O papel institucional das escolas militares do amazonas no enfrentamento ao assédio moral que os alunos sofrem no cotidiano escolar

O papel institucional das escolas militares do Amazonas pode influenciar o enfrentamento ao assédio moral que os alunos sofrem no dia a dia escolar, principalmente devido ao modelo de disciplina e hierarquia adotado nessas instituições. O objetivo central deste artigo foi examinar se a maneira como os condicionantes da relação pedagógica que ...

A desconsideração do tempo de serviço do militar condenado à pena restritiva de direitos: uma análise jurídica à luz do estatuto dos militares

Este artigo analisa a possibilidade de desconsideração do tempo de serviço de militares condenados à pena privativa de liberdade que tenha sido substituída por pena restritiva de direitos, conforme previsto no Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880, de 1980). O estudo é fundamentado em pareceres jurídicos, jurisprudências e na legislação p...

A legalidade e a sistemática das promoções no quadro auxiliar de oficiais do exército brasileiro: uma análise à luz do ordenamento jurídico militar

O artigo analisa o processo de promoção no Quadro Auxiliar de Oficiais (QAO) do Exército Brasileiro, um componente crucial para a gestão de carreiras militares. A promoção no QAO não apenas reflete o reconhecimento do mérito individual, mas também fortalece a hierarquia e a eficiência da tropa. A pesquisa é baseada no Decreto nº 90.116/...

Aplicabilidade do princípio da insignificância no crime de furto previsto no Código Penal Militar

O presente artigo tem por objetivo analisar o Princípio da Insignificância aplicado ao crime de furto na legislação penal militar. Tal crime é citado no Código Penal Militar (CPM) (Decreto Lei nº1001, de 21 de outubro de 1969) disciplina in verbis no art.240 “Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel”....

Investigação policial militar no âmbito dos crimes militares

Este artigo propõe-se a analisar de forma ampla como ocorre a investigação dos crimes militares do âmbito da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul. Destacou-se quais os procedimentos investigativos previstos na legislação interna do referido ente federativo, além do inquérito policial militar previsto no Código de Processo Penal...

O comportamento meritório do militar deve atenuar-lhe a pena ou trata-se de mera obrigação? Uma análise crítica do inciso II do artigo 72 do CPM

O texto que propus juntar a este importante compêndio para a nossa amada área do Direito Militar diz respeito à sustentação de reconhecimento de atenuante específica que por longa data tenho feito nas lides sob minha administração na Justiça Militar Estadual paulista. Embora não me canse de sustentá-la todas as vezes que o caso comporta ...

As modalidades de provimento originário das forças armadas e dentre as quais são acometidas pela inconstitucionalidade

O presente estudo trata das modalidades de provimento originário das Forças Armadas e dentre as quais são acometidas pela inconstitucionalidade. Na Atualidade, diante da crise que assola o país com 9 milhões de desempregados, não se pode admitir que o Poder Público, sobretudo as Forças Armadas, com a roupagem de instituição de máxima cre...

A perda de tempo de serviço militar decorrente do cumprimento de pena privativa de liberdade

O Estatuto dos Militares regula toda a vida administrativa e a carreira dos militares, tratando, inclusive, do tempo de serviço, que será considerado no processo de transferência para a reserva remunerada. Como forma de viabilizar a contagem desse tempo de forma individualizada e justa, a lei diferencia os conceitos de “tempo de efetivo servi�...

Duplicidades de investigações nas ocorrências por intervenção de agente público de segurança militar

As investigações dos crimes contra a vida, praticados por agente de segurança pública militar em serviço, objeto do presente estudo, após a publicação e vigência da Lei nº 13.491/2017, trouxe ao ordenamento jurídico brasileiro várias alterações nos tipos penais militares e criou-se lacunas de interpretações jurídicas, sobre as mort...

Comentários sobre o Artigo 69-a do Estatuto dos Militares sob a luz da Constituição Federal

O artigo é fruto do curso de pós-graduação em direito militar no IBEDF que trouxe como possibilidade a relação entre a previsão do artigo 69-A do Estatuto dos Militares que trata da possibilidade de licença para acompanhamento de cônjuge e companheiro e sua leitura através de um viés constitucional que combine o espírito constitucional ...

O código de Ética e Disciplina da Polícia Militar do Piauí a luz da Lei 13.967/2019

O presente artigo tem o objetivo de analisar o atual Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Piauí, em especial no que se refere as penas disciplinares privativas e restritivas de liberdade aplicadas aos militares estaduais. A presente pesquisa foi desenvolvida através de uma pesquisa bibliográfica e documental com uma abordagem dedutiva....

Evolução da Regulamentação Disciplinar Militar: Das Punições Corporais do Exército Português ao Fim da Prisão Administrativa no Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins.

Para reconhecermos a importância do fim das penas de restrição de liberdade no regulamento disciplinar utilizado atualmente no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins é importante percorrer a história de parte das instituições militares brasileiras, relembrando eventos históricos que foram responsáveis pela estruturação dessas ...

Marinha do Brasil e a rosa das virtudes: uma ótica constitucional

Há valores essenciais que vão permear toda a conduta daqueles que ingressam nos quadros da Marinha do Brasil. Nesse sentido, apesar dos valores serem intrínsecos à atividade militar, é possível encontrá-los também em sua maioria presentes na Constituição Federal de 1988 e na legislação administrativa militar, de maneira a evidenciar val...

A (in) aplicabilidade do artigo 90-a da Lei 9.099/95 com ênfase na Justiça Militar Estadual

O Direito deve servir como instrumento para atender às demandas sociais, e não o inverso, sendo assim, como forma de atender à função precípua do Direito e à evolução histórica-social, as leis devem exalar a justiça e seu correto fundamento à Constituição Federal de 1988. Verificada a Inconstitucionalidade do Artigo 90-A da Lei 9.099/...

A (in) constitucionalidade da competência da Justiça Militar para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida

O presente trabalho tem por escopo analisar a constitucionalidade da competência da Justiça Militar para processar e julgar crimes dolosos contra a vida praticados por militares nos termos do art. 9º do Código Penal Militar. Para tanto, partiu-se de uma abordagem histórica sobre o surgimento da Justiça Militar e seu tratamento nas constituiç...

Polícia Militar: Análise jurídica da possibilidade de desmilitarização

A partir dos primórdios da humanidade, os exércitos já se organizavam de forma militar para melhor defender e conquistar territórios. Não foi diferente no Brasil. Desde o período colonial, o militarismo foi se criando e se tornando sólido no país. Até a independência não havia separação clara entre exército e segurança pública, uma ...

LEI 13.491/2017: sua constitucionalidade e efeitos

A lei 13.491/2017 trouxe importante alteração na competência da Justiça Militar, provocando bastante discussão sobre o tema. Tais discussões culminaram nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 5804 e 5901 ainda em tramitações, surgindo diversos entendimentos sobre a matéria. ...

A reestruturação de promoção dos praças a luz da Lei nº 4.044/2014

As promoções de policiais militares do Amazonas são direitos conforme as Leis 1.116/1974 (oficiais) e 4.044/2014 (praças). Sendo assim, o objetivo deste trabalho é fazer uma análise a Lei nº 4.044/2014 no que tange a promoção de praças. Tendo como início o estudo sobre as bases históricas das Instituições Militares no Brasil ...

A dicotomia entre o Código Penal Brasileiro e o Código Penal Militar: necessidade de atualização da Lei nº 1001 de 21 de outubro de 1969

O código Penal Militar entrou em vigor em 21 de outubro de 1969, em plena Ditadura Militar, quando o Brasil era governado por militares, e de lá para cá tem sido o amparo legal e vigente na qualificação e dosimetria quando do cometimento de crimes penais cometidos por militares ou em organizações militares, sejam estas das forças armadas fe...

O dever de obediência no âmbito militar: hierarquia e disciplina

É indiscutível que a base das Forças Armadas é a hierarquia e a disciplina, como verdadeiros princípios constitucionais. Diante disso, difícil se imaginar a atuação das Forças Armadas sem a base dos seus vetores. Portanto neste trabalho será abordado sobre a importância dos primados da hierarquia e a disciplina no âmbito militar, deline...