Categoria: Direito Processo Civil
30/11/2021 04:39 | Lara Zacarias Martins
Esta pesquisa tem como finalidade analisar os impactos da plataforma de processo judicial eletrônico (PJE), em meio a pandemia denominada COVID-19. Apresentando suas caracteristicas e demonstrando sua eficacia no perido implementação do Home-Office, validando os benefícios produzidos aos operadores do direito, de modo que dispuseram continuidad...
Categoria: Direito Constitucional
30/11/2021 04:39 | Mahbio Alves Gomes
O princípio da tripartição dos poderes rege o mecanismo de freios e contrapesos da relação e atuação entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Cabe a cada um desempenhar sua função dentro da esfera de atuação limitada e harmônica em que se encontram no âmbito jurisdicional. Ao Poder Legislativo cabe tipicamente a propositu...
30/11/2021 04:31 | DONIZETE DE OLIVEIRA VELOSO
O presente artigo científico tem por objetivo abordar a Lei nº. 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, como o marco internacional de proteção aos direitos das mulheres vítimas de violência, a evolução da legislação brasileira a partir dos projetos de lei e a grande dificuldade em diminuir o índice de violência doméstica no País. Para iss...
Categoria: Direito Processo Penal
30/11/2021 04:29 | Samuel Rodrigues Tavares
O presente estudo disserta sobre a prisão do Deputado Federal Daniel Silveira, decretada de ofício pelo Supremo Tribunal Federal, realizando uma análise técnica entre o caso e uma possível subversão do sistema processual brasileiro ao ponto em que as características do caso se assemelham com a teoria do “Direito Penal do inimigo”. A conc...
30/11/2021 04:27 | Clara de Ângelis Santos Mendes
O presente artigo trata do Imposto sobre Produtos Industrializados diante da isenção aos portadores de deficiência prevista na Lei n° 8.989 de 24 de Fevereiro de 1995. O estudo é focado na não inserção dos deficientes auditivos no rol de deficiências beneficiadas com a isenção do IPI e direcionado à Ação Direta de Inconstitucionalidad...
30/11/2021 04:26 | Fábio Magalhães Pinto
Apesar dos diversos avanços conquistados na temática de direitos das pesso-as com deficiência, tais como inclusão, acessibilidade e uma série de outras garantias diretamente relacionadas aos direitos humanos deste grupo, ainda há muito a ser debatido a respeito dos meios de efetivação de todo esse conjunto de garantias que aos poucos vem ga...
Categoria: Direito Administrativo
30/11/2021 04:26 | KALYANDRA NERY DOS SANTOS
A avaliação especial de desempenho é um instrumento estruturado para avaliar se o servidor tem as condições necessárias para o exercício do cargo realizado durante o estágio probatório, no qual o servidor deverá ser observado em relação aos seguintes aspectos: Assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade, responsabi...
30/11/2021 04:25 | Matheus Anjos da Silva
Neste presente artigo abordaremos os principais tipos de crimes praticados contra a pessoa idosa conforme a lei n° 10.741/2003, e também analisaremos a eficácia do combate a violência contra a pessoa idosa, a quem compete garantir a efetividade da lei da pessoa idosa, também abordaremos como combater a essa violência. A justificativa reside e...
30/11/2021 04:24 | Antonio Fernando Carneiro da Silva
As relações de trabalho são necessárias para a manutenção e desenvolvimento de todo os negócios. No entanto, é necessário que essas relações sejam sadias e que tragam segurança para todas as pessoas envolvidas. Um fenômeno que vem ocorrendo com frequência, nas relações de trabalho, sejam elas em instituições privadas ou públicas,...
30/11/2021 04:21 | Ana Júlia Alves de Souza
A psicopatia é um transtorno dissocial; o indivíduo portador desse transtorno possui características peculiares como a falta de remorso, de medo ou de culpa e principalmente a falta de empatia com o próximo. Ao praticar uma conduta delituosa de imediato são direcionados para a esfera penal, sendo responsável por estabelecer as sanções. Apes...
Categoria: Direito Constitucional
30/11/2021 04:21 | Samuel da Silva Martins
As autoridades têm carregado em seus ombros a grande responsabilidade de lutar contra o alastramento do Covid-19, lançando mão de recursos que limitam a liberdade de ir e vir. Esta não é uma tarefa fácil, pois exige a garantia da segurança sanitária, contudo, sem atacar os direitos relacionados ao princípio da dignidade da pessoa humana, ...
30/11/2021 04:18 | RAYANE ARAUJO DOS SANTOS ROCHA
O presente trabalho tem como foco uma análise da evolução do pater família para poder familiar, da guarda no ordenamento jurídico e por último sendo este o objetivo do trabalho, apresentar a mediação como instrumento viável a dirimir os conflitos durante o exercício da guarda compartilhada de modo a captar os benefícios desta de forma ef...
Categoria: Direito Administrativo
30/11/2021 04:17 | Luiz Eduardo Araújo Passos
A tarifa de esgoto é um assunto de interesse social, para os usuários do referido serviço, sendo que o município de Manaus, não está coberto em sua maioria por essa prestação de serviço, segundo relatório do Instituto Trata Brasil de 2019, o município de Manaus está entre as piores cidades do Brasil em tratamento de esgoto sanitário. O...
30/11/2021 04:11 | Tâmara Cristina machado Viana
O presente artigo trata dos limites da obrigação alimentar dos filhos em face dos pais idosos, ante o abandono material e afetivo. Tem como objetivo principal, analisar a combinação desses dois tipos de abandono como forma de afastar a obrigação alimentar. A pesquisa foi desenvolvida no âmbito do direito civil, pela perspectiva do direito d...
Categoria: Direito Constitucional
30/11/2021 04:11 | Lívia Camille da Silva Bessa
Este artigo descreve a composição por sexo das Forças Armadas brasileiras com base na do processo de incorporação das mulheres a eles. É analisado o que foi a adaptação das Forças Armadas a uma nova realidade social em que a cultura democrática da igualdade de oportunidades e respeito à diversidade são valores constitucionais de referê...
30/11/2021 04:05 | Keleen Kariny Almeida Hortegal
O presente trabalho tem como objetivo apresentar os efeitos jurídicos decorrentes do reconhecimento da filiação socioafetiva e multiparentalidade, que é inserção do nome de mais um pai ou uma mãe no registro de nascimento do individuo. Nesta análise, considera-se o conceito de família no ordenamento jurídico brasileiro e a evolução hist...
Categoria: Direito Constitucional
30/11/2021 02:26 | Pedro Lucas Cunha da Silva
A Separação dos Poderes é princípio fundamental adotado pela Constituição Federal de 1988, sendo eles o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes, mas relacionados de forma harmoniosa. Todos exercem suas funções à luz da estrita disciplina constitucional, cuja inobservância acarreta uma reação de controle autorizada pela p...
29/11/2021 04:41 | James Castro Macedo
O emprego de simulacro usado para praticar delitos, objeto do presente estudo, sempre provocou muito alvoroço entre os juristas brasileiros. Sendo assim, surgiu a necessidade de então aprofundar-se sobre a abordagem do tema “Caracterização de efeito majorante ao crime de roubo com a utilização de simulacro de arma de fogo”. Este estudo te...
Categoria: Direito Imobiliário e registral
29/11/2021 04:39 | Karla Fernanda Vieira Mantovani Miranda
O direito de propriedade foi elevado a um status de grande importância, previsto no texto constitucional como garantia fundamental, desempenhado de modo específico e ilimitado para atender a sua função social. O posicionamento em vigor evidencia que a propriedade não existe em si mesma, passando a ter como base a sua funcionalidade, especialme...
29/11/2021 04:38 | OCIDALIA MATIAS DOS SANTOS SANTANA
A união homoafetiva, caracterizada pela junção de pessoas do mesmo sexo, é um dos temas mais debatidos pelo Judiciário, Legislativo e pela sociedade na atualidade. Em que pese o seu reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal, os casais homoafetivos buscam o reconhecimento de poderem pleitearem direitos e garantias ao patrimônio do cônjuge....