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Consultas Jurídicas
Teoria Geral das Obrigações: modalidades e características

Categoria: Direito Civil

27/12/2016 04:00 | Camilla Cavalcanti Rodrigues Cabral

Notas sobre os Direitos Fundamentais

Categoria: Direito Constitucional

21/12/2016 04:15 | Camilla Cavalcanti Rodrigues Cabral

Desapropriação e indenização do Fundo de Comércio

Categoria: Direito Administrativo

19/04/2016 04:30 | Camilla Cavalcanti Rodrigues Cabral

Interceptação telefônica: Análise da Lei nº 9.296/96 segundo o entendimento dos Tribunais Superiores

Categoria: Direito Processo Penal

18/04/2016 04:30 | Camilla Cavalcanti Rodrigues Cabral

Gun Jumping e os mecanismos de atuação do CADE no combate aos atos de concentração ilícita

Categoria: Direito Econômico/Financeiro

16/04/2016 04:45 | Camilla Cavalcanti Rodrigues Cabral

Da incidência do IPI na importação para uso próprio - Análise a luz da jurisprudência do STF e STJ

Categoria: Direito Tributário

15/04/2016 04:30 | Camilla Cavalcanti Rodrigues Cabral

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