17/05/2024 04:52 | André Luiz Manzo
O presente artigo analisa a possibilidade de exclusão do condômino reiteradamente antissocial que prejudique a convivência com os demais coproprietários, quando as multas punitivas, mesmo em seu maior patamar, são insuficientes como reprimenda para o ato transgressor. Apesar da falta de previsão legal expressa nesse sentido, a Constituição ...
17/05/2024 04:20 | Amanda Martins de Oliveira
O casamento sempre possuiu uma expressiva tradição quanto a sua historicidade, isto devido a sua grande notoriedade e ocorrência relacionada a suas evoluções das quais por muitos anos foram resultantes de conquistas de direitos a família e, em especial ao idoso. Este estudo teve como objetivo a esclarecer alguns aspectos gerais sobre o tema, ...
16/05/2024 04:35 | NATASHA DE ALMEIDA MOREIRA
O artigo em questão traz uma nova visão de como a sociedade continua se adaptando aos novos modelos de família, tendo em consideração não somente o aspecto sanguíneo, mas o sentimental, fazendo com que exista relações entre humanos e animais. A partir dessa nova configuração familiar e o crescente vínculo entre os humanos e os animais, ...
15/05/2024 04:35 | Amanda crispilho gomes
O Direito de Família vem se modificando com o passar dos anos, avançando na medida em que a sociedade evolui, diante disso o conceito família vem se expandindo e amparando as mesmas em suas diversas formas. O Código Civil de 2002 regulamentando o previsto na Constituição Federal de 1988, trouxe significativas mudanças no Direito de Família ...
14/05/2024 04:39 | João Carlos Garcia de Almeida
O presente estudo busca compreender os efeitos da aplicação da guarda compartilhada nas dissoluções litigiosas de sociedade conjugal. Esse instituto, que determina o exercício simultâneo e equilibrado das responsabilidades decorrentes do poder familiar, foi consolidado no ordenamento jurídico brasileiro como regra pelo Superior Tribunal de J...
09/05/2024 04:30 | Larissa Rodrigues da Silva
A temática do trabalho possui como questão central o estudo da continuidade da paternidade socioafetiva frente a dissolução do vínculo conjugal. Este estudo norteou-se a partir de um objetivo geral em demonstrar se há possibilidade jurídica de desconstituir a paternidade socioafetiva após o rompimento da relação conjugal, seja na perspect...
08/05/2024 04:56 | Valker Carvalho Macena
O cotidiano das ações alimentícias é cheia de desafios e obstáculos que se tem que enfrentar, havendo necessidade da elaboração métodos que possam trazer aos litigantes a segurança de que terão os seus anseios atendidos. As ações avoengas é a busca pela segurança dos menores que necessitam dos alimentos necessários para a sua subsist...
26/04/2024 04:20 | Thayanne Vieira Silva
A temática do trabalho possui como questão central o estudo da responsabilidade civil das empresas em face da Lei Geral de Proteção de Dados, dando-se ênfase à proteção dos dados pessoais sensíveis dos consumidores em tempos de massificação dos dados. Este estudo norteou-se a partir de um objetivo geral que foi o de verificar se a Lei Ge...
25/04/2024 04:28 | Gustavo Cordeiro Lomba de Araujo
A partir de um método dialético, com análise bibliográfica, consultiva e jurisprudencial, o presente estudo foca sua atenção em um segmentos extremamente sensível e delicado, sob o ponto de vista das relações humanas, dentro do Direito de Família: a guarda dos filhos quando ocorre a separação do casal. Antes, porém, de discorrer sobre ...
19/04/2024 04:37 | CHARLENE DE PAULA LIMA
Seguindo as evoluções da sociedade, bem como as inovações tecnológicas, o ordenamento jurídico buscou introduzir em 2018, a Lei nº 13.709, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Em regra, não há ramo específico para o tratamento de dados, porém, pensou-se na possibilidade de aplicabilidade nas relações de trabalho, já...
17/04/2024 04:35 | Renata Corrêa da Silva
Em que pese a expressa previsão legal acerca da irrevogabilidade da adoção, o presente trabalho aborda os entendimentos recentes proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça, nos quais se flexibilizou a regra em prol das especificidades do caso concreto. A avaliação destas hipóteses, perpassa pela análise do conceito contemporâneo de famí...
16/04/2024 04:50 | Daniela Scheuermann Celada
O presente artigo tem como propósito analisar a repercussão dos escândalos envolvendo o vazamento de dados pessoais, em especial de usuários de serviços online, e qual seria o regime de responsabilização das empresas por esses incidentes de segurança no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Com esse propósito, primeiro são...
05/04/2024 04:54 | MARIA DE NAZARÉ MACIEL CONEGUNDES
A instituição familiar, dentro da concepção jurídica e social, tornou-se um aspecto de debate predominante no ordenamento jurídico brasileiro, principalmente nas doutrinas. O conceito de abandono afetivo envolve uma amplitude de relações e indivíduos, sendo bastante presente no Direito de Família, principalmente na relação entre os pais...
04/04/2024 04:53 | Ramila Rayara Vital Borges
O presente artigo discute o tema da responsabilidade civil decorrente do abandono digital sob a perspectiva das decisões do Superior Tribunal de Justiça, tendo como intuito expor as consequências decorrentes da falta de vigilância parental e os impactos nocivos sobre crianças e adolescentes advindos desse abandono, estes acabam se tornando ví...
03/04/2024 04:30 | Glenda Isabelle Souza da Cunha
O presente artigo trata da possibilidade jurídica da usucapião pleiteada por herdeiro sobre imóvel objeto de herança. Embora o direito de propriedade seja assegurado pela CF em seu artigo 5º, inciso XXII tal direito é relativo uma vez que a função social age como limitador constitucional e em caso de descumprimento da mesma sob o imóvel, n...
29/03/2024 04:57 | Juliana Marinho Castelo Branco Maués
O presente artigo aborda uma realidade atual da sociedade dentro das mídias sociais. Explana sobre a responsabilidade civil brasileira no âmbito das relações virtuais em redes sociais, bem como analisa a necessidade da adequação jurídica ao novo contexto social, destacado a reparação civil dos danos. Descreve constatações do âmbito civi...
28/03/2024 04:50 | Josianne Pagliuca dos Santos
O presente artigo fará um apanhado de normativas nacionais e internacionais que versam sobre prisão domiciliar e sobre o direito à convivência familiar da criança, indicando que o uso da prisão domiciliar não deve ser feito tão somente nas hipóteses expressamente previstas na legislação penal em sentido amplo, mas que também deve ser us...
25/03/2024 04:56 | André Luiz Manzo
O presente artigo analisa a aplicação do EREsp n. 1.155.527-MG como precedente na formação da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, pontuando o seu uso equivocado parametrizando processos no âmbito das relações civis, o que iria em desencontro com o previsto na Constituição Federal de 1988. No caso concreto, o julgado cuida de ...
25/03/2024 04:48 | MARIA MADALENA DOS SANTOS SILVA
A sociedade atual se depara com o maior índice de agravo de saúde mental em escala global. Estudos demonstram a capacidade do atual cenário veloz em provocar os casos de doenças psicológicas. Sob essa perspectiva, surge a necessidade de reparação de eventuais violações causadas aos direitos de cada pessoa, matéria desenvolvida pelo diplom...
25/03/2024 04:44 | Geicy de Souza Ladislau
O presente artigo científico visa demonstrar a questão jurídica e social que envolve a novel forma de filiação - a socioafetiva – quando se tratar de Adoção de Adulto e este foi criado pelo adotante desde tenra idade e de como esta questão é tratada atualmente pelo doutrina pátria e pelo Poder Judiciário brasileiro, objetivando provoca...