Crédito Rural: Mecanismos Administrativos e Judiciais por parte do Produtor

A presente pesquisa tem por finalidade discorrer sobre o crédito rural e a sua importância para o produtor e para o país, através de uma análise jurídica e importante observar como o produtor rural pode utilizar-se de meios administrativos e judiciais para ter acesso a meios que auxiliam na produção. A pesquisa tem caráter descritiva e foi...

Recuperação de pasto e o arrendamento rural

Como bem se sabe, a atividade da pecuária ocupa importante espaço na economia brasileira. De acordo com o CEPEA (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), estima-se que a participação do setor na economia ocupe o espaço de 24,5% no ano de 2023, um pouco abaixo dos 25% registrados no ano de 2022. De todo modo, falamos de um setor que ...

O planejamento territorial das áreas rurais nos planos diretores dos municípios da região metropolitana de Natal/RN

A Constituição Federal representa um poderoso marco regulatório no tocante à Política Urbana, determinando, entre outros pontos, a necessidade dos entes produzirem seus Planos Diretores (PDs), o que significou um grande passo para a promoção de políticas de Planejamento Territorial nos municípios brasileiros. Acontece que historicamente o ...

Marco temporal para demarcação de terras indígenas e o impacto no agronegócio

O marco temporal é um conceito jurídico que tem sido discutido no contexto para demarcação de terras indígenas no Brasil. Esse termo refere-se à concepção de que apenas a terras que estavam ocupadas pelos povos indígenas na data da promulgação da Constituição Federal de 1988 podem ser oficialmente reconhecidas como terras indígenas, o...

Conflitos de terras, patriarcalismo e vulnerabilização familiar: A complexa teia de violência no meio rural

Este artigo aborda, através do método dialético, a Lei do Talião no Direito Agrário brasileiro, relacionando-a a disputas de terras, violência doméstica e deslocamento forçado, com o objetivo de expor o contexto de violência no campo. ...

Pequeno produtor rural e o fomento à produção agroindustrial

Este artigo analisa como o fomento ao pequeno produtor rural pode promover o desenvolvimento sustentável, considerando os aspectos sociais, econômicos e ambientais. Os objetivos incluem a análise da produção rural, o papel do crédito rural e como o fomento à produção contribui para o desenvolvimento social, econômico e ambiental. O estudo...

Reforma agrária contra a reintegração de posse: direito à propriedade contra o direito à moradia

Esta pesquisa cientifica, tem o intuito trazer um estudo relacionado a invasões coletivas e suas contrariedades, pondo de um lado da balança o direito à moradia que se trata de um direito reconhecido a todos os brasileiros por meio da Constituição Federal e o direito à propriedade igualmente tratado pela Constitui...

Análise sobre o direito agrário e direito ambiental

Frente ao crescente aumento da população mundial é necessário um desenvolvimento agrário, mas este processo implica em degradação ambiental, então surge o ponto de conflito em como aumentar a produção com sustentabilidade. Diante dessa situação, o presente estudo teve como objetivo discorrer sobre o a relação entre o Direito Agrário ...

Propriedade rural: sob os institutos jurídicos do direito agrário e a reforma agrária no Brasil

Diante da importância da produção agrária, as propriedades rurais são constantes preocupações sociais, especialmente daqueles que adquirem terras com intuito de torna-las produtivas, mas que se sentem ameaçados em seu direito. Com vasto espaço rural, o território nacional contém várias propriedades rurais, todas elas protegidas pela Con...

Contabilidade rural e sua importância para pequenos produtores rurais em uma cidade do interior do estado de São Paulo

Este estudo tem por objetivo, demonstrar o conhecimento de produtores rurais quanto a importância da contabilidade aplicada em seu negócio. Foi realizado a aplicação de uma pesquisa de campo, para o levantamento de informações, com o intuito de demonstrar através de dados concretos, o nível de conhecimento por parte dos produtores, quanto a...

O princípio da vedação ao retrocesso social e a edição da Lei nº 13.844/2019 e Medida Provisória 886 na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

O presente artigo visa estudar o princípio da vedação ao retrocesso, sua relação com o efeito backlash da jurisdição constitucional, com fundamento na edição da Medida Provisória 870/2019, que transferiu a competência para demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura e Abastecimento, e a decisão do Supremo Tribuna...

Breve estudo sobre aplicação dos princípios da precaução e prevenção como instrumentos para uma agricultura sustentável

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 assegura a todos um meio ambiente equilibrado de acordo com os parâmetros ecológicos, competindo ao Poder Público e à sociedade a sua conervação e proteção para as atuais e vindouras gerações. Assim, o presente trabalho procurou realizar um estudo a respeito da agricultura, sua...

A função social da terra e a desapropriação para fins de reforma agrária

Este estudo enfoca a função social da propriedade e da desapropriação para fins de reforma agrária. No ordenamento jurídico brasileiro, a partir da Constituição de 1988, abundantes terras improdutivas são desapropriadas por interesse público e respeito a funções sociais, por exemplo, para reforma agrária ou para construção de reserva...

Sistema Político da Reforma Agrária no Brasil: A Luta das Famílias nos Assentamentos Piauienses Pelo Direito a Posse da Terra

A reforma agrária foi criada em função de fornecer uma melhor qualidade de vida para as famílias que tinham a intenção de produzir e cultivar, a partir da redistribuição de terras assentadas pelo INCRA e INTERPI. Deste modo, o presente estudo tem como objetivo analisar como a reforma agrária promove a desapropriação e distribuição da t...

Regularização fundiária: aplicação do programa essa terra é nossa - “CO YVY ORE RETAMA” no Estado do Tocantins

A presente pesquisa vislumbra estudar sobre a Regularização Fundiária no Estado do Tocantins, com foco no projeto Essa Terra é Nossa. Tal projeto permite que os moradores regularizem suas terras para serem donos de fato e de direito. Ademais, apresentam-se os direitos fundamentais inerentes à propriedade, quais sejam os direitos à moradia e �...

Contemporaneidade do MST (Movimento Sem Terra Tocantins) após a sunpensão da reforma agrária no ano de 2019.

A Constituição Federal de 1988 estabelece dentre os direitos humanos e fundamentais do indivíduo o de constituir sua propriedade e de vê-la protegida perante terceiros, que deverão respeitá-la quando regulamentada. Por tal motivo, existem as ações de direito real, que asseguram a propriedade. Contudo, a mencionada Carta Magna também determ...

Aspectos legais do licenciamento ambiental em face da reforma agrária como garantia da preservação ambiental e desenvolvimento socioeconômico.

Diante de um cenário histórico de ocupação territorial, ao qual relaciona-se diretamente com as questões ambientais, o presente artigo levanta o contexto histórico do domínio de ocupação de terras no país e a necessidade da reforma agrária, bem como as garantias normativas da referida reforma que atendem o desenvolvimento socioeconômico...

O direito agrário em face da função ambiental da propriedade rural e da busca pelo desenvolvimento sustentável dos meios de produção

Relação jurídica do homem com a terra, o Direito Agrário tem evoluído e volta-se atualmente para a preocupação ambiental. No Brasil ganha ênfase com o Estatuto da Terra, que além da promessa de uma reforma agrária justa e democrática, trouxe a noção atual de função social da propriedade. Como a atividade agrária é de grande import�...

A recuperação judicial para o produtor rural pessoa física

O produtor rural pessoa física que exerce ou não atividades empresárias, podem solicitar a recuperação judicial. Então neste presente trabalho será observado com quais condições é possível deferimento de recuperação judicial para os produtores rurais, vamos analisar os motivos históricos e econômicos que levaram à criação e utiliz...

Direito agrário e a relação conturbada com a sustentabilidade

Há a necessidade recorrente das atividades agrárias desenvolverem-se de maneira sustentável e serem realizadas de modo que garanta a subsistência das atuais e futuras gerações. Assim, o presente trabalho objetiva averiguar como o Direito Agrário lida com o ideal de sustentabilidade e de que forma a imposição de normas jurídicas influencia...