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O Poder Judiciário e a concretização do direito fundamental à saúde

Categoria: Direito Constitucional

08/03/2016 04:15 | Lisiane Mirian Lopes da Silva

O direito fundamental à saúde

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07/03/2016 04:30 | Lisiane Mirian Lopes da Silva

Os direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988

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05/03/2016 05:00 | Lisiane Mirian Lopes da Silva

A possibilidade de aplicação do acréscimo previsto no art. 45 da Lei 8.213/91- em razão da necessidade de assistência permanente de terceiros - às aposentadorias não decorrentes de invalidez

Categoria: Direito Previdenciário

03/03/2016 04:45 | Lisiane Mirian Lopes da Silva