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Os abusos da potencial nova lei de abuso de autoridade

Categoria: Penal

19/08/2019 05:00 | Eduardo Luiz Santos Cabette

Denunciação caluniosa eleitoral: Lei 13.834/19

Categoria: Eleitoral

09/07/2019 05:00 | Eduardo Luiz Santos Cabette

Homofobia - Racismo: tentando uma definição típica e uma projeção da amplitude consequencial da decisão do STF

Categoria: Penal

01/07/2019 05:00 | Eduardo Luiz Santos Cabette

Criminalização da homofobia pelo STF: uma aberração jurídica

Categoria: Penal

12/06/2019 05:00 | Eduardo Luiz Santos Cabette

A criança, o Presidente e a canalhice: uma análise ética e jurídica

Categoria: Temas diversos

02/05/2019 05:00 | Eduardo Luiz Santos Cabette

Cassação e suspensão da habilitação nos casos de receptação, descaminho e contrabando - Lei 13.804/19

Categoria: Penal

26/02/2019 06:00 | Eduardo Luiz Santos Cabette

Regressão de regime por condenação por crime anterior e os benefícios da Lei 13.769/18

Categoria: Penal

22/02/2019 04:30 | Eduardo Luiz Santos Cabette

Novas regras para progressão de regime nos crimes hediondos de acordo com a Lei 13.769/18

Categoria: Processo Penal

12/02/2019 04:45 | Eduardo Luiz Santos Cabette

A polêmica sobre a investigação defensiva

Categoria: Processo Penal

07/02/2019 05:00 | Eduardo Luiz Santos Cabette

Violação da intimidade como violência doméstica contra a mulher e o novo crime de registro não autorizado da intimidade sexual

Categoria: Penal

01/02/2019 05:15 | Eduardo Luiz Santos Cabette

Alterações no feminicídio pela Lei 13.771/18

Categoria: Penal

24/01/2019 04:30 | Eduardo Luiz Santos Cabette

ADPF 442 STF (legalização do aborto): quando o ativismo judicial chega ao cume da perversão militante

Categoria: Penal

14/01/2019 04:45 | Eduardo Luiz Santos Cabette

Primeiras impressões sobre o crime de importunação sexual e alterações da Lei 13.718/18

Categoria: Penal

30/11/2018 05:00 | Eduardo Luiz Santos Cabette

Garantismo ou positivismo maquiado?

Categoria: Penal

28/11/2018 04:00 | Eduardo Luiz Santos Cabette

Torpeza ou fraude bilateral no estelionato sob a ótica da vitimodogmática e da autoproteção

Categoria: Penal

22/11/2018 05:00 | Eduardo Luiz Santos Cabette

Fiança criminal não satisfeita e o comunicado CG 158/18: uma visão crítica

Categoria: Processo Penal

20/09/2018 04:45 | Eduardo Luiz Santos Cabette

Atentado contra Bolsonaro: tipificação penal, atribuição de polícia judiciária e competência para processo e julgamento

Categoria: Penal

11/09/2018 04:30 | Eduardo Luiz Santos Cabette

A França legalizou a pedofilia na prática: isso não é "fake news"

Categoria: Penal

05/09/2018 04:45 | Eduardo Luiz Santos Cabette

ONGS que promovem aborto e indicam e fornecem medicamentos abortivos são admitidas como "amicus curiae" no STF!

Categoria: Penal

25/07/2018 05:00 | Eduardo Luiz Santos Cabette

Esterilização compulsória de deficientes mentais: entre a imoralidade e a ilegalidade

Categoria: Penal

16/07/2018 04:30 | Eduardo Luiz Santos Cabette

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