Grau

Categoria: Direito Previdenciário

19/12/2012 07:15 | Dirlene Gregório Pires da Silva

Da natureza jurídica e das características essenciais das entidades fechadas de previdência complementar

Categoria: Direito Previdenciário

18/12/2012 05:15 | Dirlene Gregório Pires da Silva

Colisão entre as ampliações dos efeitos do Recurso Extraordinário e as normas do art. 52, X, da Constituição Federal e do art. 469, I, do Código de Processo Civil

Categoria: Direito Processo Civil

17/12/2012 04:30 | Dirlene Gregório Pires da Silva

Recurso Extraordinário. Feição objetivo do instrumento de controle difuso de constitucionalidade e ampliação dos efeitos para tratamento idêntico ao controle concentrado

Categoria: Direito Constitucional

15/12/2012 06:30 | Dirlene Gregório Pires da Silva

Da incidência das normas de direito público na relação de previdência complementar com patrocínio público: obediência à paridade contributiva

Categoria: Direito Previdenciário

11/12/2012 04:00 | Dirlene Gregório Pires da Silva

A ampliação do controle de constitucionalidade difuso na perspectiva de Ronald Dworkin: O juiz "Hércules" em defesa de uma comunidade fundada em princípios

Categoria: Direito Constitucional

10/12/2012 04:30 | Dirlene Gregório Pires da Silva

O novo paradigma de controle de constitucionalidade difuso. A legitimação do Supremo Trubunal Federal: entre Dworkin e Waldron

Categoria: Direito Constitucional

08/12/2012 04:45 | Dirlene Gregório Pires da Silva