O uso da Estatística no Direito

Inicialmente, a estatística no direito é uma ferramenta cada vez mais utilizada por advogados, juízes e demais profissionais da área jurídica. Mas afinal, o que é esta-tística e como ela é aplicada no campo do direito?...

Mas afinal, o que é um Termo De Referência?

Inicialmente, o termo de referência (TR) é um documento essencial em diferentes áreas, como licitações, contratações de serviços, projetos e até mesmo na vida acadêmica. Mas afinal, o que é um termo de referência? Ele é um documento que estabelece as diretrizes e critérios para a execução de um determinado projeto, serviço ou aqui...

Do dever de prestar contas

Inicialmente, na República, é essencial prestar contas, afinal, estamos lidando com recursos que não nos pertencem. O gestor público não está gerenciando seu pró-prio dinheiro, mas sim o dinheiro do povo. Por isso, ele tem a obrigação de explicar su-as ações e decisões. Esse conceito é chamado de accountability, que significa basi-came...

Cartilha Informativa com Orientações sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal

A situação financeira em 1997 dos governos estaduais estava insustentável e a administração federal elaborou uma proposta de acordo de renegociação das dívidas estaduais. No ano de 1998, entrou na agenda política do governo federal a ideia de se regulamentar o art. 163 da Constituição Federal de 1988, que tratava de finanças públicas. ...

O aquecimento global e o aumento dos desastres ambientais

De início, nos últimos anos, o aquecimento global tem causado um aumento na frequência e intensidade dos desastres ambientais ao redor do mundo. Os dados mostram que as temperaturas estão subindo e os eventos climáticos extremos estão se tornando mais comuns. Mas qual é a relação entre o aquecimento global e os desastres ambientais?...

Novo modelo para a pós-graduação em universidades paulis-tas em 2025

Primeiramente, a pós-graduação está passando por mudanças em algumas universidades paulistas, com a implantação de um novo modelo que promete agilizar o processo de formação dos alunos. Mas afinal, o que é esse novo modelo?...

Conceito da despesa total com pessoal e como se dá a sua apuração de acordo com a LRF

Primeiramente, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é uma legislação im-portante para garantir o equilíbrio das contas públicas e a transparência na gestão dos recursos. Logo, um dos pontos mais importantes da LRF é o Artigo 21, que trata da nu-lidade de ato que resulte em aumento da despesa com pessoal nos 180 dias finais do mandato....

Os programas federais e o gasto com pessoal à luz da LRF

Primeiramente, os programas federais são imprescindíveis para o desenvolvi-mento do país, atuando em diversas áreas como saúde, educação, segurança pública, entre outras. No entanto, é importante garantir que esses programas sejam executados de forma responsável e dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)...

Racismo e suas múltiplas manifestações

O que é racismo? É uma forma de discriminação que leva em conta a raça co-mo fundamento de práticas que culminam em desvantagens ou privilégios para indiví-duos, a depender do grupo racial ao qual pertençam. O racismo está ligado à ideia ab-solutamente equivocada de que há diferenças externas e corporais entre os seres hu-manos, que ma...

Controle do aumento da despesa com pessoal: a importância da LRF

Um dos pontos mais sensíveis na Administração Pública é o controle de des-pesas com pessoal, devido à sua representatividade no total de gastos dos entes. Antes de a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) trazer regras mais rígidas para as contas públicas, em todos os níveis de governo, impondo o cumprimento de metas e atribuin-do mais respo...

Admissão de pessoal: a supremacia da LRF em relação a Lei das Eleições

Os atos de admissão de pessoal em final de mandato nos entes públicos en-contram regramento tanto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como na Lei das Eleições, levantando dúvidas e questionamentos sobre qual norma jurídica prevalece em caso de eventual divergência entre elas. ...

Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal

RREO significa Relatório Resumido da Execução Orçamentária e RGF é o Re-latório de Gestão Fiscal. Ambos são instrumentos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que tem como objetivo garantir a transparência e o controle das contas públicas....

Eficiência, eficácia e efetividade: entenda a diferença entre esses termos

Quando falamos em gestão de projetos e processos, é comum nos depararmos com os termos eficiência, eficácia e efetividade. Mas você sabe realmente o que cada um desses conceitos significa e qual a diferença entre eles?...

Os modelos adotados ao longo da história na Administração Pública brasileira

A administração pública brasileira passou por várias transformações ao longo da história. Desde o modelo patrimonialista (1500-1930), que foi caracterizado pela centralização do poder e benefícios pessoais dos governantes, até o modelo burocrá-tico (1930-1990), que buscou trazer mais eficiência e profissionalismo para a gestão públic...

Processo legislativo municipal

O processo legislativo municipal é o conjunto de atos realizados pelo Poder Legislativo (Câmara Municipal) com o objetivo de fiscalizar o Poder Executivo (Prefeitura) e elaborar normas legais, como as leis municipais. O processo legislativo compreende a elaboração de emendas à Lei Orgânica, leis complementares, leis ordinárias, leis delegada...

Os direitos das crianças e dos adolescentes na legislação internacional e nacional com enfoque no Brasil e na Espanha

Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer um breve estudo sobre os direitos das crianças e dos adolescentes na legislação internacional e nacional com enfoque no Brasil e na Espanha. Uma pesquisa bibliográfica e histórica que tem por objetivo demonstrar que existe legislação que ampara crianças e adolescentes....

A educação em direitos humanos como instrumento de combate à intolerância, ódio e violência

Este artigo objetiva analisar a educação em direitos humanos como instrumento de combate à intolerância, ódio e violência. A pesquisa parte da seguinte questão problema: como a educação em direitos humanos se constitui um instrumento de combate à intolerância, ódio e violência? A metodologia que se utilizou se deu através de pesquisa ...

A evolução do direito informático no Brasil

Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer um breve estudo sobre a evolução do direito informático no Brasil. A legislação e a evolução deste ramo do direito. ...

O hidrogênio verde como uma fonte de energia limpa e sustentável

Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer um breve estudo do hidrogênio verde como uma fonte de energia limpa e sustentável. O seu uso pode contribuir significativamente para a redução das emissões de carbono e combate às mudanças climáticas....

A Escola de Salamanca: uma viagem pela história do aprendizado

Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer um breve estudo sobre a Escola de Salamanca, os seus pensadores foram visionários em sua época. Eles não apenas contribuíram para o desenvolvimento de várias áreas do conhecimento, mas também nos deixaram um legado inestimável....