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Transformação do condomínio em uma pessoa jurídica: comentários ao Projeto de Lei nº 4.816 de 2009

Categoria: Civil

04/08/2010 09:08 | André Luiz Junqueira

Possibilidade de execução de quotas condominiais

Categoria: Civil

27/08/2009 07:53 | André Luiz Junqueira

A boa-fé objetiva nas relações condominiais

Categoria: Civil

04/08/2009 08:55 | André Luiz Junqueira

Aplicação de multas em condomínios edilícios

Categoria: Civil

16/10/2008 15:13 | André Luiz Junqueira

Presença de animais em condomínios da cidade do Rio de Janeiro - Inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 4.785/2008

Categoria: Constitucional

14/10/2008 22:34 | André Luiz Junqueira

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