Como o Direito Internacional do Trabalho impacta a legislação específica dos países

O presente artigo objetivou analisar como o direito internacional do trabalho impacta na legislação específica dos países. Para tanto, aborda as Convenções da OIT como instrumentos de regulação normativa; e analisa as normas da OIT como normas de direitos humanos. A metodologia empregada na realização desta pesquisa foi a pesquisa bibliog...

A responsabilidade jurídica do empregador na inobservância das normas de saúde e segurança do trabalho

O artigo científico tem como objetivo, analisar as consequências jurídicas oriundas do não cumprimento, por parte do empregador, das normas de saúde e segurança do trabalho, nas atividades insalubres. Para tanto, procurou-se analisar a evolução da relação de trabalho ao longo dos séculos e como ela se constitui atualmente. Ainda, verific...

Teletrabalho e home office: desafios jurídicos e implicações na legislação trabalhista

O presente artigo tem como tema "Teletrabalho e home office: desafios jurídicos e implicações na legislação trabalhista". O objetivo principal é analisar a regulamentação das jornadas, os direitos trabalhistas específicos para o trabalho remoto e as adaptações necessárias na legislação para lidar com essas novas formas de trabalho, qu...

A (i) licitude do exercício de greve no ordenamento jurídico brasileiro

O presente artigo tem como objetivo abordar a licitude do exercício do direito de greve no ordenamento jurídico brasileiro, com base nas disposições constitucionais e infraconstitucionais sobre o tema. Trazendo um breve apanhado histórico da greve, enquanto um direito decorrente de lutas sociais da classe trabalhadora, que alcançou status con...

Reajuste abusivo em planos coletivos ou empresariais de pequeno porte.

Quando o plano coletivo engloba poucos beneficiários, todos integrantes da mesma família, a jurisprudência tem reconhecido a figura do plano “falso coletivo” para designar o contrato que é formalmente coletivo ou empresarial, mas, na prática, é substancialmente um plano familiar e, portanto, deverá respeitar o Código de Defesa do Consum...

Home office

O presente artigo objetiva a apresentação do tema trabalho em home office, sua fundamentação jurídica e aplicabilidade. Trata-se de uma modalidade do trabalho remoto regulada pela Consolidação das Leis do Trabalho que vem sendo muito usada pelas grandes empresas. O estudo procura mostrar os modos para sua aplicação, valendo-se de dizeres j...

Técnico de segurança do trabalho e o conhecimento da Norma Regulamentadora 12

O presente artigo objetiva demostrar através da literatura um estudo de como é importante oferecer um ambiente de trabalho seguro aos seus funcionários onde as empresas estão construindo cada vez mais um ambiente sólido oferecendo a seus colaboradores treinamento e conhecimento das normas, demonstrando avanços importantes nas relações labor...

O assédio moral no ambiente de trabalho

Este trabalho tem como objetivo geral analisar o Assédio Moral na Relação do Trabalho, abrangendo os fundamentos e a formação histórica mundial e no Brasil, além de evidenciar os avanços alcançados com a instituição da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT. Em resumo, em um mundo como o de hoje, a violência, agressão e maus trat...

O Teletrabalho e seus impactos na legislação trabalhista

Nas últimas décadas, houve um aumento significativo, na prática, do teletrabalho em termos mundiais. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a pandemia de COVID-19 promoveu um aumento expressivo no teletrabalho. Estas mudanças na forma como o trabalho é realizado colocaram desafios e levaram à necessidade de rever e adaptar a...

Tema 935 - a mudança de entendimento sobre a taxa assistencial pelo STF

: O financiamento sindical é essencial para a manutenção das atividades sindicais no Brasil. Historicamente, os sindicatos dependiam da Contribuição Sindical, que se tornou facultativa com a reforma trabalhista de 2017, resultando em uma queda drástica na arrecadação. Para compensar essa perda, as entidades passaram a depender mais da Contr...

Dumping Social: uma violação direta aos direitos trabalhistas

O presente estudo irá falar sobre o Dumping Social, suas particularidades, baseando-se na conjetura atual no cenário em que o Brasil está passando e seus objetivos são: Analisar a situação atual no contexto jurídico brasileiro dentro da problemática do Dumping Social e a Perspectiva na Legislação Trabalhista. Sendo que seus objetivos espe...

Despedida Indireta

O presente artigo objetiva a apresentação do tema despedida indireta no Direito do Trabalho, sua fundamentação jurídica e aplicabilidade. Trata-se de uma rescisão contratual motivada por conduta irregular do empregador, que gera ao trabalhador a justa causa para o encerramento do vínculo empregatício e garante sua devida indenização. O es...

Comentários ao prêmio por desempenho superior, estabelecido pelo art. 457, da CLT

Trata-se de trabalho visando apresentar comentários sobre as limitações e cuidados no pagamento de prêmio, conforme estabelecido no art. 457, da CLT....

A pandemia mundial causada pelo coronavírus e seus impactos econômicos e trabalhistas no município de Goiânia

Esta dissertação objetiva averiguar as consequências da crise decorrente da pandemia da Covid-19 para a economia e mercado de trabalho ao Direito do Trabalho ocasionados pela pandemia da Covid-19 a nível de Brasil, e, mais especificamente, no que concerne ao Município de Goiânia. Para tanto, analisa a relevância do labor para o Estado Social...

A síndrome de burnout no Brasil e o direito à desconexão laboral sob a perspectiva do emprego produtivo da Convenção n. 168 da OIT

A tecnologia, muito embora tenha auxiliado o trabalhador com tarefas simples e de repetição, permitiu a expansão do trabalho para além do ambiente físico. O trabalho, com o avanço das ferramentas tecnológicas, deslocou-se também para dentro da vida pessoal do trabalhador. Isso trouxe malefícios, como por exemplo a possibilidade de o empreg...

Tema 1046 do Supremo Tribunal Federal e os impactos nas normas coletivas do trabalho

A prevalência do negociado sobre o legislado e a posterior análise constitucional pelo Supremo Tribunal Federal através do tema 1046 merece reflexão no tocante a quais direitos seriam caracterizados como de indisponibilidade relativa e indisponibilidade absoluta, sendo que a Consolidação das Leis do Trabalho apenas traz rol exemplificativo, c...

O princípio da proporcionalidade e sua aplicação nas relações trabalhistas

O presente artigo visa analisar a aplicabilidade do princípio da proporcionalidade no âmbito das relações trabalhistas, para tanto buscou-se compreender a diferença entre os princípios e as regras, sobretudo ante a doutrina de Robert Alexy e Ronald Dworkin. Delineou-se o princípio da proporcionalidade numa análise quanto a questão terminol...

A Tributação dos Serviços e Mercadorias na Economia Digital: A Disputa e os Limites da Competência Tributária entre Estados e Municípios

O presente artigo tem o objetivo de enfrentar as questões relacionadas com a tributação dos novos serviços sob os aspectos constitucionais e infraconstitucionais. Abordaremos a tributação da economia digital com a finalidade de interpretar os dispositivos legais que alicerçam a exação tributária sob o olhar da doutrina, jurisprudência e ...

A dignidade da pessoa humana e os grupos discriminados nas relações de trabalho

O alcance do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana está diretamente relacionado ao combate à discriminação sofrida por determinados grupos no ambiente de trabalho dentro do atual cenário brasileiro, cabendo ao ordenamento jurídico inibir o tratamento diferenciado dessas classes trabalhistas, tendo em vista que esta conduta discriminatóri...

Assédio moral e os limites da liberdade de expressão no ambiente de trabalho nos termos da legislação brasileira

O assédio moral no ambiente de trabalho, caracterizado por comportamentos repetitivos que humilham, constrangem e desestabilizam emocionalmente o trabalhador, é uma realidade que afeta não apenas a saúde mental dos indivíduos, mas também a produtividade e o clima organizacional. Este artigo examina os limites da liberdade de expressão no con...