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Consultas Jurídicas

Sistema probatório penal: origem e marcos históricos

Categoria: Direito Processo Penal

13/03/2020 04:48 | Marcelo Aparecido de Souza

O presente artigo traz uma abordagem histórica sobre os principais sistemas probatórios utilizados pelas diversas nações e que serviram de base para o sistema probatório-penal brasileiro. Esta pesquisa irá abordar os primórdios do processo penal e suas fontes de prova, desde os visionários gregos, até as ordenações portuguesas, analisan...

Estado de Coisas Inconstitucional – ADPF nº 347 MC/DF e Sistema Carcerário Brasileiro

Categoria: Direito Constitucional

09/03/2020 04:57 | Marcelo Aparecido de Souza

A presente pesquisa tem por fim analisar o chamado estado de coisas inconstitucional, termo cunhado na liminar concedida na Arguição de Descumprimento do Preceito Fundamental (ADPF) nº 347 MC/DF, compreendendo seu conceito, políticas públicas que o envolve, autoridades competentes para realizá-las, bem como tudo o que cerca essa importante de...

Interrogatório online: generalidades e conflito de princípios

Categoria: Direito Processo Penal

10/01/2020 04:47 | Marcelo Aparecido de Souza

A presente pesquisa aborda a inovação trazida ao ordenamento jurídico brasileiro por meio da lei 11.900/2009, que alterou o Código de Processo Penal no tocante ao interrogatório do réu, contemplando a possibilidade de sua realização por meio do sistema de videoconferência. Tal mecanismo, que foi idealizado para saciar a necessidade de uma ...

Progressão de regime “per saltum” e ineficácia da súmula vinculante n. 56

Categoria: Direito Processo Penal

27/11/2019 04:52 | Marcelo Aparecido de Souza

Garantia da ordem pública e prisão preventiva: (in)constitucionalidade do pressuposto

Categoria: Direito Processo Penal

25/11/2019 04:47 | Marcelo Aparecido de Souza

O presente artigo trata de um dos requisitos da medida cautelar de prisão preventiva, a garantia da ordem pública. O citado requisito tem sido objeto de diversas discussões acerca de sua constitucionalidade, uma vez que parte da doutrina o entende como sendo extremamente abstrato para fundamentar uma medida de exceção como a segregação preve...