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Consultas Jurídicas
O direito à propriedade em face da função social e suas legitimidades

Categoria: Direito Civil

18/05/2017 04:30 | Emília Santiago Rabelo de Jesus

O Direito do Trabalho e a negociação coletiva nas relações democráticas trabalhistas em cotejo com os direitos humanos fundamentais

Categoria: Direito Trabalho

17/05/2017 04:30 | Emília Santiago Rabelo de Jesus

A desvalorização dos empregados domésticos e a importância da criação de sindicatos para o fortaleimento da categoria

Categoria: Direito Trabalho

16/05/2017 04:15 | Emília Santiago Rabelo de Jesus

Violência intrafamiliar: idosos

Categoria: Direito Civil

15/05/2017 04:30 | Emília Santiago Rabelo de Jesus

Evolução dos juros de mora: abordagem histórica desenvolvida até a vigência do novo Código Civil Brasileiro

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11/05/2017 04:15 | Emília Santiago Rabelo de Jesus

O tráfico de pessoas: uma preocupação para o ordenamento jurídico nacional e internacional

Categoria: Direito Penal

10/05/2017 04:30 | Emília Santiago Rabelo de Jesus

O desenvolvimento e aplicação do controle de convencionalidade

Categoria: Direito Constitucional

09/05/2017 04:30 | Emília Santiago Rabelo de Jesus