Categoria: Direito Administrativo
18/03/2022 04:28 | Gilvan Carneiro de Andrade Filho
Tomando por base a elaboração jurisprudencial do Conselho de Estado francês, nasceu o Direito Administrativo, em meados do século XVIII. Porém, com o passar dos anos, pouco se debateu sobre os valores que lhe edificaram, de tal modo que, atualmente, este é geralmente associado a princípios como a supremacia do interesse público sobre o priv...
18/03/2022 04:25 | João Carlos Parcianello
Este artigo tem por escopo abordar estudos de diversos autores que trabalham com a temática da complexidade, relacionando estes escritos com o Direito Ambiental. Por sua interdisciplinaridade, constitui um ramo das ciências jurídicas que, além da esfera jurisdicional, pode atuar na compreensão da teoria da complexidade proposta por Edgar Morin...
18/03/2022 04:24 | Antônio Carlos Rodrigues Aragão Filho
Este artigo tem como objetivo apresentar a disciplina do procedimento da conciliação no superendividamento, previsto nos arts. 104-A a 104-C do CDC, inseridos pela Lei nº 14.181/2021. A forma metodológica do trabalho foi pautada na consulta a explicações científicas que delineassem os conceitos envolvidos na discussão em epígrafe....
Categoria: Direito Notarial e Registral
17/03/2022 04:54 | Eduardo Luiz Santos Cabette
Na dogmática alemã se fala do chamado “espaço livre de direito” (“Rechtsfreieraum”), especialmente na seara penal, para referir-se a certas condutas que, embora não consideradas como propriamente ilícitas, se situam em uma espécie de limbo neutro do Direito. Modalidades de questões adiafóricas ou indiferentes. Nessas situações nã...
Categoria: Direito Constitucional
17/03/2022 04:26 | Gilvan Carneiro de Andrade Filho
O grande número de princípios constitucionais ostentados pelo ordenamento jurídico brasileiro faz com que eles colidam entre si, resultando em um dilema interpretativo que desponta como uma das mais importantes e inquietantes questões a demandar respostas pelos juristas nos tempos modernos. Na tentativa de solucionar tal problemática, a doutri...
17/03/2022 04:21 | VAGNER LUCIANO COELHO DE LIMA ANDRADE
O património industrial abrange os resquícios da cultura industrial que têm valor arquitetônico, científico, histórico, social ou tecnológico. Estes resquícios conglomeram armazéns; centros de produção, transmissão e utilização de energia; edifícios; entrepostos; fábricas; locais de processamento e de refinação; maquinaria; meios ...
Categoria: Direito Constitucional
16/03/2022 04:57 | Wilson Carlos Mucapola
O presente artigo é fruto de uma pesquisa desenvolvida no âmbito do trabalho de pesquisa da CRA, notadamente no campo da estrita observação do princípio da separação de poderes como uma garantia fundamental na justiça constitucional, e tem como objectivo tratar do fenômeno das várias opiniões que surgem, a volta das possíveis interferê...
16/03/2022 04:46 | Suzana Maurício Nogueira
O presente trabalho tem por objetivo analisar os fundamentos que propiciaram a viragem jurisprudencial realizada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 357, ocorrido em 24 de junho de 2021. O cerne da questão se traduz na preferência conferida à União em relação aos entes s...
16/03/2022 04:21 | Felipe Eduardo Heringer Satil
O presente artigo a finalidade de trazer as recentes inovações e ideias legislativas sobre o uso da planta cannabis sativa para o uso científico-médico, trazendo um pouco da história de seu uso, que, teve suas primeiras referências datadas cerca de 2700 a.C na farmacopeia do Imperador chinês Shen-Nung. ...
Categoria: Direito Processo Penal
15/03/2022 04:54 | Junior D. S. Garcez
Resumo: Analisa-se, neste brevíssimo estudo, os principais aspectos do tema referente à cooperação jurídica internacional em matéria penal no contexto da Convenção Sobre o Cibercrime, também conhecida como Convenção de Budapeste, tratado de abrangência internacional ...
Categoria: Filosofia do Direito
15/03/2022 04:42 | Luciana Heloan Costa Ribeiro
O artigo possui como escopo expor a visão aristotélica sobre o papel do direito natural na concepção de leis duradouras e estáveis em uma sociedade e a função do legislador na positivação dessas normas. A hipótese é: o legislador tem um papel primordial no estabelecimento da moral de um estado, devendo atuar como ponte entre o plano idea...
15/03/2022 04:36 | Suzana Maurício Nogueira
O presente trabalho tem por objetivo analisar os reflexos advindos, na última década, a partir do julgamento conjunto, pelo Supremo Tribunal Federal, da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 132 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 4.277, ocorrido em 04 de maio de 2011. Um desses questionamentos levantados ...
14/03/2022 04:40 | Lucas Medeiros de Moura Barreto Alves
Em relação ao crime de lavagem de capitais, tem sido comum a utilização pela jurisprudência nacional da teoria da cegueira deliberada para fins de verificação do dolo do agente da conduta delitiva, o que, em alguns casos, nem sempre parece ser a melhor solução. Nesse sentido, a fim de se resguardar os princípios da legalidade, subsidiarie...
14/03/2022 04:27 | Erika Caroline Feijão Bezerra Mesquita
Este estudo objetivou analisar o cabimento da equiparação da união estável ao casamento dada pela jurisprudência do STF e STJ, bem como identificar se isso tem sido submetido aos valores constitucionais da segurança jurídica e da dignidade humana, a fim da manutenção do Estado Democrático de Direito. Para tanto, foi utilizado como método...
Categoria: Direito Constitucional
14/03/2022 04:17 | Giliarde Benavinuto Albuquerque Cavalcante Virgulino Ribeiro Nascimento e Gama
O Estado de Coisas Inconstitucional, fruto de decisão cautelar na ADPF 347/STF, estabelece o retratado dos sistemas penitenciários e prisionais do Brasil que há tempos vivem delicado cenário no que toca à efetividade das normas penais e de execução penal. O estudo traça algumas reflexões sobre elementos propulsores da histórica decisão d...
Categoria: Direito Imobiliário e registral
14/03/2022 04:15 | Ricardo Neves de Barros
Saiba que é de extrema importância a alocação de riscos na incorporação imobiliária devido aos diversos fatores envolvidos. Pois, trata-se da construção de condomínios com unidades autônomas para venda independente, mesmo ainda na planta. A alocação de riscos é uma estratégia que busca soluções para os principais riscos para a exe...
11/03/2022 04:52 | RODRIGO GOMES DE FREITAS PINHEIRO
Atuação da Defensoria Pública contra os principais abusos de direito decorrente dos contratos de adesão de consumo em face das operadoras de plano de saúde. Arcabouço normativo protetivo ao consumidor, como instrumento inicial para combater cláusulas abusivas e condutas ilegais realizadas pelas operadoras de plano de saúde contra o consumid...
Categoria: Direito Constitucional
11/03/2022 04:46 | JULIANO CARVALHO ATOJI
O presente trabalho se predispõe a realizar uma abordagem filosófica da liberdade, da lei e da justiça, passando pela construção histórica do papel do Ministério Público como instituição inerente à democracia e de resguardo aos direitos individuais, inclusive a liberdade. A existência de um órgão do Estado criado para atender aos anse...
Categoria: Direito Processo Penal
11/03/2022 04:30 | Jose Italo Santos Prestes
Este presente artigo busca em sua essência analisar a efetividade do Standard Probatório brasileiro na busca pela análise racional das provas à justiça. A metodologia utilizada neste artigo foi o da dialética com o intuito de debater ideias e chegar a algumas conclusões. A pesquisa foi explicativa para demonstrar o que viria ser o Standard P...
10/03/2022 04:53 | RODRIGO GOMES DE FREITAS PINHEIRO
A posse em usucapião individual é forma aquisitiva do direito de propriedade protegida legalmente. A atuação da Defensoria Pública, nas ações possessórias, é constante e volumosa, visto que há uma quantidade grande de bens imóveis que a população hipossuficiente reside e decorreu de ocupação. A usucapião tem como principais finalida...