25/02/2022 04:28 | TATIANA ROSA PAIXÃO
O Feminicídio é um fenômeno social qualificado pela violência que expressa relações de gênero. A abordagem adotada neste artigo não é a de prevenção, mas a de enfrentar a impunidade. Para tanto o problema que levou ao desenvolvimento do estudo foi: Qual a importância da nova Lei nº 13.104/15, para o enfrentamento da violência contra a...
Categoria: Direito Constitucional
24/02/2022 04:58 | Evie Saramella de Resende
O presente trabalho tem como objetivo analisar a proteção de direitos como a privacidade e a imagem frente ao desenvolvimento tecnológico representado pelo crescente uso da internet e das redes sociais no Brasil. Atualmente, os indivíduos assistem a constantes violações em seus direitos da personalidade através da web. Com o desenvolvimento ...
Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)
24/02/2022 04:30 | Guilherme Eleutério Martinez
Em 2022 é lembrado 120 anos da morte de José Maria da Silva Paranhos, o Barão do Rio Branco, o qual por uma década dirigiu o Itamaraty, bem assim marcou e cunho um caminho e história para a política externa brasileira. A justíssima homenagem busca retratar o início da história do Barão do Rio Branco, seus inegáveis feitos e decisivas con...
Categoria: Direito Processo Penal
24/02/2022 04:19 | Alexandre Abreu
O número atual de jurados é um erro desde o princípio, pois gera ao acusado uma insegurança jurídica muito grande. No Brasil o número de jurados que vão compor o Conselho de Sentença para julgar o réu é 7, um número ímpar, o que reflete que em caso de decisões desfavoráveis ao réu, ou seja, uma condenação, existe a possibilidade de...
23/02/2022 04:58 | Lucas Maia Pires
O crime de lesão corporal será qualificado quando resultar em consequências graves, gravíssimas ou quando causar o óbito da vítima, conforme previsto no art. 129, § § 1º, 2º e 3º, do Código Penal. A doutrina procura explicar cada uma das espécies existentes e, especificamente quanto aquela que resulta em deformidade permanente, há div...
Categoria: Direito Processo do Trabalho
23/02/2022 04:46 | Gustavo Triandafelides Balthazar
Este artigo tem por objetivo analisar as práticas de mediação na Justiça do Trabalho. Abordando a vocação conciliatória, objetiva-se diferenciar os institutos conciliação e mediação e avaliar se o que se põe em prática é efetivamente uma mediação pura, avaliando os possíveis caminhos e adaptações que a Justiça do Trabalho pode i...
23/02/2022 04:27 | Guilherme Eleutério Martinez
O presente artigo tem como objetivo uma análise tributária sobre a moralidade do contribuinte brasileiro, em especial, decorrente do complexo sistema de tributação nacional. Com um paralelo com o Mito do Anel de Giges, apresentado no Livro II da República de Platão. Desta feita, enseja uma reflexão ao leitor sobre a moralidade da adoção pe...
22/02/2022 04:56 | Evie Saramella de Resende
O objetivo deste trabalho é analisar a prática da adoção no Brasil, sua evolução ao longo do tempo e suas principais características. Regulamentada principalmente pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), a sistemática da adoção vem sendo alterada por leis mais recentes, como a Lei 13.509/17, buscando conferir maior celer...
Categoria: Direito Administrativo
22/02/2022 04:37 | Lucas Maia Pires
Conforme dispõe o art. 37, § 6º, da Constituição Federal de 1988, a Administração Pública tem o dever de indenizar os danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. No tocante especificamente aos detentos do sistema carcerário, a Constituição da República dispõe que é obrigação do Estado assegurar o cumprimento dos s...
22/02/2022 04:21 | Roberto Monteiro Pinho
(...) A “reserva de mercado” o ”corporativismo” é visível e por isso mesmo qualquer sugestão desse segmento é fragilizada por sua essência, natimorto. Em suma: não entra no radar do governo, sequer em outros setores da sociedade, que se locupletam da justiça venal e inescrupulosa, passando pelas gangues dos leilões, das majorações...
Categoria: Direito Administrativo
21/02/2022 04:32 | Lucas Maia Pires
O provimento de cargos e empregos públicos, conforme previsto no art. 37, incisos I e II, da Constituição da República Federativa do Brasil exige, como regra, a prévia aprovação em concursos de provas ou de provas e títulos. Em razão da estabilidade, segurança financeira, bons salários e condições de trabalho, milhares de pessoas se su...
21/02/2022 04:30 | VIVIAN MEGUMI FURUKAWA
Através de pesquisa teórica fundamentada em levantamento teórico conceitual, buscou o presente artigo abordar os principais efeitos da reforma trabalhista e seus impactos nas relações de trabalho no Brasil. Tal estudo partiu da hipótese de que a reforma trabalhista incorporada pela Lei nº 13.429/2017, tem funcionado como um mecanismo de prec...
21/02/2022 04:12 | VAGNER LUCIANO COELHO DE LIMA ANDRADE
Este trabalho apresenta uma síntese acerca da memória antroponímica e política conservadora enquanto patrimônio cultural no tempo e no espaço, reinscrevendo o histórico do antigo sítio cultural (Vila Elisa e Vila Operária) e ecológico (Mata do Inferno e Mata do Melo) todos integrantes da localidade do Vilarejo de Marzagão, distrito de Ca...
18/02/2022 04:54 | Evie Saramella de Resende
O presente trabalho volta-se à análise da legislação penal brasileira dedicada à proteção da mulher. A violência contra a mulher é uma realidade não só no Brasil, mas em todo o mundo. As estatísticas revelam que as mulheres são vítimas de crimes violentos e perversos apenas por sua condição de ser mulher. Em razão disso, a legisla�...
18/02/2022 04:48 | Mirela Cavichioli
O presente artigo analisará a temática da criminologia feminista a partir da investigação do tratamento dado pelas diversas escolas penais ao longo da história a respeito da matéria. Abordará o feminismo nas criminologias para introduzir as perspectivas criminológicas que problematizam o tratamento discriminatório sofrido pelas mulheres. N...
Categoria: Direito Constitucional
18/02/2022 04:31 | Lucas Maia Pires
Existem várias espécies de sentenças possíveis a serem proferidas no âmbito do controle de constitucionalidade. Como regra, ao julgar uma ação abstrata, a Corte Suprema apenas declara a constitucionalidade de uma norma, mantendo o dispositivo no ordenamento jurídico, ou a sua inconstitucionalidade, extirpando a norma do sistema legal. Dife...
17/02/2022 04:50 | JULIANO CARVALHO ATOJI
O presente trabalho busca analisar as mudanças paradigmáticas trazidas na sociedade moderna pelo fenômeno da globalização. Diante dos avanços, desenvolvimentos tecnológicos e outros efeitos do mundo globalizado surge a figura do bem jurídico difuso, em contrapartida à concepção clássica do bem jurídico individual. Com isso, emerge-se u...
Categoria: Direito Processo Civil
17/02/2022 04:43 | André Machado de Souza
Este artigo tem por objetivo analisar a inclusão dos serviços de conciliação e mediação no âmbito das atividades prestadas pelas serventias extrajudiciais. Abordando a capilaridade do sistema e o conhecimento jurídico do delegatário, objetiva-se demonstrar que o incentivo à inclusão destes serviços na atividade extrajudicial implicará ...
17/02/2022 04:36 | Matheus Sad Serenato
As diretrizes modernas adotadas pelas matérias de cunho ambiental demonstram uma nova concepção ética. Problematiza-se, a partir da obra cinematográfica WALL.E, como o sistema jurídico compreende o desenvolvimento da ética ambiental. O objetivo geral é identificar um novo paradigma ao direito ambiental a partir da obra cinematográfica, dem...
16/02/2022 04:47 | DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA
Das declarações, significados. Não há declaração de vontade que não comporte distintos sentidos. É nessa divergência de interpretações que nasce a importância de estudar regras de interpretação e integração das leis e, também, das declarações negociais, os contratos. Como será visto, a hermenêutica jurídica tem como finalidade...