Quanto vale a sua moral? Critérios de fixação da indenização por danos morais na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

O presente artigo objetiva estudar os critérios utilizados para fixação dos valores de indenizações por dano moral na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Para tal, buscou-se compreender o instituto da responsabilidade civil, sua evolução histórica e aplicabilidade na legislação civilista e no Código de Defesa do Consumidor....

Alterações histórico-normativas material e formal desde 1886 que vem beneficiando a proteção aos animais

Este artigo dispõe em seu tema sobre as “alterações histórico-normativas material e formal desde 1886 que vem beneficiando a proteção aos animais”. A preferência pelo tema, bem como o objetivo geral desta pesquisa, consiste em identificar se houve evolução nas benesses produzidas desde a sua legislação inaugural até as alterações ...

Conflitos de entendimento entre Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior do Trabalho: uma análise jurisprudencial considerando os efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal

O presente artigo pretende analisar as posições jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior do Trabalho, à luz do princípio da segurança jurídica e considerando os efeitos das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal. Inicialmente, discute os efeitos das súmulas vinculantes e das decisões do Supremo Tribuna...

Os julgados da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Brasil: uma breve reflexão sobre o direito à proteção judicial

O presente artigo buscou analisar as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (“Corte”), que condenaram o Brasil até o presente momento. Consultou-se, portanto, as decisões proferidas pela Corte, oportunidade na qual constatou-se a reiterada violação ao Direito à Proteção Judicial. Dessa forma, passou-se a analisar, brevemen...

A constelação familiar sistêmica como método adequado de resolução de conflitos familiares

O estudo a seguir discorre sobre o método de psicoterapia chamado Constelação Familiar Sistêmica como forma de resolução pacífica de conflitos, sobretudo no âmbito familiar, sendo possível utilizá-lo como uma forma alternativa para ajudar famílias em crise, de modo que as próprias partes possam se resolver, e assim evitar a judicializa�...

A influência da pandemia no processo de aceleração do home Office no direito.

O presente trabalho visa mostrar a influência da pandemia do COVID-19 no processo de aceleração do trabalho em home office no Brasil, através de porcentagens divulgadas por pesquisas que indicam esse índice de aumento, e consequentemente, os efeitos dessa nova modalidade de trabalho que se propagou na sociedade, destacando tanto os pontos posi...

Execução fiscal: peculiaridades da recuperação do crédito fazendário

O presente artigo abrange um importante instituto comum ao direito processual e tributário: a execução fiscal. Trata-se, em suma, do instrumento de que dispõe a Fazenda Pública para buscar a satisfação de seus créditos inscritos em dívida ativa. ...

Tutela jurídica dos animais no Brasil

O estudo se desenvolveu a partir da análise de legislação, pesquisa bibliográfica e jurisprudencial sendo utilizado o método exploratório, sobre a temática direito dos animais, assunto de grande relevância e que vem sendo cada vez mais discutido no cenário atual. Busca-se evidenciar as prerrogativas defendidas na atual legislação nacion...

A (in) efetividade das medidas socioeducativas a luz do Estatuto da Criança e do Adolescente

A pesquisa tem por intento analisar as leis que regulamentam o direito da criança e do adolescente os quais sempre foram alvos de grande discussão, principalmente no que se refere aos direitos e garantias, atualmente não acompanham essa evolução. Na antiguidade, os mesmos eram privados e vistos pela sociedade como objetos de direitos, desprovi...

Aspectos jurídicos do abandono afetivo inverso

Dolo eventual e da culpa consciente do homicídio no trânsito

Sistema de cotas: abolição ao racismo ou "preferência" social?

As tutelas provisórias no novo Código de Processo Civil

Litisconsórcio ativo na recuperação judicial: análise de casos e possibilidades

Incidente de Assunção de Competência: caracterização do instituto e sua aplicação no Superior Tribunal de Justiça

O atual cenário do sistema penitenciário brasileiro e a violação de direitos fundamentais

A tutela do direito ao lazer nas relações de trabalho: um direito fundamental social necessário

Cultura do cárcere: Garantia da ordem pública a serviço do punitivismo precoce

A evolução do pátrio poder - poder familiar

Da guarda compartilhada - aspectos doutrinários e jurisprudenciais