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A tutela de direitos difusos em Mandado de Segurança Coletivo ante a Lei nº 12.016/09

Categoria: Direito Processo Civil

26/07/2010 08:00 | Tatiana Konrath Wolff

Juízo de proporcionalidade entre princípios constitucionais

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23/07/2010 00:15 | Tatiana Konrath Wolff

Comentários ao instituto da coisa julgada

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21/07/2010 00:30 | Tatiana Konrath Wolff

Coisa julgada inconstitucional e possibilidade de sua desconstituição

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20/07/2010 09:46 | Tatiana Konrath Wolff

Emprego de arma no crime de roubo

Categoria: Direito Penal

20/07/2010 09:21 | Tatiana Konrath Wolff