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Consultas Jurídicas
A criação do CNJ, por meio da EC 45/2004, e a violação do princípio da separação dos poderes ou do pacto federativo

Categoria: Direito Constitucional

01/02/2013 06:00 | Fátima Maria Silva de Almeida

Os Estados membros e a Federação: suas respectivas autonomia e soberania

Categoria: Direito Constitucional

31/01/2013 07:00 | Fátima Maria Silva de Almeida

Os possíveis significados para a palavra "constitucionalismo".

Categoria: Direito Constitucional

30/01/2013 06:00 | Fátima Maria Silva de Almeida

As CPIs e as CPMIs: suas atribuições básicas

Categoria: Direito Constitucional

29/01/2013 06:00 | Fátima Maria Silva de Almeida

Os direitos humanos no Direito Internacional constituem um conjunto finito e hermético?

Categoria: Direitos Humanos

28/01/2013 06:45 | Fátima Maria Silva de Almeida

Da lei "ainda constitucional" e sua utilização pelo STF

Categoria: Direito Constitucional

26/01/2013 08:30 | Fátima Maria Silva de Almeida

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26/12/2012 04:00 | Fátima Maria Silva de Almeida

A criação do CNJ, por meio da EC 45/2004, e a violação do princípio da separação dos poderes ou do pacto federativo

Categoria: Direito Constitucional

25/12/2012 06:00 | Fátima Maria Silva de Almeida

Da lei "ainda constitucional" e sua utilização pelo STF

Categoria: Direito Constitucional

24/12/2012 04:15 | Fátima Maria Silva de Almeida

A legitimidade ativa da Defensoria Pública para fins de proposição de Ação Civil Pública

Categoria: Processo Civil

08/11/2012 06:43 | Fátima Maria Silva de Almeida