Imposto de Renda e a Tributação sobre a Pessoa Física e sobre Mercado Financeiro e de Capitais.

O presente artigo tem como tema a Imposto de Renda e a Tributação sobre a Pessoa Física e sobre Mercado Financeiro e de Capitais. A Tributação sobre o Imposto de Renda é uma das fontes mais rentáveis de arrecadação feita pelo Estado e partindo dessa premissa, correlacionando a incidência do imposto sobre o Mercado Financeiro e de Capitais...

Família Multiespécie: Os efeitos jurídicos e a possibilidade de guarda compartilhada para os animais de estimação na dissolução do vínculo conjugal

A humanidade tem evoluído constantemente, e novos formatos familiares, ancorados principalmente por laços afetivos, vêm surgindo. É o caso da família multiespécie, família constituída por seres humanos e seus pets. Este artigo tem o objetivo de compreender, por meio de fontes jurisprudenciais e bibliográficas, esta nova forma de família q...

Morosidade no processo de adoção e o não cumprimento do melhor interesse da criança e do adolescente perante a Constituição Federal

O presente artigo científico tem por escopo abordar o processo de adoção no Brasil, com destaque na burocracia existente e a forma na qual a morosidade é configurada. Nessa senda, procurou sintetizar o aperfeiçoamento do instituto da adoção por meio do Código Civil, Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente e Lei Naciona...

A formação de junta médica para sanar divergência de tratamento entre médico e operadora de plano de saúde

A ANS com a incidência de números casos de divergência médica e odontológica sobre tratamento, materiais e medicamentos, por meio da Resolução Normativa 424/2017, firmou critérios para a realização de junta médica para sanar a questão sem prejuízo temporal para o paciente....

A importância do diagnóstico social e indicadores no que tange o trabalho social com famílias, meio a garantia de direitos na política de assistência social

O presente artigo discorre acerca da importância do diagnóstico social e a construção de indicadores na atuação do serviço social no que tange o desenvolvimento do trabalho social com famílias, tendo em vista sua importância na consolidação da Política de Assistência Social, que considera como pilastra da sua execução a oferta dos se...

A desjudicialização e o enfrentamento à cultura do Judiciário estatal no Brasil

É crescente a busca pelo socorro judiciário para asseguração de direitos violados entre as mais diversas causas, das mais diversas complexidades. A ineficiência das cortes brasileiras tem sido objeto de debates nos círculos acadêmicos e empresariais há muito tempo. Entretanto, não é possível dar um diagnóstico cirúrgico do problema enf...

Movimentos sociais no processo de inclusão social: Pesquisa Temática

Os movimentos sociais têm uma significante importância no desenvolvimento da sociedade, é através destes movimentos que a sociedade evolui; a população ganha forças para participar de eventos e tomadas de decisões; conquista de direitos; e tudo aquilo quanto lhe é de seus interesses....

Covid-19: o pós-pandemia que ainda não chegou

Inegável que a vacinação da população foi fator essencial para a diminuição da circulação da Covid-19. Aliás, é preciso deixar claro que a pandemia ainda não terminou. Dizem que não voltaremos ao normal, mas a um novo normal com hábitos e regras forjadas pelos efeitos da pandemia. Certo é que essa doença deixou rastros já conhecido...

Pensando o direito empresarial: o título ao portador, a nota promissória, o boleto, a duplicata e o cheque

O presente trabalho partiu desta problemática: quais requisitos legais para que um título de crédito seja assim constituído? A hipótese apresentada expôs ser necessário que ele seja instituído por lei. A outra considerou que o título deva possuir certeza, liquidez e exigibilidade. O objetivo geral, apresentar os títulos de créditos, exib...

Ministério Público: função essencial ao acesso à justiça.

A presente pesquisa pretende apresentar as funções institucionais do Ministério Público previstas na Constituição Federal, legislações infraconstitucionais e na Jurisprudência dos Tribunais Superiores do país, além da sua atuação na esferas extrajudicial, autocompositiva e social, o que torna o órgão, função essencial ao acesso à ...

Sobreaviso – entenda o que é e quais são os seus direitos

Você já esteve na situação em que, mesmo no período de descanso, ficou à disposição do empregador aguardando uma ordem? ...

Os direitos humanos no século XXI

Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer uma análise sobre os direitos humanos no século XXI. Crises assumem contornos dramáticos: imigração e xenofobia; o levante de populismos de extrema direita, ameaçando a democracia com políticas de intolerância; crises financeiras a aprofundarem ainda mais as desigualdades; o meio ambiente ...

A dualidade jurisdicional entre a jurisdição estatal e a jurisdição arbitral

Esse artigo tem por tema central a natureza jurídica da Arbitragem, analisando como historicamente evoluiu a partir de uma transformação de paradigma que se busca superar no Direito meramente Adversarial, chegando-se na especificação do que hoje se conhece por Dualidade Jurisdicional na Jurisdição Estatal e na Jurisdição Arbitral....

Concessão de isenção heterônoma, no contexto do ISSQN – Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza, em face do princípio da vedação constitucional da vedação de concessão de isenções heterômas

O presente trabalho tem como objetivo mostrar, de forma sucinta, a questão que se põe a respeito das isenções heterônomas, com destaque para a análise acerca da possibilidade da concessão de isenção de tributos municipais mediante o instituto da Isenção Heterônoma, de forma a verificar os efeitos da concessão de isenção do ISSQN medi...

A contribuição humanista de Antonio de Nebrija

Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer uma análise sobre a contribuição de Antonio de Nebrija. Um intelectual e humanista das mais destacadas letras castelhanas. A sua importância histórica reside principalmente no facto de ter sido o autor da primeira Gramática Castelhana, publicada em 1492, um dicionário e um livro de vocabul�...

A Justiça Laboral e o assédio jurídico?

O empresário que assina a carteira dos funcionários paga todos os impostos e garante proteção aos seus funcionários é vítima de cruel assédio dos juízes trabalhistas. Ao comparar o Brasil com outros países, nos Estados Unidos, a porcentagem que o empregador paga de encargos sobre a folha de pagamentos é de 9,03%. De acordo com a USP, na ...

A interceptação telefônica como meio de prova no processo penal para combater as organizações criminosas

Uma das principais características das organizações criminosas é que podem adaptar as atividades ilegais às mudanças sociais, para o que adotam métodos de operação complexos que obedecem às políticas de gestão das empresas. Nesse sentido, alguns instrumentos de investigação criminal são de grande relevância no combate a grupos crimi...

Imprescindibilidade do inquérito policial e seus standards probatórios.

o Inquérito Policial corresponde a um procedimento administrativo e inquisitorial. Esse breve conceito inicial se extrai de sua própria natureza jurídica administrativa e “processual penal preliminar” . Como regra geral, na persecução penal busca-se elucidar duas “verdades”. A primeira delas é a verdade real, em que se revela nos fat...

A violação da dignidade da pessoa humana à luz das relações consumeristas

O presente estudo apresenta como objetivo fomentar a discussão que paira sobre a necessidade de preservação da Dignidade da pessoa humana nos casos em que se envolvem as relações de consumo especialmente diante de inúmeros casos em que aquele valor tenha sido violado, para tanto, a pesquisa em tela irá se valer da metodologia bibliográfica ...

Dano moral por alienação parental

O presente trabalho visa demonstrar a possibilidade de imputar ao genitor que pratica a alienação parental, a obrigação de indenizar o prejudicado decorrente dessa conduta, no caso o genitor alienado, uma vez que esse sofre danos morais e até mesmo materiais. O dano ocorre em virtude da alienação parental acabar com a convivência familiar d...