Violência obstétrica: a afronta à dignidade humana e materna nos dias atuais

Com passar dos anos, as formas de dar à luz foi se atualizando e novas técnicas foram criadas para implementar esse momento. Essas inovações foram acompanhando a evolução dos estudos dentro do campo da medicina obstétrica. Este marco foi crucial na vida das mulheres se comparar com os temos remotos, onde as mulheres, por falta de atenção i...

Cibercrimes: a internet como ferramenta na execução de crimes virtuais e o combate realizado pelo direito penal brasileiro

O objetivo desta monografia é de identificar os esforços do Direito Penal em relação a atualização da legislação para o combate de crimes virtuais. Para atingir este objetivo foi desenvolvido um estudo qualitativo, com método dedutivo, expondo as principais leis que tratam do uso de equipamentos informáticos e como algumas leis são atual...

Tráfico internacional de pessoas para exploração sexual: a escravidão do mundo moderno

O tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual é um crime transnacional altamente lucrativo e um grave problema social que afeta grande parte do mundo. O Brasil tem sido analisado neste contexto porque, segundo as estatísticas, é o principal exportador de mulheres e travestis para os países europeus. Desse modo, o problema...

A Lei Geral de Proteção de Dados e seus reflexos no Direito do Trabalho

Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer uma análise sobre os reflexos da Lei Geral de Proteção de Dados nas relações de trabalho. O avanço exponencial da tecnologia permitiu a coleta de dados pessoais de forma massiva, tornando-se uma matéria-prima dos tempos atuais. Assim, a Lei Geral de Proteção de Dados representa um grande ...

União homoafetiva: da adi nº 4277 e a ADPF nº 132 aos dias atuais

O presente artigo foi elaborado conforme a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em maio de 2011, na qual os ministros da Suprema Corte, ao julgarem a ADI n° 4277 e ADPF nº 132, reconheceram, por unanimidade, a união homoafetiva como um núcleo familiar como qualquer outro. Dessa forma, o núcleo familiar sofreu diversas mudanças sob o as...

A Importância dos Fundos públicos para o Desenvolvimento Nacional

O presente estudo tem a intenção de fornecer uma visão geral a respeito das modalidades de Intervenção do Estado na Propriedade e no domínio econômico. A Intervenção do Estado na Propriedade é atividade estatal que tem como finalidade ajustar o interesse da propriedade de um particular ao bem comum, ao interesse público da sociedade. Por...

A influência da mídia no Tribunal de Júri

Este artigo vem com a finalidade de Analisar de forma clara as possíveis interferências causadas pela mídia na veiculação de notícias que tragam casos a serem julgados pelo Tribunal do Júri e os fatores de convencimento e de senso de justiça em outros ramos que não sejam aqueles voltados ao Direito. Faz-se ainda uma pequena explanação de...

Legislação adjetiva criminal: princípios recursais

Objetiva o presente artigo expor, em detalhes, os princípios recursais que têm aplicação no âmbito do processo penal, de modo a demonstrar os pontos em que há aproximação com o processo civil e, outrossim, aqueles em que há distanciamento. Para tanto, buscar-se-á, primeiramente, evidenciar a função essencial que a principiologia cumpre ...

Tráfico de crianças

O crime de tráfico de pessoas é considerado como uma grave violação de direitos humanos, ocorrendo no mundo todo. Dentre as vítimas encontra-se as crianças, que tem se tornado as principais vítimas desse crime. No Brasil, essa temática também vem gerando forte impacto nos meios sociais e jurídicos, principalmente depois de que o país rat...

Violência doméstica: efeitos jurídicos no período de pandemia

A violência contra a mulher representa um dos maiores desrespeitos aos Direitos Humanos, porque a coloca no papel de rebaixamento humano e social inaceitável. Ocorre que as práticas violentas contra as mulheres, em que pese a sua legislação pertinente, ainda é bastante praticada na sociedade brasileira. Em razão dessa realidade, o presente t...

Estacionamento. Vaga reservada à pessoa com deficiência. Violação à lei de trânsito. Dano moral coletivo. Não configuração. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça-STJ.

O estudo ora apresentado cuida da não configuração de dano moral coletivo quando alguém estaciona em vaga de estacionamento reservada para deficientes. De início, será abordada a previsão legal da vaga de estacionamento reservada para deficientes, além do próprio conceito de deficiente. Em seguida, analisará o conceito de dano moral colet...

Reconhecimento da união estável nas relações extraconjugais alusivos a partilha de bens post mortem

A união estável é uma das formas de formação familiar mais debatida das últimas décadas, principalmente pelo aumento da sua prática. Dentro desse contexto, discute-se frequentemente a respeito do reconhecimento da união estável nas relações extraconjugais, cuja situação já tem sido debatido e julgado, inicialmente, nos Tribunais de J...

Multiparentalidade e os efeitos jurídicos do seu reconhecimento no âmbito familiar

O estudo em tela apresentará a multiparentalidade e os efeitos que seu reconhecimento provoca no ordenamento jurídico brasileiro, no que diz respeito ao âmbito familiar, possuindo como problemática os efeitos jurídicos gerados a partir do reconhecimento da multiparentalidade no âmbito familiar. O trabalho, de forma geral, objetiva analisar os...

A dicotomia entre saúde e economia no Brasil em decorrência da crise sanitária causada pela covid-19

O presente artigo científico possui como proposta temática a compreensão da aparente dicotomia entre os direitos fundamentais à saúde e à economia. Portanto, relaciona-se diretamente com os direitos à vida e à liberdade. A presente pesquisa objetiva analisar esse conflito entre direitos fundamentais de igual valor jurídico. Para tanto, uti...

O direito de inclusão de alunos com deficiência visual como instrumento de garantia do princípio constitucional da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola

A temática do presente trabalho possui como questão central o direito de inclusão de alunos com deficiência visual como instrumento de garantia do princípio constitucional da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Tendo como objetivo demonstrar que no Brasil estão sendo desenvolvidas e aplicadas políticas públicas,...

O pacote anticrime como marco no recrudescimento penal no Brasil: a convergência entre o referido instituto e o crescente discurso punitivista no país

Os impactos resultantes do progressivo aumento das reprimendas penais se mostram relevantes em todo âmbito social. Dessa forma, o presente trabalho busca verificar se o recrudescimento penal é a solução para a redução da criminalidade, tomando como paradigma a Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime). Ademais, busca demonstrar a atuação do chamad...

Proteção à saúde mental do trabalhador sob a ótica do meio ambiente do trabalho

Inúmeras são as previsões legais em matéria de saúde e segurança do trabalhador. É certo que o Poder Judiciário tem papel fundamental na concretização e efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana na intenção de realizar interpretações construtivas e evolutivas no Direito Laboral. Assim, o presente artigo pretende demonst...

Responsabilidade civil dos influenciadores digitais

Devido ao avanço tecnológico e a crescente popularidade das redes sociais, os chamados influenciadores digitais são considerados figuras centrais do comércio digital. Assim, surgiu o tema do presente artigo, devido à necessidade de proteção dos direitos dos seguidores ao comprar um produto devido a influência sofrida nas redes sociais. O pr...

A cultura do estupro: a prática e incitação à violência sexual contra as mulheres

Este artigo examina a cultura do estupro, a prática e a incitação à violência sexual contra as mulheres. A relevância deste estudo promove esclarecer o quão intensa é a objetificação da mulher perante a crença da sociedade patriarcal. O objetivo desse artigo é propor uma reflexão sobre os meios sistemáticos e culturais promoventes da ...

Legislação Trabalhista e Home Office: O aumento do teletrabalho na pandemia

A pandemia surgida em meados do fim de 2019 impactou severamente não apenas à saúde e a sociedade, mas também o mercado de trabalho, que diante de uma situação excepcional, teve que se adaptar as novas mudanças trazidas por essa doença. Diante desse cenário, o presente trabalho visou analisar as grandes mudanças, o aumento e as adaptaç�...