Categoria: Direito Constitucional
10/03/2022 04:40 | mikaelly gomes feitosa silva
A temática do trabalho possui como questão central o estudo da política de desenvolvimento urbano e sua relação com o direito fundamental de moradia. Este estudo norteou-se a partir de um objetivo geral em demonstrar quais as consequências jurídicas que a falta, ou mesmo a deficiência, do planejamento urbano pode gerar no contexto do direit...
Categoria: Direito Constitucional
10/03/2022 04:24 | LEONARDO RODRIGUES ARRUDA COELHO
o artigo examina o panorama do debate sobre o sigilo das comunicações em aplicativos de mensagens e a possibilidade de monitoramento das comunicações pelas autoridades estatais. De início, será exposto o tratamento do tema no âmbito nacional, com os entendimentos oriundos do poder judiciário. Em seguida, serão expostos os desafios enfrenta...
10/03/2022 04:18 | Marina Augustinho
Em tempos de pandemia a preocupação em manter o plano de saúde aumentou entre os consumidores, especialmente nos casos de morte do titular da apólice. Importante verificar se o contrato de plano de saúde possui cláusula de remissão, presentes especialmente nos contratos da modalidade coletiva. ...
Categoria: Direito Processo Penal
09/03/2022 04:25 | JULIANO CARVALHO ATOJI
A Constituição Federal atribuiu ao Ministério Público a privatividade do exercício da ação penal pública, que repercute diretamente em diversos institutos do processo penal e, dentre eles, os acordos de não persecução penal, assegurando a legitimidade exclusiva desse órgão para a propositura de acordos. A Lei Processual penal, por sua ...
08/03/2022 04:40 | Joao Victor Ferreira Olszenski
Este artigo tem como objetivo abordar a possibilidade retirada e a exclusão de sócio da sociedade limitada, tendo em vista a interpretação da legislação específica pelos tribunais sobre o tema. Também se avalia a dissolução da sociedade pela quebra da “affectio societatis”, e a continuidade da empresa após a alteração do quadro soc...
08/03/2022 04:14 | Jessica Almeida
O presente artigo tem por finalidade abordar a temática da Recuperação Judicial prevista na Lei de Falências (Lei 11.101/05), bem como as alterações recentes trazidas pela Lei 14.112/20 e suas consequências para a prática empresarial....
07/03/2022 04:59 | Joao Victor Ferreira Olszenski
A moda parte da ideia de aparência. Os consumidores reconhecem a aparência de um produto de moda, não só na loja, mas também no seu dia-a-dia. Por isso, os danos ligados à imagem de um produto de moda não se recolhem apenas no momento da compra. O fato de circularem peças idênticas de menor qualidade no mercado tem um efeito desprestigiant...
07/03/2022 04:40 | Lara Caxico Martins Miranda
O presente artigo tem por escopo a análise do início de uma crise empregatícia que é o trabalho informal, marcada por incertezas e desconforto pelo lado do empregado. Nesse cenário importante a discussão acerca do instituto da pejotização e das consequências disso para a prestação de serviços. A pesquisa em destaque pretende verificar s...
04/03/2022 04:55 | Lucas Medeiros de Moura Barreto Alves
É inerente ao ser humano travar relações contratuais com seus semelhantes. Porém, é extremamente complexo fazer isso numa sociedade ambientada em um desenvolvimento tecnológico constante e que atinge diretamente na forma de contratar das pessoas. O presente estudo tem o fim de analisar brevemente as relações contratuais eletrônicas que sã...
04/03/2022 04:38 | Ingrid Stefani de Brito Santos
A pesquisa em questão analisa como os profissionais que trabalham nas rodovias brasileiras encaram as longas e cansativas horas de trabalho, se utilizando de caminhos não ortodoxos, onde o uso de drogas é a válvula de escape para muitos deles. Nos primeiros capítulos são abrangidos os efeitos da droga no corpo, na mente, e nas concepções mo...
Categoria: Direito Processo Penal
03/03/2022 04:19 | Alexandre Abreu
Essa mudança numérica é impreterível para conceder contextos mais contemporâneos ao Tribunal do Júri, o qual insisto em salientar ser um caminho sombrio e enigmática para quem se senta no banco dos réus, pois os jurados podem decidir sem motivação, apenas por íntima convicção, desta maneira, podem decidir o destino do réu por elemento...
03/03/2022 04:17 | Andrea Teichmann Vizzotto
Segundo dados publicados no sítio da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (ABINPET), havia no Brasil, em 2021, cerca de 144 milhões de animais domésticos. Desse total, 55,9 milhões são cães e 25,6 milhões são gatos e o restante é distribuído entre aves, peixes e outras espécies de animais. Conside...
Categoria: Direito Constitucional
02/03/2022 04:35 | Alexandre de Souza Araújo
O texto trata do caráter dirigente da constituição federativa brasileira, percorrendo fundamentação teórica que dá suporte a esse atributo, problematizando a questão da eficiência desse dirigismo no tocante a direitos sociais fundamentais. Contextualiza-se esse dirigismo e suas vicissitudes ante a liquidez dos tempos atuais e à luz do inf...
Categoria: Direito Administrativo
02/03/2022 04:28 | Katia Regina Mendes da Silva
O presente artigo trata da responsabilidade civil do Estado diante de danos decorrentes de suas omissões. Há uma imensa discussão acerca do tema e através de pesquisas na doutrina e jurisprudência, o objetivo será apresentar o assunto de forma técnica e com Justiça. ...
02/03/2022 04:26 | Marcela Vieira Marconi
O presente artigo fará um apanhado das alterações promovidas no artigo 50 do Código Civil, que dispõe sobre a desconsideração da personalidade jurídica, em razão da Lei n° 13.874/19 (“Lei da Liberdade Econômica”), indicando as lacunas que eram vislumbradas na redação anterior, e quais avanços poderão ser alcançados, ou não, a p...
02/03/2022 04:25 | Lucas Medeiros de Moura Barreto Alves
Considerando o Código de Defesa do Consumidor como um marco normativo, o presente artigo tem o intuito de explorar a responsabilidade civil dos fornecedores pelos danos provocados nas relações consumeristas, destacando suas singularidades com vistas às relações virtuais de consumo e registrando, ao final, as dificuldades encontradas pela cons...
Categoria: Direito Administrativo
25/02/2022 04:45 | MARCELA VOLPONI XAVIER DE SÁ SANTOS
O artigo tem por objetivo revisitar questões relacionadas à arbitragem envolvendo contratos administrativos, resgatando alguns aspectos essenciais do tema, desde as condições gerais para se arbitrar conflitos envolvendo a Administração Pública até questões mais específicas. ...
25/02/2022 04:42 | Alexandre de Souza Araújo
O presente artigo visa analisar novas formas de trabalho, especialmente o “teletrabalho” , prevista na nova Reforma trabalhista, trazida pela Lei 13.467/2017, e se elas podem se converter num estimulo ao desenvolvimento dentro do contexto atual, já posterior à pandemia. A partir da teoria do emprego de Keynes, e alguns de seus principais fund...