Categoria: Filosofia do Direito
04/08/2021 04:56 | Eduardo Alves Walker
O debate Hart X Dworkin permanece na comunidade jurídica. O primeiro, positivista evoluído, analisa o direito descritivamente, concebendo-o como um conjunto de regras primárias e secundárias, legitimadas por uma regra de reconhecimento. O segundo utiliza a sofisticada teoria de Hart para demonstrar as falhas do positivismo, especialmente quanto...
04/08/2021 04:51 | ANDRESSA PEREIRA SOARES
O Parto Anônimo surgiu na Europa durante idade média, era conhecido como Rodas dos Expostos. Surgiu no cenário brasileiro em decorrência de propostas legislativas de Projetos de Lei n° 2.747/2008, n° 2.834/2008 e n° 3.220/2008, que visa regularizar que a gestante possa de maneira anônima dar à luz sendo garantida a ela assistência a médi...
Categoria: Direito Processo Penal
04/08/2021 04:50 | Cristiane Pereira Machado
Este estudo se refere à Lei 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, na parte em que alterou o art. 52 da Lei de Execução Penal (LEP), o qual trata do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), inserido no Brasil pela Lei 10.792/2003. Utilizando-se do método dedutivo-comparativo analisar-se-á, sob o aspecto jurídico, as modificações da ref...
04/08/2021 04:30 | Jennifer Antunes Coutinho
O tema a ser abordado no presente artigo busca analisar qual é o negócio jurídico existente entre o trabalhador e os aplicativos digitais, além de examinar a possibilidade de esta ser reconhecida como uma relação de emprego. Aprofundando na Reforma Trabalhista, serão analisadas as inovações e as lacunas da relação do trabalho intermitent...
Categoria: Direito Constitucional
03/08/2021 04:48 | Daniel Carneiro Machado
O presente artigo apresenta análise crítica da eficácia vinculante atribuída pelo CPC 2015 ao julgamento do IRDR, demonstrando, à luz da jurisprudência do STF, a inconstitucionalidade de lei ordinária que atribui tal eficácia a julgamentos de tribunais de instâncias ordinárias e em questões que fogem à jurisdição constitucional. ...
Categoria: Direito Processo Penal
03/08/2021 04:44 | Cristiane Pereira Machado
Neste artigo buscou-se realizar uma análise sobre o que é a investigação penal, apresentando as principais características do inquérito policial, por se tratar da forma mais comum de busca de elementos de convicção. Em seguida traça-se um paralelo com a atuação do Ministério Público nesta função. ...
Categoria: Direito Processo Civil
03/08/2021 04:33 | Djalma José Fernandes Alves Neto
O artigo trata da inserção de precedentes vinculantes no direito brasileiro, bem como sua feição no vigente Código de Processo Civil, examinando as implicações da vinculatividade na função e competência dos tribunais superiores. ...
03/08/2021 04:15 | VAGNER LUCIANO COELHO DE LIMA ANDRADE
Cada vez mais cresce o número de adeptos de atividades físicas ao ar livre em grandes centros urbanos do país e do mundo. Assim o presente trabalho versa sobre a educação física e o treinamento desportivo em equipamentos urbanos, a partir de uma análise dos espaços coletivos e educativos da Regional Riacho e adjacências, Contagem – MG. ...
02/08/2021 04:30 | Rafaella Fernandes de Mattos
: A tecnologia é um instrumento de transformação das formas pelas quais as pessoas se relacionam. As consequências da evolução dos paradigmas sociais, econômicos e culturais exigem a adaptação do Direito das Sucessões para tutelar adequadamente a sociedade da informação. ...
02/08/2021 04:23 | Victoria Bimbato Vieira
A Constituição de 1988 trouxe como um de seus princípios principais a igualdade de todos perante a lei. Em consequência, garante também a igualdade entre os filhos, por meio do princípio da igualdade familiar. Porém o Código Civil de 2002, no que tange a sucessão entre irmãos unilaterais e bilaterais, na hora da divisão da herança, deli...
Categoria: Direito Administrativo
02/08/2021 04:22 | Alexandre Barbosa da Silva
O presente estudo objetiva explicitar sobre a parceria público-privada em estabelecimentos penitenciários no Brasil como uma alternativa para a ressocialização. Desta forma, foram analisadas as parcerias Público-Privadas no âmbito do sistema penitenciário brasileiro, como alternativa para a ressocialização e solução para crise carcerár...
Categoria: Direito Processo Penal
02/08/2021 04:21 | Cristiane Pereira Machado
Este estudo se refere à Lei 10.792/2003, alterada pela Lei 13.964/2019 e o seu cotejo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Mais especificamente ao fato da referida Lei, alterar os artigos 52, 53, 54, 57, 58 e 60 da Lei de Execução Penal (LEP), instituindo o chamado Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). ...
Categoria: Direito Processo Penal
02/08/2021 04:21 | SARAH MOURA FERRAZ
O objetivo deste trabalho consiste em fazer uma análise sobre a aplicação de técnicas restaurativas e como elas podem contribuir para complementar a justiça criminal rígida atual do sistema jurídico penal brasileiro. Serão analisadas as premissas e as características tanto do modelo tradicional quanto da justiça restaurativa, que prega a ...
Categoria: Direito Processo Penal
30/07/2021 04:57 | Eduardo Luiz Santos Cabette
Os crimes hediondos e equiparados, na redação original da Lei 8.072/90, já tiveram regime “integral” fechado, ou seja, não havia progressão de regime. Acontece que tal sistema foi considerado inconstitucional por violação da individualização da pena, mais especificamente em sua fase executória, conforme evolução jurisprudencial (STF...
30/07/2021 04:34 | PEDRO BAPTISTA DA SILVA
O presente trabalho almeja analisar o instituto da imunidade tributária, especificamente aquela concedida aos templos de qualquer culto, como garantia constitucional do direito fundamental à liberdade de crença, e seu desfio de finalidade como ferramenta para a lavagem de dinheiro. ...
Categoria: Direito Constitucional
30/07/2021 04:23 | ALEXANDRE GUILHERME PINO DA SILVA FILHO
O presente artigo tem por escopo realizar uma análise histórica e científica do real objetivo do artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, de modo a abordar a evolução normativa e os reais destinatários da norma....
30/07/2021 04:20 | LETÍCIA CRISTINA PEREIRA STARLING
O presente artigo tem o objetivo de discutir se a depressão pode ser considerada acidente de trabalho, demonstrando o nexo causal entre a depressão e o profissional de telemarketing, bem como o conceito de depressão e os direitos trabalhistas desses profissionais. ...
30/07/2021 04:17 | JOYCI AGOSTINI DA SILVA
O dano moral é um direito em que a vitíma pode exigir uma indenização para reparação de um dano não patrimonial, para fixação do quantum são existentes dois sistemas predominantes (o sistema tarifário e o sistema aberto). O artigo versa sobre a Reforma da Consolidação das Leis do Trabalho pertinente a inviabilidade do dano moral tarif�...
Categoria: Direito Constitucional
29/07/2021 04:53 | Gabriel Henrique Revez de Oliveira
O trabalho tem por escopo analisar a evolução da proteção do direito às pessoas com deficiência no Brasil, dando enfoque nos avanços legislativos ocorridos nos últimos tempos, além da progressão nos aspectos culturais e sociais da sociedade no tratamento da questão das pessoas portadoras de deficiência....
29/07/2021 04:49 | Victor de Moraes Barbosa Alencar
O objetivo deste trabalho é discorrer sobre a necessidade de tributação do Imposto de Renda com as transações de criptomoedas que impliquem ganho de capital devido a volatilidade do mercado e a possibilidade de realizar operações financeiras no mercado atual com as criptomoedas....