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Consultas Jurídicas
A proposta de mutação constitucional do artigo 52, inciso X, da CF e as críticas ao processo de objetivização do controle difuso

Categoria: Direito Constitucional

16/12/2014 05:00 | Bruno Torres Guedes

Do enfraquecimento do controle difuso de constitucionalidade

Categoria: Direito Constitucional

15/12/2014 04:45 | Bruno Torres Guedes

Da objetivização do controle difuso de constitucionalidade

Categoria: Direito Constitucional

13/12/2014 05:00 | Bruno Torres Guedes

O nome empresarial e sua aplicação ao empresário individual

Categoria: Direito Comercial

12/12/2014 05:00 | Bruno Torres Guedes

Os princípios da função social e da preservação da empresa

Categoria: Direito Comercial

11/12/2014 04:15 | Bruno Torres Guedes

Há dolo eventual nos graves crimes de trânsito?

Categoria: Direito Penal

09/12/2014 04:45 | Bruno Torres Guedes

Da natureza jurídica do ofendículo

Categoria: Direito Civil

08/12/2014 05:00 | Bruno Torres Guedes