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Consultas Jurídicas
Parcerias no âmbito da Administração Pública Federal: convênios, contratos de repasse e termos de cooperação

Categoria: Direito Administrativo

12/06/2013 07:30 | Fernanda Mesquita Ferreira

A contratação de obras e serviços de engenharia à luz da jurisprudência do Tribunal de Contas da União e da lei de diretrizes orçamentárias de 2013 - Lei nº 12.708/2012

Categoria: Direito Administrativo

05/06/2013 06:15 | Fernanda Mesquita Ferreira

A nulidade do contrato verbal na administração pública e o dever de indenizar

Categoria: Direito Administrativo

29/05/2013 06:45 | Fernanda Mesquita Ferreira

Sistema de registro de preços: a evolução da figura do "carona" com o advento do decreto nº 7.892/2013

Categoria: Direito Administrativo

17/05/2013 06:30 | Fernanda Mesquita Ferreira

Os acordos de cooperação técnica internacional celebrados entre entidades públicas federais e organismos internacionais

Categoria: Direito Internacional Público

20/04/2013 06:15 | Fernanda Mesquita Ferreira

A contratação direta de artistas no âmbito da Administração Pública Federal

Categoria: Direito Administrativo

15/04/2013 05:45 | Fernanda Mesquita Ferreira

A contratação direta de jurados para composição de comissões avaliadoras de políticas públicas: aspectos jurídicos da aplicação do art. 25, II c/c art. 13, II da Lei nº 8.666/93

Categoria: Direito Administrativo

13/02/2013 06:45 | Fernanda Mesquita Ferreira

A dispensa de licitaçãocom fulcro no art. 24, XIII da Lei nº 8.666/93: análise de sua aplicação à luz do entendimento do Tribunal de Contas da União

Categoria: Direito Administrativo

08/02/2013 06:15 | Fernanda Mesquita Ferreira

A Participação das Cooperativasnas Licitações Públicas: análise à luz da doutrina, jurisprudência e legislação, incluindo-se a nova lei de cooperativas de trabalho (Lei nº 12.690/2012)

Categoria: Direito Administrativo

30/01/2013 07:00 | Fernanda Mesquita Ferreira