Categoria: Direito Processo Penal
16/02/2022 04:40 | TIAGO ALVES SERBETO DE FREITAS
O presente trabalho se predispõe a analisar o pensamento de Michel Troper sobre Teoria Geral do Direito, vislumbrando aplicação prática no processo penal brasileiro e demonstrando como tal pensamento pode orientar o jurista no alcance de decisões mais justas, considerando o processo penal como historicamente caracterizado pela marginalização...
16/02/2022 04:30 | Paula Aguiar Lima
Como todos sabemos, principalmente em países onde o capitalismo é o sistema econômico, a publicidade passou a fazer parte da vida de todos os cidadãos todos os dias, independentemente da classe social ou mesmo do nível cultural, até porque consumir é um verbo utilizado por todos. Como todas essas propagandas explodem e mudam a vida de toda a...
Categoria: Direito Administrativo
15/02/2022 04:53 | Juliana Mary Yamanaka Nakano
O objeto do presente estudo é a análise do conceito de negociação coletiva e dos princípios relacionados e, a partir da base normativa e doutrinária, da evolução na compreensão sobre a possibilidade ou não da negociação no setor público, enquanto direito fundamental dos trabalhadores. ...
15/02/2022 04:48 | Marcela Vieira Marconi
O presente artigo, levando em conta a decidibilidade como cerne da Ciência do Direito, conforme defende Tércio Sampaio Ferraz Junior, analisa a exclusão extrajudicial de sócios por falta grave em sociedades limitadas, destacando as questões que, apesar de não estarem legalmente previstas, influenciam nesta relevante questão societária, a pa...
15/02/2022 04:29 | Elaine Cristina Monteiro Cavalcante
O presente artigo tem por escopo o estudo da justiça restaurativa e seu potencial de transformação, observados os princípios e os valores que a norteiam. Será utilizada, como pano de fundo, a discussão sobre a crise punitiva retributiva e preventiva, na busca de alternativas eficientes ao enfrentamento da criminalidade e da insegurança que a...
14/02/2022 14:49 | Caio Henrique Alcântara
Diante do número de mortes de pessoas na espera por um órgão para transplante, e do insucesso das medidas adotadas pelo Brasil para atingir as metas de doadores, é necessário um estudo sobre o panorama das normas brasileiras que regulamentam a doação de órgãos. Nesse contexto, o estudo apresenta tese doutrinária de solução da aparente a...
Categoria: Direito Processo Civil
14/02/2022 04:34 | Claudio Facundo de Lima
O estudo ora apresentado cuida do Cumprimento da decisão que determina o pagamento de alimentos pelo rito da prisão civil no período da pandemia da Covid-19. De início, será abordada o rito de prisão civil. Em seguida, analisará a Lei nº 14.010/2020 e a Recomendação nº 62/2020 do CNJ. Por fim, verificará o entendimento do Superior Tribu...
14/02/2022 04:33 | Vilma Jesus de Oliveira
O presente artigo tem por objetivo o estudo do Princípio da Proteção enquanto norma fundamental do Direito do Trabalho que, a par dos demais princípios constitucionais e infraconstitucionais, visa a proteção do trabalhador, impedindo que normas com caráter reducionista e precarizante sejam consideradas válidas e eficazes dentro do ordenamen...
Categoria: Direito Constitucional
11/02/2022 04:40 | Caio Henrique Alcântara
O exame da constitucionalidade de normas e atos do Poder Público é parte fundamental da função jurisdicional, em privilégio à força normativa das Constituições. A doutrina apresenta diversos modelos a partir dos quais a análise deve ser realizada, pois essa exige parâmetros claros sobre os limites da intervenção estatal no âmbito dos ...
Categoria: Direito Administrativo
11/02/2022 04:38 | Danilo França Falcão Pedrosa
O presente trabalho volta-se para uma análise crítica acerca da obrigatoriedade da vacinação no âmbito da Administração Pública. Procurando abster-se de premissas ideológicas, a abordagem pretendida terá como foco a existência ou não de suporte jurídico para se exigir a vacinação dos servidores públicos e as possíveis consequência...
11/02/2022 04:28 | Carla Pinheiro Lima
O presente artigo busca averiguar se o instituto da recuperação judicial, aparentemente voltado apenas para as empresas, pode ser utilizado pelo Terceiro Setor, que é integrado por associações de interesse social e fundações privadas. Ainda que a lei de falências não traga expressamente essa possibilidade, o seu art. 1º poderia ser interp...
Categoria: Direito Administrativo
10/02/2022 04:42 | RAPHAEL DIÓGENES SERAFIM VIEIRA
Este artigo discute a indenização dos lucros cessantes na rescisão unilateral dos contratos administrativos sob justificado interesse público. Predomina na doutrina e na jurisprudência a posição no sentido do seu cabimento, todavia, sob os mais diversos fundamentos jurídicos: (i) justa indenização, ex vi do art. 5º, XXV, CR; (ii) cláusu...
Categoria: Direito Processo Civil
10/02/2022 04:33 | Pedro Campos de Azevedo Freitas
A aplicação de uma técnica de julgamento ampliado para alcançar um quórum qualificado em julgamentos não unânimes é debatida em relação ao julgamento de embargos de declaração opostos em face de decisão em apelação e em agravo de instrumento. A discussão circunda a possibilidade dessa aplicação e, caso possível, a forma como tal ...
10/02/2022 04:29 | Raísa Bakker de Moura
O presente artigo tem como objetivo trabalhar o fenômeno da Justiça de Transição em seu viés de diretriz para uma política efetiva de Direitos Humanos, que se encontra em constante aplicação, mesmo após o fim do período de democratização, após regimes autoritários. A análise perpassa pela formação do Sistema Interamericano de Direi...
Categoria: Filosofia do Direito
09/02/2022 04:48 | Marcelo Perez da Cunha Lima
O presente artigo objetiva apontar o conteúdo jurídico e filosófico da dignidade da pessoa humana, com a finalidade de, a partir de tal premissa teórica, proceder com uma análise da aplicação do referido instituo na jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos. Parte-se da constatação da torrencial relevância da dignidade d...
Categoria: Direito Processo Civil
09/02/2022 04:40 | Pedro Campos de Azevedo Freitas
Ciente dos critérios estabelecidos a priori para a potencialização da efetividade do processo executivo e a preservação do mínimo existencial do executado, o STJ tem posições ampliativas e restritivas de interpretações nos casos concretos que privilegiam ora o interesse do credor ora o interesse do devedor....
Categoria: Filosofia do Direito
09/02/2022 04:36 | HELLEN DE MACEDO MACIEL
o presente estudo tem como escopo analisar a problemática envolvendo a discricionariedade judicial e a liberdade interpretativa dos aplicadores do direito sob o aspecto filosófico, levando em consideração, notadamente, as questões aventadas por Hart e Dworkin. A reflexão é necessária ante o indiscutível crescimento do protagonismo do Poder...
Categoria: Direito Constitucional
08/02/2022 04:50 | Caio Valença de Sousa
No decorrer dos episódios históricos, não é incomum a ascensão de pelo menos um dos três poderes do Estado. Tal fenômeno ocorre pela presença de elementos sociais, políticos e jurídicos que envolvem o período em questão. O período pós Constituição de 1988 protagonizou o Poder Judiciário, especificamente o seu órgão máximo, o Sup...
Categoria: Direito Processo Civil
08/02/2022 04:37 | Pedro Campos de Azevedo Freitas
A coisa julgada é o efeito de estabilização do conteúdo decisório de um pronunciamento judicial. Há discussão sobre a ocorrência de extensão dos efeitos da coisa julgada também para as questões prejudiciais incidentais, que são resolvidas no âmbito da fundamentação da sentença....