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Prisão domiciliar substitutiva da preventiva: a Lei n. 13.257/2016 e o atual art. 318, incisos IV, V e VI, do CPP

Categoria: Processo Penal

27/03/2017 04:00 | Renato Marcão

Audiência de apresentação/custódia (Resolução CNJ 213/2015)

Categoria: Processo Penal

24/01/2017 04:30 | Renato Marcão

"Antecedentes", para os fins do art. 59 do Código Penal

Categoria: Penal

05/08/2016 05:00 | Renato Marcão

Art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006: por maioria, Plenário do STF decide que o crime de tráfico privilegiado de droga não é equiparado a hediondo

Categoria: Penal

27/06/2016 04:00 | Renato Marcão

Lei n. 13.281/2016: aplicação de pena restritiva de direito, conforme o novo art. 312-A do Código de Trânsito Brasileiro

Categoria: Penal

09/06/2016 04:45 | Renato Marcão

Sobre o cabimento de medidas cautelares restritivas (arts. 319 e 320 do CPP)

Categoria: Processo Penal

07/04/2016 04:45 | Renato Marcão

Pena de multa: posição contrária à da Terceira Seção do STJ, na qual se admitiu a extinção sem pagamento

Categoria: Penal

01/10/2015 04:45 | Renato Marcão

Reconhecimento de pessoa em Juízo

Categoria: Processo Penal

27/08/2015 05:00 | Renato Marcão

Atividade Probatória na Execução Penal

Categoria: Processo Penal

08/07/2015 05:00 | Renato Marcão

Condução coercitiva em CPI: a legalidade da condução coercitiva de testemunha, determinada por Comissão Parlamentar de Inquérito

Categoria: Constitucional

21/05/2015 05:00 | Renato Marcão

A declarada inconstitucionalidade do § 1º do art. 2º da Lei n. 8.072/90 e a consequente necessidade de adequação do regime inicial de cumprimento de pena na execução penal

Categoria: Penal

27/03/2015 04:00 | Renato Marcão

Liberdade provisória "vinculada", conforme o atual Código de Processo Penal

Categoria: Processo Penal

04/03/2015 04:00 | Renato Marcão

A causa de aumento de pena do art. 40, VI, da Lei de Drogas, e o crime de corrupção de menores tipificado no art. 244-B do ECA

Categoria: Penal

20/01/2015 04:00 | Renato Marcão

O sistema acusatório e os arts. 212 e 310, II, do CPP

Categoria: Processo Penal

04/09/2014 05:15 | Renato Marcão

Suspensão Condicional do Processo: o correto momento processual de sua formalização em audiência pelo juiz

Categoria: Processo Penal

05/07/2013 07:00 | Renato Marcão

Inquirição de testemunha diretamente pelas partes: o art. 212 do CPP

Categoria: Processo Penal

08/03/2013 07:00 | Renato Marcão

Investigação Criminal Promovida pelo Ministério Público

Categoria: Processo Penal

11/09/2012 05:00 | Renato Marcão

O Art. 306 do CTB no PLS n. 48/2011: da "Lei Não Tão Seca" à "Tolerância Zero" com "Culpa Alcoólica"

Categoria: Penal

14/11/2011 08:15 | Renato Marcão

Fiança: pagar ou não pagar? Eis a questão.

Categoria: Processo Penal

04/11/2011 07:55 | Renato Marcão

Lei n. 12.403/11: o art. 310 do CPP e a inafiançabilidade na visão do STF

Categoria: Processo Penal

29/07/2011 05:00 | Renato Marcão

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