11/12/2024 04:45 | MATEUS DANTAS DE CARVALHO
O presente artigo tem por objetivo demonstrar a tutela jurídica internacional do direito ao trabalho decente perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos. O lugar da pesquisa se concentrou na jurisprudência da Corte IDH e o tempo da pesquisa foi delimitado nas decisões proferidas pela Corte IDH entre os anos de 2006 até 2019. A pesquisa p...
14/11/2024 04:30 | PATRICIA GONZAGA DE SIQUEIRA
O presente artigo objetivou analisar como o direito internacional do trabalho impacta na legislação específica dos países. Para tanto, aborda as Convenções da OIT como instrumentos de regulação normativa; e analisa as normas da OIT como normas de direitos humanos. A metodologia empregada na realização desta pesquisa foi a pesquisa bibliog...
13/11/2024 04:21 | Beatriz Ferreira Martins
O artigo científico tem como objetivo, analisar as consequências jurídicas oriundas do não cumprimento, por parte do empregador, das normas de saúde e segurança do trabalho, nas atividades insalubres. Para tanto, procurou-se analisar a evolução da relação de trabalho ao longo dos séculos e como ela se constitui atualmente. Ainda, verific...
25/10/2024 04:44 | MARCIO ALEXANDRE MULLER GREGORINI
O presente artigo tem como tema "Teletrabalho e home office: desafios jurídicos e implicações na legislação trabalhista". O objetivo principal é analisar a regulamentação das jornadas, os direitos trabalhistas específicos para o trabalho remoto e as adaptações necessárias na legislação para lidar com essas novas formas de trabalho, qu...
24/10/2024 04:29 | JUCELANDIA NICOLAU FAUSTINO SILVA
O presente artigo tem como objetivo abordar a licitude do exercício do direito de greve no ordenamento jurídico brasileiro, com base nas disposições constitucionais e infraconstitucionais sobre o tema. Trazendo um breve apanhado histórico da greve, enquanto um direito decorrente de lutas sociais da classe trabalhadora, que alcançou status con...
24/10/2024 04:10 | Heitor José Fidelis Almeida de Souza
Quando o plano coletivo engloba poucos beneficiários, todos integrantes da mesma família, a jurisprudência tem reconhecido a figura do plano “falso coletivo” para designar o contrato que é formalmente coletivo ou empresarial, mas, na prática, é substancialmente um plano familiar e, portanto, deverá respeitar o Código de Defesa do Consum...
07/10/2024 04:27 | Fernanda Amaral Occhiucci Gonçalves
O presente artigo objetiva a apresentação do tema trabalho em home office, sua fundamentação jurídica e aplicabilidade. Trata-se de uma modalidade do trabalho remoto regulada pela Consolidação das Leis do Trabalho que vem sendo muito usada pelas grandes empresas. O estudo procura mostrar os modos para sua aplicação, valendo-se de dizeres j...
02/10/2024 04:47 | Delfizo Antonio Pedro Junior
O presente artigo objetiva demostrar através da literatura um estudo de como é importante oferecer um ambiente de trabalho seguro aos seus funcionários onde as empresas estão construindo cada vez mais um ambiente sólido oferecendo a seus colaboradores treinamento e conhecimento das normas, demonstrando avanços importantes nas relações labor...
26/09/2024 04:40 | Eduardo Armelindo Rizzo
Este trabalho tem como objetivo geral analisar o Assédio Moral na Relação do Trabalho, abrangendo os fundamentos e a formação histórica mundial e no Brasil, além de evidenciar os avanços alcançados com a instituição da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT. Em resumo, em um mundo como o de hoje, a violência, agressão e maus trat...
13/09/2024 04:50 | Lorraine Vieira dos Santos
Nas últimas décadas, houve um aumento significativo, na prática, do teletrabalho em termos mundiais. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a pandemia de COVID-19 promoveu um aumento expressivo no teletrabalho. Estas mudanças na forma como o trabalho é realizado colocaram desafios e levaram à necessidade de rever e adaptar a...
05/09/2024 04:49 | Maykon Ramos de Souza
: O financiamento sindical é essencial para a manutenção das atividades sindicais no Brasil. Historicamente, os sindicatos dependiam da Contribuição Sindical, que se tornou facultativa com a reforma trabalhista de 2017, resultando em uma queda drástica na arrecadação. Para compensar essa perda, as entidades passaram a depender mais da Contr...
29/08/2024 04:31 | JILMARA DE SOUZA DANTAS
O presente estudo irá falar sobre o Dumping Social, suas particularidades, baseando-se na conjetura atual no cenário em que o Brasil está passando e seus objetivos são: Analisar a situação atual no contexto jurídico brasileiro dentro da problemática do Dumping Social e a Perspectiva na Legislação Trabalhista. Sendo que seus objetivos espe...
22/08/2024 04:28 | Fernanda Amaral Occhiucci Gonçalves
O presente artigo objetiva a apresentação do tema despedida indireta no Direito do Trabalho, sua fundamentação jurídica e aplicabilidade. Trata-se de uma rescisão contratual motivada por conduta irregular do empregador, que gera ao trabalhador a justa causa para o encerramento do vínculo empregatício e garante sua devida indenização. O es...
07/08/2024 04:20 | PATRICIA GONZAGA DE SIQUEIRA
Esta dissertação objetiva averiguar as consequências da crise decorrente da pandemia da Covid-19 para a economia e mercado de trabalho ao Direito do Trabalho ocasionados pela pandemia da Covid-19 a nível de Brasil, e, mais especificamente, no que concerne ao Município de Goiânia. Para tanto, analisa a relevância do labor para o Estado Social...
05/08/2024 04:50 | Rafaela dos Reis Baldissera
A tecnologia, muito embora tenha auxiliado o trabalhador com tarefas simples e de repetição, permitiu a expansão do trabalho para além do ambiente físico. O trabalho, com o avanço das ferramentas tecnológicas, deslocou-se também para dentro da vida pessoal do trabalhador. Isso trouxe malefícios, como por exemplo a possibilidade de o empreg...
19/07/2024 04:42 | VINÍCIUS KATSUMI FUGI
A prevalência do negociado sobre o legislado e a posterior análise constitucional pelo Supremo Tribunal Federal através do tema 1046 merece reflexão no tocante a quais direitos seriam caracterizados como de indisponibilidade relativa e indisponibilidade absoluta, sendo que a Consolidação das Leis do Trabalho apenas traz rol exemplificativo, c...
19/07/2024 04:16 | Beatriz Matielo Dragonetti
O presente artigo visa analisar a aplicabilidade do princípio da proporcionalidade no âmbito das relações trabalhistas, para tanto buscou-se compreender a diferença entre os princípios e as regras, sobretudo ante a doutrina de Robert Alexy e Ronald Dworkin. Delineou-se o princípio da proporcionalidade numa análise quanto a questão terminol...
17/07/2024 04:36 | Roberta Boldrin dos Anjos
O presente artigo tem o objetivo de enfrentar as questões relacionadas com a tributação dos novos serviços sob os aspectos constitucionais e infraconstitucionais. Abordaremos a tributação da economia digital com a finalidade de interpretar os dispositivos legais que alicerçam a exação tributária sob o olhar da doutrina, jurisprudência e ...
02/07/2024 04:26 | Marjorie Santana de Melo
O alcance do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana está diretamente relacionado ao combate à discriminação sofrida por determinados grupos no ambiente de trabalho dentro do atual cenário brasileiro, cabendo ao ordenamento jurídico inibir o tratamento diferenciado dessas classes trabalhistas, tendo em vista que esta conduta discriminatóri...