Categoria: Criança e adolescente - ECA
25/06/2021 04:18 | Mylena Dias da Rocha
A alarmante condição de crianças e adolescentes vivendo em situação de rua viola todo o ideal de dignidade humana e confronta as legislações vigentes não só em território brasileiro, mas também nas mais diversas convenções internacionais que lutam pela defesa dos direitos humanos. É desumana e cruel a situação de meninos e meninas q...
25/06/2021 04:14 | Gabriel Alisson Alves de Brito
As compras online vêm crescendo nos últimos anos, tornando-se cada vez mais uma tendência mundial. Neste artigo será relatado como o direito do consumidor age nas compras feitas pela internet para proteger e dar mais segurança para o consumidor. Direito do consumidor, inicia no artigo quinto da constituição federal, onde nós temos o caput d...
25/06/2021 04:12 | Ana Beatriz Martins Borges
A discussão da efetiva inclusão é de suma importância, não só para as pessoas com deficiência, mas para toda a coletividade, pois essa é a ponte para uma sociedade mais tolerante com a diversidade, tratando os desiguais de acordo com sua desigualdade, além da oportunidade de praticar, diariamente, sentimentos nobres como respeito, empatia,...
24/06/2021 05:04 | ROGERIO RODRIGUES PORTO
O elencado artigo enfatizou um aporte científico de uma das temáticas envoltas de grande discussão desde o ano de 2019 ao discorrer sobre o Pacote Anticrime e suas alterações por meio das principais alterações para sistemática processual penal no Brasil. Para tanto, o problema pelo qual buscou respostas consistiu em verificar quais as refor...
Categoria: Filosofia do Direito
24/06/2021 04:50 | Alessandro Del Col
A pesquisa tem por objeto analisar a evolução do conceito e compreensão do direito à liberdade nos pensamentos filosóficos da antiguidade até a contemporaneidade e sua relação com o regime de proteção ao direito à liberdade de expressão nos direitos humanos no plano internacional, comunitário e constitucional brasileiro. ...
Categoria: Direito Processo Penal
24/06/2021 04:45 | Luiza Karoline Rodrigues de Oliveira Miranda
O elencado artigo enfatizou a possibilidade de a palavra da vítima servir como embasamento principal a uma condenação. Para tanto, foi-se abordado questões quanto à prova, princípios e o sistema probatório no processo penal vigente brasileiro. O problema pelo qual buscou-se respostas, constituiu em comprovar, se nos crimes de estupro e estup...
Categoria: Direito Administrativo
24/06/2021 04:34 | Wudson Pena Mendonça
Objetivo: Apresentar o controle interno como parceiro do Estado, visando assegurar que a Administração Pública atue em consonância com os princípios que lhe são impostos pelo ordenamento jurídico, garantido que os recursos públicos sejam bem aplicados e garantindo a moralidades das instituições públicas....
24/06/2021 04:32 | Juliana Matos Pereira
O Brasil se comprometeu a prestação jurisdicional célere ao ratificar a Convenção Americana de Direitos Humanos, bem como ao prever o direito fundamental da duração razoável do processo em sua Carta Magna. Não obstante, o Estado falha na prevenção da tragédia ambiental e tarda para garantir os direitos daqueles que sofreram as tragédia...
Categoria: Filosofia do Direito
24/06/2021 04:27 | Sarah Lopes de Araújo Freitas
O presente artigo pretende tratar de um debate acerca da liberdade de expressão e o discurso de ódio, a partir da análise de um julgamento concreto empreendido pelo Supremo Tribunal de Federal no início do século XXI, envolvendo o antissemitismo como forma de racismo. ...
Categoria: Direito Econômico/Financeiro
24/06/2021 04:22 | ANE CAROLINE GALHARDO
A Lei de Responsabilidade Financeira (LRF) ou a Lei Complementar No. 101 entrou em vigor em 2000 com o objetivo de limitar a dívida do Estado e da União Municipal e determinar os princípios básicos de responsabilidade. Este artigo discute a eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal na gestão dos recursos públicos, pois entende seu direito d...
Categoria: Direito Processo Civil
24/06/2021 04:21 | Pedro Gomes da Costa Júnior
O presente estudo teve por objetivo discorrer acerca das atribuições do Ministério Público, à luz do texto constitucional, na tutela dos interesses difusos, enquanto espécie dos interesses coletivos, descrevendo sua evolução histórica e principais conceitos, apresentando a legislação brasileira aplicável e os instrumentos administrativo...
Categoria: Criança e adolescente - ECA
24/06/2021 04:20 | Larissa Martins Costa
O presente trabalho tem como objetivo mostrar a forma, que o menor que comete um ato infracional é visto pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), como as medidas socioeducativas devem ser aplicadas, as instituições responsáveis e o diálogo com a CF (Constituição Federal) e o CP (Código Penal), para tal problemática. Dessa forma, f...
Categoria: Direito Processo Penal
24/06/2021 04:20 | ILARA MARIA REIS COELHO
A pesquisa cinge-se a examinar, não exaustivamente, a introdução do acordo de não-persecução penal, que é previsto na resolução número 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público. A problemática do artigo científico reside em analisar a constitucionalidade do referido acordo, bem como os princípios constitucionais envolvidos ...
Categoria: Direito Processo Penal
24/06/2021 04:19 | Wendel Xavier Chaves
O estudo possui como propósito apresentar ao leitor a Efetividade da Lei Maria da Penha após o sancionamento da mesma em 7 de agosto de 2006. Para isso, foram realizadas análises bibliográficas em artigos disponibilizados na The Scientific Electronic Library Online (SCIELO), com a finalidade de melhor compreensão do assunto abordado, além da ...
24/06/2021 04:17 | Henrique Barbosa da Silva Junior
O presente trabalho tem por finalidade discorrer sobre o feminicidio, tendo em vista que a violência contra a mulher ganha contornos epidêmicos em todo mundo, se tornando um problema de saúde pública. O tema é de suma importância devido a expressão máxima de violência contra a mulher ser o óbito por motivo do seu gênero. ...
Categoria: Direito Notarial e Registral
24/06/2021 04:13 | Yeda Raquel martins da Silva
O presente artigo científico tem por tema a importância do Direito Notorial e Registral em face das inovações do CPC/15: desjudicialização. O objetivo central deste estudo é verificar qual a importância do exercício notorial e registral para viabilizar e materializar os objetivos constitucionais, em face das inovações do CPC/15 e em prol...
24/06/2021 04:11 | Alexa Ramos Pires
O presente estudo busca analisar e compreender os mecanismos de prevenção e combate a violência praticada contra a mulher. Ao longo da história, a mulher sempre foi inferiorizada, subjugada e tratada como propriedade do homem, em decorrência a essas concepções arcaicas, a construção da mulher na sociedade sempre foi limitada pelo homem. ...
24/06/2021 04:10 | Ingrid Lauana Moreira Chaves
Trabalho acadêmico destinado à análise teórica e conceitual acerca da situação e configuração jurídica do nascituro no direito brasileiro. Para tanto, busca-se o entendimento sobre conceito jurídico e biológico de quem é o nascituro e as divergências relativas ao assunto, promovendo também uma análise aprofundada acerca do tema e de ...
24/06/2021 04:09 | Diego Dos Santos
Esse trabalho trata-se do Código de Defesa do Consumidor a Responsabilidade Civil dos Fornecedores em face do Código de Defesa do Consumidor, como meio de garantir a reparação do prejuízo causado à parte. Inicialmente, toma- se como base o estudo da Responsabilidade Civil em geral, analisando desde sua evolução histórica, conceituação, R...
Categoria: Direito Constitucional
23/06/2021 04:46 | STELA LÊDA DE ARAÚJO SOARES
Apátridas são pessoas, que não são cidadãos do país onde vivem, ou de qualquer outro país, por consequência de sua situação elas tem seus direitos negados. Direitos inerentes a toda pessoa humana, como a dignidade. Os apátridas não têm acesso a emprego, habitação, educação e até aos cuidados básicos de saúde, por não conseguire...