06/01/2022 04:32 | Jonatas Alves da Silva Lopes
Este artigo tem a finalidade de analisar a nova Lei de drogas n° 11.343/2006 que extinguiu alguns fundamentos da antiga Lei n° 6.368/76, nesta nova lei de drogas é explicado alguns critérios que diferenciam o traficante do usuário de drogas, o artigo 28, § 2º, explica a seletividade que há no direito penal brasileiro. Para isso, foram estud...
06/01/2022 04:23 | Katlheen Milene da Silva Lima
A prática do Stealthing é conhecida como a remoção não consensual do preservativo durante a relação sexual, expondo o parceiro a doenças ou infecções sexualmente transmissíveis, bem como, a possibilidade de gravidez. No Brasil, tal conduta pode ser caracterizada como violência sexual mediante fraude, tipificada no artigo 215 do Código ...
06/01/2022 04:17 | Maria Lorena Gomes Vieira
o corrente artigo visa abordar as contradições entre o direito do nascituro na percepção do direito civil e a luta pela legalização do aborto, apresentando conceitos, fatos, pareceres e entendimentos sobre o assunto perante o ordenamento jurídico brasileiro, as questões morais e a compreensão da mulher diante do assunto abordado. ...
05/01/2022 04:21 | Fábio Magalhães Pinto
Em um país com graves problemas sociais como o nosso, é comum vermos idosos em situação de abandono, sendo que estes podem ocorrer pelos mais diversos motivos. Não obstante, tendo como fundamento o princípio da dignidade da pessoa humana, o Estado criou as Instituições de Longa Permanência e as Residências Terapêuticas, cujo o objeti-vo ...
05/01/2022 04:18 | ANA CAROLINA LESSI MATARÉSIO
O presente artigo tem como tema o Processo Administrativo Fiscal, utilizado para cessar conflitos entre o contribuinte e o fisco, além da discussão sobre a rejeição da aplicabilidade do artigo 24 da LINDB nestes procedimentos pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (“CARF”). A rejeição foi pauta de diversos recursos, fazendo com ...
05/01/2022 04:17 | Marcelle Abdo Garces Pereira Bitarães
O presente trabalho propõe uma reflexão sobre a responsabilidade do médico cirurgião à luz do ordenamento jurídico, salientando-se nos casos de erro em cirurgia plástica estética. Em primeiro lugar, se torna imperioso situar o tema “Responsabilidade Civil” e todas as suas nuances, trazendo temas como erro médico nos casos de cirurgia p...
04/01/2022 04:46 | Jéssica Cavalcanti Barros Ribeiro
A conduta de “Lavar dinheiro” consiste na atividade de afastamento do capital da sua origem ilícita para que, maquiado como se lícito fosse, possa efetivamente ser utilizado e recolocado no mercado. A criação dessa crime parte da ideia de que o agente precisa disfarçar a origem dos valores, desvinculando o dinheiro da sua procedência deli...
Categoria: Direito Processo Penal
04/01/2022 04:16 | JULIANA SILVA DUARTE
O presente artigo, aborda a partir da aplicação do método descritivo, a implementação das Parcerias Público-Privadas, decerta forma uma novidade no sistema prisional brasileiro, o que torna ainda mais salutar tratar do tema. Principalmente porque as parcerias público-privadas vem se mostrando um verdadeira ferramenta para a reestruturação ...
Categoria: Direito Processo Civil
04/01/2022 04:15 | Bruno Braz de Almeida
O Direito está em constante transformação de modo a acompanhar as mudanças da sociedade. Diante disso, nasceu a necessidade de o judiciário se atualizar no sentido de acompanhar essas mudanças, criando mecanismos cada vez mais eficazes na promoção da pacificação social. ...
Categoria: Criança e adolescente - ECA
03/01/2022 04:30 | Josiele Souza Santos
O dispositivo que cuida da execução das medidas socioeducativas, está disciplinado no art. 154 do Estatuto da Criança e do Adolescente que deverá ser aplicava subsidiariamente a legislação processual por meio do poder judiciário e com observância das garantias processuais, do devido processo legal, do princípio da ampla defesa e do contra...
Categoria: Advocacia/Defensoria em Geral
03/01/2022 04:22 | Fábio Magalhães Pinto
A Constituição Federal da República estabeleceu, entre os direitos fundamentais elen-cados em seu artigo 5º, o princípio da inafastabilidade do judiciário, segundo o qual, ne-nhuma lesão ou ameaça a direito seria excluída de apreciação por parte do poder judiciá-rio. Entretanto, dada as condições socioeconômicas de grande parte de no...
Categoria: Direito Processo Penal
03/01/2022 04:18 | Anna Beatriz Albuquerque Ribeiro
Devido ao surgimento do vírus COVID-19, o recurso de videoconferência passou a ser utilizado em larga escala pelo Poder Judiciário brasileiro, principalmente em audiências na seara criminal. Dessa forma, considerando a importância da audiência de instrução e julgamento, em consonância com os princípios que regem o processo penal, examinou...
03/01/2022 04:17 | ANA CAROLINA LESSI MATARÉSIO
O presente artigo visa elucidar o assunto abordado no Livro “O Mito do Lucro Real na Passagem da Disponibilidade Jurídica para a Disponibilidade Econômica” , conceituando as percepções que se referem ao Lucro Real sobrepondo ao Lucro Presumido e Arbitrado em face do Direito Tributário. Ademais, esses critérios subjetivos supracitados são...
31/12/2021 04:49 | ANA CAROLINA LESSI MATARÉSIO
O presente artigo tem como tema a Imposto de Renda e a Tributação sobre a Pessoa Física e sobre Mercado Financeiro e de Capitais. A Tributação sobre o Imposto de Renda é uma das fontes mais rentáveis de arrecadação feita pelo Estado e partindo dessa premissa, correlacionando a incidência do imposto sobre o Mercado Financeiro e de Capitais...
31/12/2021 04:43 | Daniela de Carvalho Franco
A humanidade tem evoluído constantemente, e novos formatos familiares, ancorados principalmente por laços afetivos, vêm surgindo. É o caso da família multiespécie, família constituída por seres humanos e seus pets. Este artigo tem o objetivo de compreender, por meio de fontes jurisprudenciais e bibliográficas, esta nova forma de família q...
31/12/2021 04:16 | Ruan Cavalcante Rocha
O presente artigo científico tem por escopo abordar o processo de adoção no Brasil, com destaque na burocracia existente e a forma na qual a morosidade é configurada. Nessa senda, procurou sintetizar o aperfeiçoamento do instituto da adoção por meio do Código Civil, Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente e Lei Naciona...
Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)
30/12/2021 04:50 | Marina Augustinho
A ANS com a incidência de números casos de divergência médica e odontológica sobre tratamento, materiais e medicamentos, por meio da Resolução Normativa 424/2017, firmou critérios para a realização de junta médica para sanar a questão sem prejuízo temporal para o paciente....
Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)
30/12/2021 04:36 | ANA LUCIA BARBOSA DE OLIVEIRA
O presente artigo discorre acerca da importância do diagnóstico social e a construção de indicadores na atuação do serviço social no que tange o desenvolvimento do trabalho social com famílias, tendo em vista sua importância na consolidação da Política de Assistência Social, que considera como pilastra da sua execução a oferta dos se...
Categoria: Direito Constitucional
30/12/2021 04:15 | DOMITILLA ISABEL LOPES DE ASSIS
É crescente a busca pelo socorro judiciário para asseguração de direitos violados entre as mais diversas causas, das mais diversas complexidades. A ineficiência das cortes brasileiras tem sido objeto de debates nos círculos acadêmicos e empresariais há muito tempo. Entretanto, não é possível dar um diagnóstico cirúrgico do problema enf...
Categoria: Direito Constitucional
30/12/2021 04:13 | Josiele Souza Santos
Os movimentos sociais têm uma significante importância no desenvolvimento da sociedade, é através destes movimentos que a sociedade evolui; a população ganha forças para participar de eventos e tomadas de decisões; conquista de direitos; e tudo aquilo quanto lhe é de seus interesses....