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Consultas Jurídicas
O Direito de superfície no Estatuto da Cidade

Categoria: Direito Civil

20/10/2010 00:15 | Joana Sarmento de Matos

Globalização e soberania. Conceitos dinâmicos em um mundo integrado

Categoria: Direito Constitucional

12/10/2010 10:42 | Joana Sarmento de Matos

Diminuição da Idade Penal: Decepção Social

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27/09/2010 18:15 | Joana Sarmento de Matos

A multa reparatória no Código de Trânsito Brasileiro. O caminhar do direito penal rumo à vitimologia

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27/09/2010 00:27 | Joana Sarmento de Matos

A inoponibilidade das exceções pessoais e os títulos de crédito

Categoria: Direito Comercial

22/09/2010 02:00 | Joana Sarmento de Matos

Política Criminal e Intervenção Mínima

Categoria: Direito Penal

21/09/2010 08:20 | Joana Sarmento de Matos