Empregado público em comissão no âmbito das empresas públicas e sociedades de economia mista: uma análise à luz da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho

O presente artigo tem o escopo de analisar a possibilidade de contratação de empregados em comissão por parte de empresas públicas e sociedades de economia mista à luz dos dispositivos constitucionais e da jurisprudência pátria. O trabalho é desenvolvido em quatro tópicos centrais....

Os direitos da personalidade do empregado em fase do exercício do poder diretivo do empregador.

Este presente artigo tem por objetivo identificar os direitos da personalidade do empregado em face do exercício abusivo do poder diretivo do empregador. O presente trabalho se enquadra em um gênero de pesquisa: teórica. ...

O trabalho no âmbito religioso: voluntariado ou vínculo empregatício

A atividade religiosa, como se sabe, precede a própria organização estatutária de igrejas e entidades religiosas. Antes de tudo, é preciso a participação social para a prática destas atividades. ...

Sociedade desaprova a inoperância da JT

Afinal a quem serve uma justiça que não consegue entregar a mais valia para o trabalhador: Tenho dito sonoramente que a especializada serve a dois senhores: ao estado e empresas públicas, e ainda seus atores internos. Se por inúmeras e repetidas vezes venho citando fatos que descredencia a justiça trabalhista, evi...

Os direitos do imigrante e sua desumanização perante a legislação trabalhista brasileira

O deslocamento de enorme contingente de pessoas de um país para outro sempre ocorreu, todavia, nos últimos anos, esse fluxo migratório tem se intensificado de maneira nunca antes ocorrida e vem aumentado cada vez mais. Vários tratados e convenções internacionais regulamentam os direitos do imigrante, sobretudo, a convenção da Organização ...

LGBT’s: Análise do Cenário Laboral e da Atuação destas Minorias nas Organizações

Este artigo busca contribuir para o estudo das particularidades interpessoais no trabalho, através da relação entre sexualidade e atividade laboral, analisando como se manifesta no dia a dia a provável discriminação de trabalhadores LGBT’s. Por mais que existam leis trabalhistas e protejam o trabalhador, os LGBT’s encaram muitas dificulda...

A aplicação da teoria da internalização das externalidades negativas no caso de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais

O presente artigo versa acerca da possibilidade de incidência da teoria da internalização das externalidades negativas, típica do direito ambiental, à seara laboral. Realiza-se um apanhado conceitual dos principais institutos jurídicos afetos à questão; examinam-se as correntes doutrinárias sobre a responsabilização objetiva do empregado...

Direito trabalhista da mulher sobre a ótica das convenções da Organização Internacional do Trabalho

A inserção da mulher no mercado de trabalho foi uma tarefa árdua e complexa, e identifica-se a discrepância salarial, exploração e o preconceito no seu cotidiano. Desse modo, tornou-se incontestável a necessidade da criação de mecanismos de incentivo e proteção ao trabalho da mulher resultando em regulamentações legais por várias orga...

A responsabilidade objetiva do empregador nos acidentes de trabalho

O presente artigo busca investigar acerca da possibilidade da aplicação da teoria da responsabilidade civil objetiva aos acidentes de trabalho e estabelecer seus fundamentos. Por meio de um breve apanhado histórico – no qual é abordada a origem e o desenvolvimento do instituto no Brasil e no mundo – aliado à conceituação de institutos at...

A Realidade e os Desafios para a Inserção de Transgêneros, Transexuais e Travestis no Mercado de Trabalho

Embora o mercado de trabalho tenha sofrido mudanças com o passar dos anos, e por mais que existam leis trabalhistas que protejam o trabalhador, os travestis, transexuais e transgêneros encaram muitas dificuldades, tanto para entrar no mercado de trabalho formal quanto para manter-se nele, e grande parcela de culpa se deve ao preconceito e intole...

Contrato de estágio: possibilidades e causas de reconhecimento do vínculo empregatício

ANDREA LUIZA ESCARABELO SOTERO[1]......

Conscientização do uso correto de equipamentos de proteção individual para prevenção da responsabilização em processos trabalhistas

Os equipamentos de proteção individual são de fornecimento obrigatório por parte do empregador e uso obrigatório por parte do empregado, porém na prática estas obrigações não são cumpridas por ambas as partes. Portanto o presente trabalho busca demonstrar a necessidade do fornecimento, orientação e fiscalização ao uso de equipamentos...

Horas in itinere e demais mudanças advindas da reforma trabalhista

O presente artigo tem como objetivo compreender as mudanças realizadas na reforma trabalhista, e seus efeitos sobre as horas in itinere na vida dos trabalhadores que, apesar de haver legislação acerca do assunto, a Reforma Trabalhista trouxe prejudicial alteração em seu art.58, §2º, para a vida dos empregados.Uma vez que ao serem retiradas e...

As pessoas com deficiência física no Brasil e sua inclusão no mercado de trabalho

Este trabalho tem como objetivo conhecer a inclusão e dificuldades dos deficientes físicos no Brasil, especificamente dentro do mercado de trabalho. Verifica- se a necessidade de relatar a história e conquistas dos portadores de deficiência física, bem como as leis que os amparam, tentando assim trabalhar sua inclusão na sociedade, buscando a...

Despersonalização do instituto da terceirização no Direito do Trabalho.

O presente trabalho elucida a respeito da terceirização no Brasil, advindo da lei 13.429/2017, com a sua promulgação, tal ordenamento jurídico vem ganhando notoriedade com as chamadas Reformas Trabalhistas, flexibilizando normas no direito do trabalho e permitindo o recrutamento de mão de obra temporária para exercer atividade-fim, tornando...

A jornada exaustiva de trabalho: uma análise sobre os perigos ao trabalhador

O presente artigo tem como objetivo demonstrar como a delimitação da jornada de trabalho foi uma conquista importante para todos os trabalhadores, por garantir a dignidade da pessoa humana, visto que protege a integridade física e psíquica do trabalhador. Para isto, lança-se mão de um breve histórico do direito do trabalho, relacionando-o co...

A influência das tecnologias contemporâneas na jornada de trabalho: direito à desconexão

O presente artigo se propõe de maneira rasa a analisar a relação concernente entre as atividades laborais e o direito à desconexão, momento este que em tese o colaborador teria direito de gozar livremente de sua vida pessoal, seja este momento usado para o lazer ou para desenvolvimento particular, usufruindo assim de qualidade de vida. ...

O trabalho intermitente: impactos nocivos da perda de vigência da MP 808/2017

Com o advento da reforma trabalhista – Lei 13.467/2017 – surgiram novas formas de trabalho dentre elas o trabalho intermitente que sua regulamentação, por si só, acarreta em precarização da mão-de-obra, porém a lei deixa de regulamentar pontos importantes do trabalho intermitente....

Da estabilidade provisória do empregado acidentado

O presente artigo discorre pela análise da proteção e garantia dos direitos laborais do empregado vítima de acidente de trabalho. A metodologia utilizada foi a analise bibliográfica das principais doutrinas, legislação e artigos científicos interligados ao tema. Atualmente, mesmo diante de toda evolução percebe-se ainda uma grande escala...

A reforma trabalhista e seus efeitos na dispensa coletiva de trabalhadores

O presente artigo tem como objetivo compreender a reforma trabalhista e seus efeitos na dispensa coletiva de trabalhadores que, apesar de até o seu advento não haver legislação a cerca do assunto, inaugurando assim a dispensa coletiva no dispositivo legal, traz prejudicial alteração em seu artigo 477-A ao possibilitar a dispensa massiva de t...