Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)
17/01/2022 04:24 | RENATA REGIANE LACERDA SIMAS
Este artigo tem por objetivo analisar a morte encefálica e a Lei de Transplante de órgãos face aos princípios constitucionais e bioéticos e sob o manto da garantia de proteção da vida. Buscou-se traçar um panorama geral do cenário atual com a apresentação de dados estatísticos atualizados, além de considerar a pandemia de coronovirus e...
Categoria: Direito Processo Civil
14/01/2022 04:46 | Daniela Costa Soares
O código de Processual Civil de 2015 promoveu profundas alterações no sistema recursal brasileiro. O objetivo da reforma era priorizar a razoável duração do processo, simplificando o complexo de recursos. Uma das medidas que impactou o novo sistema foi a limitação de cabimento do Agravo de Instrumento, uma vez que o acolhimento indiscrimina...
14/01/2022 04:27 | Fernanda Oliveira Silva
O tráfico de pessoas é fenômeno que acompanha a história da humanidade, é crime que atenta contra a dignidade da pessoa humana, atividade complexa e extremamente lucrativa, e que, portanto, se perfaz no âmbito da criminalidade organizada. Para efetivo combate é necessário a ação concertada das diversas nações, por meio de cooperação e...
14/01/2022 04:20 | STELLA SOUTTO MAYOR TOTOLI
O presente artigo trata do avanço da tipificação penal e dos métodos de investigação de crimes (principalmente aqueles praticados por Organizações Criminosas) à luz do pragmatismo. O principal objetivo deste trabalho é analisar como o pensamento pragmatista (em oposição ao positivista) se mostra mais eficaz na investigação de crimes d...
Categoria: Direito Administrativo
13/01/2022 04:56 | Bruno Rafael Paixão Medrado
O presente artigo tem como objetivo discutir a produção legislativa relacionada à inserção da população preta ou parda na estrutura estatal, através de certames públicos. Como se sabe, a política nacional de igualdade racial trouxe diversos mandamentos à Administração Pública no sentido de reservar vagas nas suas seleções. O que tem...
13/01/2022 04:47 | Ivan Oliveira Loureiro de Carvalho
Este artigo avaliará se o relevante instrumento de políticas urbanas denominado Estudo de Impacto Ambiental, bem como seu Relatório (EIA/RIMA), é compatível de ser elaborado e exigido no âmbito de outro, as Operações Urbanas Consorciadas. Trata-se de uma questão interdisciplinar que envolve a análise da Constituição Federal de 1988, da ...
Categoria: Direito Administrativo
13/01/2022 04:45 | Thaís Maria Amorim Pinto De Sousa
O artigo tem por finalidade tecer um estudo acerca dos meios adequados, razoáveise proporcionais que o postulado da proporcionalidade pode realizar para obter seus fins no processo administrativo disciplinar – PAD. Este,no que lhe concerne, deriva do poder de disciplina, pautado nos princípiosda oficialidade, do contraditório e da ampla defesa...
Categoria: Direito Administrativo
12/01/2022 04:40 | Wilson Carlos Mucapola
A Contratação Pública, ao nível da formação dos contratos públicos, assume importância relevante nos quadrantes socioeconómicos do Estado, sendo merecedora de uma abordagem relativamente aos procedimentos adjudicatórios em vigor, concretamente no que respeita aos critérios de adjudicação na formação dos contratos públicos, tendo em ...
12/01/2022 04:28 | Eduardo Luis Grosso
O presente trabalho objetiva apresentar uma análise acerca da aplicabilidade da decretação da prisão civil do devedor de alimentos no período de pandemia e de isolamento social, bem como a evolução jurisprudencial sobre o tema, considerando os avanços da vacinação e a maior flexibilidade das regras instituídas no período de isolamento s...
11/01/2022 04:52 | MATHEUS MENDES FERNANDES
Hoje, os bens digitais fazem parte do cotidiano de quase todo mundo, em todas as faixas etárias, seja por ser usuário de uma rede social, como Facebbok, Instagram, Twitter, ou ser proprietário de e-books, arquivados em nuvem, assim como ser dono de criptomoedas depositadas em bancos virtuais, e até mesmo por ser protagonista em um canal no youT...
11/01/2022 04:27 | Daniel Gonçalves Barbosa
O presente artigo tem como objetivo explanar a existência do trabalho análogo à escravidão na indústria da moda, visando demonstrar sua origem e alguns exemplos de como se desenvolve atualmente. A pesquisa foi desenvolvida por meio de textos, sites oficiais na internet, livros, notícias, documentários sobre os casos citados e artigos publica...
11/01/2022 04:24 | DIONIZIO CESAR DOS REIS CALDERARO FILHO
O tema mencionado, foi escolhido por fazer parte da habitualidade da população brasileira e de grande relevância no cenário jurídico nacional e internacional, entretanto, apesar de ter grande valor social e didático, não é amplamente debatido. De acordo com relatórios internacionais, o Brasil compõe um grupo de países com maior número d...
Categoria: Direito Processo Penal
10/01/2022 04:50 | Thaís Maria Amorim Pinto De Sousa
O artigo tem por finalidade realizar uma compilação de informações relevantes no tocante à Lei nº 14.425/2021, datada de 22/11/2021, intitulada de Lei Mariana Ferrer. Esta tem por finalidade promover a proteção de vítimas e testemunhas no curso das ações, principalmente relativo à coibição da prática de atos atentatórios à dignidad...
10/01/2022 04:33 | Brwnno Gomes Da Silva
Este artigo versa sobre as uniões poliafetivas e seu possível reconhecimento legal no Brasil como entidade familiar, teve como questão central se as relações poliafetivas pautadas na afetividade e no livre exercício da autonomia privada são entidades familiares que merecem reconhecimento jurídico e tutela estatal. O objetivo geral do trabal...
10/01/2022 04:28 | Lucas Santos Martins
Em uma análise macroeconômica, as questões de resolução contratual, por falta de recursos pecuniários, acarretaram em diversos conflitos contratuais, tanto de pessoas físicas, quanto de pessoas jurídicas, visto por fatos supervenientes a vontade, consequência dos impactos causados pelo complexo viral COVID-19. A problemática abordada é a...
10/01/2022 04:22 | JHONATAS ALEIXO SETUBAL
O presente artigo objetivou fazer uma análise do direito fundamental a liberdade de expressão exercida nas redes sociais, em paralelo com o controle patronal que o empregador pode exercer durante a relação de emprego. Para a construção do raciocínio utilizou-se da metodologia qualitativa descritiva por meio de estudo bibliográficos dos aspe...
Categoria: Direito Processo Civil
07/01/2022 04:33 | bruna brandl cañete
O CPC/15 teve como um dos seus objetivos criar mecanismos de estabilidade da jurisprudência, tendo aprimorado o sistema dos recursos repetitivos, possibilitando, agora, a suspensão dos processos que versem sobre o tema afetado. Apesar disso, uma consequência foi a relevante quantidade de demandas suspensas na origem que possuem pedidos não abra...
Categoria: Direito Administrativo
07/01/2022 04:30 | THIAGO ALVES SILVA
O presente trabalho tem como propósito, o conhecimento acerca do tema jornada de trabalho dos servidores públicos federais, da carreira do Seguro Social, a fim de verificar a possibilidade do direito ao pagamento do adicional de serviço extraordinário ou da compensação da jornada. O Instituto Nacional do Seguro Social por meio da Instrução ...
Categoria: Direito Processo Penal
07/01/2022 04:26 | Pedro Moreno
O presente artigo tem como real escopo demonstrar a importância do inquérito policial não apenas da fase de investigação, mas, sobretudo, na fase processual. Para além disso, demonstra-se, neste artigo, a importância do inquérito na preservação do interesses e direitos do investigado/acusado/réu de um percussão penal. Somado a todas ess...