18/12/2020 04:53 | Antonio Miguel Tenório Varjão dos Santos
É de conhecimento público que, com a divisão das funções do Estado (aqui compreendido como a União, os estados e os municípios), o Poder Constituinte entregou ao Poder Constituído Executivo a função típica de governar, ao Poder Constituído Legislativo a função típica de legislar e ao Poder Constituído Judiciário a função típica ...
27/01/2020 04:43 | Benigno Núñez Novo
Este estudo sucinto objetivou compreender as eleições municipais de 2020. A importância da pré-campanha eleitoral, novidades para candidatura de vereadores, regras para as eleições municipais, calendário eleitoral, resoluções do TSE sobre as eleições municipais de 2020 e o excesso de partidos políticos....