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A legislação brasileira autoriza a realização de publicidade de tratamento precoce para a Covid-19?

Categoria: Administrativo

02/12/2021 04:30 | WILLIANN RUDOLFO GEORGI

Desde o início da pandemia, a utilização de medicamentos para tratamento precoce da COVID-19 vem sendo alvo de discussões. Até o presente momento, não há evidencias cientificas de que a utilização destes medicamentos possa ser capaz de minimizar os efeitos dos sintomas ocasionados pela doença. ...
Troca de mensagens pelo WhatsApp pode comprovar hora extra?

Categoria: Trabalho e proc. trabalho

18/10/2021 04:24 | WILLIANN RUDOLFO GEORGI

É inegável o avanço das redes sociais nas relações interpessoais, sua utilização nas relações diárias tem acarretado impacto direto nas relações de trabalho – que por vezes são judicializadas....
Passaporte da vacina” chega aos prédios do Poder Judiciário de São Paulo

Categoria: Constitucional

04/10/2021 04:22 | WILLIANN RUDOLFO GEORGI

O Tribunal de Justiça de São Paulo estabeleceu que o ingresso em seus prédios somente ocorrerá com a apresentação do comprovante de vacinação....
Dispensa por justa causa por recusa na vacinação

Categoria: Trabalho e proc. trabalho

28/09/2021 04:44 | WILLIANN RUDOLFO GEORGI

Ao julgar o ARE 1267879, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a vacinação pode ser obrigatória no Brasil....
Estacionamentos Rotativos e a legislação aplicada

Categoria: Consumidor

20/09/2021 04:33 | WILLIANN RUDOLFO GEORGI

Quais as normativas que se aplicam aos estacionamentos rotativos?...
O Fim da Eireli e a sociedade Limitada Unipessoal

Categoria: Indiferente

13/09/2021 04:36 | WILLIANN RUDOLFO GEORGI

Sim! A Lei nº. 14.195/2021 acabou com as EIRELI (empresas individuais de responsabilidade limitada). A EIRELI era um tipo societário também composto por apenas um sócio, e não era regida por um contrato social – bastando o ato constitutivo de registro na Junta Comercial. O titular de uma EIRELI não poderia ser sócio de outra EIRELI. Mas po...
O direito ao Esquecimento no Poder Judiciário

Categoria: Constitucional

06/09/2021 05:37 | WILLIANN RUDOLFO GEORGI

Certamente você em algum momento já digitou seu nome ou o nome de sua empresa ou de algum cliente no Google, certo? Os resultados são os mais variados, desde Redes sociais, reportagens, concursos (que talvez você nem lembrasse que tivesse feito). As pesquisas no Google são públicas, e os resultados que voc&ec...
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