Categoria: Direito Processo Penal
07/12/2022 04:21 | Kevehllyson Azevedo do Nascimento
O presente artigo tem como objetivo principal a análise histórico-evolutiva do ativismo judicial, desde seu advento até os dias atuais, abordando o seu desenvolvimento em alguns países, bem como as suas implicações (positivas e negativas) na aplicação de penas e progressão de regime em casos de crimes hediondos. Após a Segunda Guerra Mund...
07/12/2022 04:20 | Leonardo Borges Correa
A Guarda Municipal atua diretamente na Segurança Pública respeitando todas as normas e determinações legais. Com isso, os guardas podem estabelecer convênios, auxílios, acordos, além de outros poderes que são admitidos aos servidores através de leis aprovadas. Com base nisso, Guarda Municipal tem autorização para o porte de arma de fogo,...
Categoria: Direito Notarial e Registral
07/12/2022 04:20 | JOALIS SILVA DOS SANTOS
A atividade notarial e registral é de titularidade do Estado, mas por força de lei constitucional foi delegada ao particular que a exerce em caráter privado e tem o dever de conferir segurança jurídica, transparência e estabilidade aos atos praticados. Os cartórios ganharam significativo espaço nos últimos anos, de modo que no âmbito das ...
07/12/2022 04:19 | Andrey Lucas de Souza Queiroz
O crime de estupro de vulnerável encontra-se tipificado no artigo 217-A do Código Penal Brasileiro. Trata-se de um crime absoluto quando se falar de um menor de 14 anos, sendo considerado irrelevante apesar do consentimento da vítima. Estuda como o crime em questão tem tomado cada dia mais relevância na sociedade, visto que nesses momentos os ...
07/12/2022 04:18 | JOEL PEREIRA LOPES
O presente trabalho tem como principal objetivo demonstrar o que é assédio moral nas relações de trabalho através das problemáticas organizacionais, tendo como seu principal foco à responsabilização do empregador por danos morais. Demonstra as principais diferenças nas formas de assédio moral. Especifica as principais formas de assédio ...
07/12/2022 04:18 | Maria Aparecida Rodrigues Viana
A gestação por substituição compõe uma das técnicas de reprodução assistida a qual ganha novos contornos que possibilita avanços na sociedade brasileira trazendo outra visão acerca dos novos modelos e do planejamento familiar, ou seja, visa garantir o direito a qualquer pessoa ou casal a constituir sua família, portanto consiste no trata...
07/12/2022 04:18 | Otavio Fernandes Muniz
O trabalho decorre a partir das pesquisas realizadas para demonstrar como a Reforma Trabalhista, após entrar em vigor em novembro de 2017, surtiu efeito nas relações de Trabalho, alterando diversas regras, dentre elas as que se referem à contratação de autônomos e na atuação dos Microempreendedores Individuais – conhecidos como MEIs. Rel...
07/12/2022 04:13 | ELANE FERREIRA FARIAS
Os direitos fundamentais servem de base garantidora de um Estado Democrático de Direito, pois visam proteger os direitos individuais e coletivos perante a atuação Estatal, garantindo direitos essenciais para que o ser humano possa viver de maneira digna. Nesse sentido, após longos anos de muitos abusos e arbitrariedades sofridos pela classe tra...
06/12/2022 04:48 | Beni Natã de Sousa Menezes
O Brasil está presenciando na segunda década do século XXI, uma crise financeira, que vem afetando o mercado privado, que mostrando uma constante queda o que provoca mudanças nas funções do Estado frente a seu papel em torno das decisões relacionadas às despesas públicas. Dentro desse contexto o presente objetiva demonstrar como a carga tr...
06/12/2022 04:41 | AUREA RODRIGUES DONATO
O presente estudo tem como objeto o estudo do psicopata frente ao atual Direito Penal. Ainda há estudiosos que acreditem que a psicopatia seja um distúrbio mental, porém a maioria deles discorda dessa ideia e apoia ser a psicopatia como um transtorno de comportamento de caráter, que também é influenciada por fatores genéticos. No que diz res...
06/12/2022 04:37 | Anderton Matheus Aquino dos Santos
O presente artigo é um estudo sobre os crimes contra a honra no ambiente virtual e o anonimato. Tendo em vista que o tema é de grande relevância, na qual está presente no nosso cotidiano, não recebe o devido tratamento jurídico-doutrinário. Inicialmente, a pesquisa aborda o princípio da dignidade da pessoa humana como forma de conscientiza�...
06/12/2022 04:22 | Aline Larrisa Godinho Sousa
O presente artigo tem como finalidade retratar a intensidade e os riscos contínuos provocados pela violência doméstica, evidenciando os atos praticados contra a mulher, frente às formas destrutivas das relações familiares em tempos de pandemia, trazendo um olhar mais crítico no tocante às leis de proteção. A violência contra a mulher é ...
06/12/2022 04:20 | Raul Vitor de Sousa Silva
No artigo se discute a possibilidade de abarcar as mulheres transexuais como vítimas de feminicídio; o artigo penal 121, § 2º, VI e ainda se o seu texto possui viés de transfobia ao especificar que a proteção oferecida pela lei fosse baseada no sexo, e não no gênero, também serão pontuados termos que comumente cercam o tema transexualida...
06/12/2022 04:18 | Lays Rocha Celestino
A omissão do poder familiar, que é oferecer essa segurança e esses cuidados, principalmente no tocante do afeto, criando um certo distanciamento da criança ou do adolescente, causando a este impactos que afetarão a sua saúde mental, social e física, o artigo 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente, junto ao artigo 1638 do Código Civil ...
06/12/2022 04:18 | Jéssica Danielly de Souza Campello
O núcleo familiar no Brasil teve grandes mudanças tanto na concepção jurídica, como na concepção social. Essa evolução tem como objetivo identificar a proteção dessas novas entidades familiares, assim, respaldando o que é dado a cada pessoa por lei, que é os seus direitos fundamentais, pois sabemos que família é à base da sociedade....
06/12/2022 04:15 | Paula Talita Maia Da Cunha
O presente artigo tem por objetivo tratar sobre o assunto da partilha de bens com a dissolução da união estável. O artigo tem relevância social e acadêmica com o objetivo de esclarecer divergências e frisar a importância do tema dentro da partilha de bens e o funcionamento dos seus preceitos legais na via judicial. Pretende-se com esta pesq...
Categoria: Direito Processo Penal
06/12/2022 04:13 | KARLA RENATA MOURA DE SOUZA
A violência doméstica imposta contra pessoas do sexo feminino existe há anos, sendo observada um fator que determina o papel de cada sexo na sociedade. Além do mais é uma grave forma de violação dos direitos humanos, afinal, coloca a mulher em situação de vulnerabilidade, pois não atinge apenas o estado físico da mulher, mas, também o p...
06/12/2022 04:10 | Vitoria Oliveira Lopes
Este trabalho tem por objetivo relatar a normas trabalhistas e o impacto no trabalhador urbano durante a pandemia da covid-19 e suas respectivas flexibilizações, bem como explorar a temática proposta a partir de um levantamento literário ocorrido dos últimos 5 anos (2018-2022). A metodologia ocorreu através de um estudo de caráter transversa...
06/12/2022 04:09 | JEAN SOARES RODRIGUES
Depois da vigência da presente Constituição Federal, promulgada em 1988, fora frisada a necessidade e descompatibilização do diploma civilista à época com a Cártula maior, e com os novos princípios contidas em seu bojo. Urge, pois, a adequação e renovação do Código Civil, que não mais espelhava o contexto do ser humano e as relaçõe...
06/12/2022 04:03 | Giselle Medeiros da Silva
O trabalho científico tem por finalidade demonstrar a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil e o desprezo do legislador frente aos direitos já adquiridos e consolidados pela Constituição da República Federativa do Brasil, em razão da igualdade entre o companheiro e o cônjuge como instituição familiar. Necessitando, da inter...