Os instrumentos legais que visam eliminar e coibir o Trabalho Infantil

O presente trabalho tem por objetivo proporcionar uma reflexão acerca dos instrumentos legais que visam a eliminar e coibir o trabalho infantil no Brasil, tendo por fundamento a legislação internacional e a legislação nacional, com especial destaque para as normas de direito internacional que tratam sobre o tema, quais sejam: a Convenção In...

A teoria dos jogos e a solução de conflitos após a reforma trabalhista

Este artigo foi realizado com o objetivo de apresentar a Teoria dos Jogos como instrumento matemático de compreensão dos fenômenos sociais, sendo esta uma das ferramentas a ser utilizada na solução dos conflitos após a Reforma Trabalhista. Essa Teoria apresenta uma filosofia de cooperação, e, neste sentido, as partes envolvidas deverão ava...

A inconstitucionalidade da demissão por justa causa em estatais em decorrência da aposentadoria voluntária

As relações de trabalho e os impactos trazidos pela modernidade líquida

O presente trabalho insere-se no plano das discussões sob as perspectivas das relações trabalhistas ao novo direito do trabalho, em especial as relações de trabalho e os impactos trazidos pela modernidade líquida. Atualmente, a crise econômica encontrou lacuna nas relações de trabalho moderna. Nesse sentido, esse assunto é motivo de desco...

Trabalhadores de cruzeiros marítimos e a legislação aplicável a partir da ratificação da Convenção nº 186/CLT

O direito à estabilidade gestacional e os contratos de trabalho por prazo determinado

Este artigo trata da possível compatibilidade entre os institutos jurídicos da estabilidade da gestante e os contratos por prazo determinado. Com base em pesquisa jurisprudencial, verificou-se que por muitos anos o Tribunal Superior do Trabalho (TST), respaldado pelo inciso III de sua Súmula nº 244, entendia haver uma incompatibilidade entre es...

O combate ao trabalho infantil à luz do ordenamento jurídico brasileiro

O presente trabalho tem por finalidade estabelecer uma breve leitura e análise, partindo dos aspectos históricos e sociais da exploração ao trabalho infantil, bem como contextualizando a eficácia dos atos normativos disciplinados na Constituição Federal, tratados e convenções internacionais e na Consolidação das Leis Trabalhistas concern...

Piso salarial dos profissionais da educação básica pública: abordagem legal e jurisprudencial sobre a Lei n° 11.738/2008

O presente artigo intenta abordar a legalidade do cumprimento do piso salarial dos profissionais da educação básica pública instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008. A presente temática se justifica diante da recorrente infringência de determinados entes políticos em aplicar o piso mínimo de vencimento aos integrantes do quadro do magis...

O poder diretivo do empregador frente ao direito fundamental à intimidade do empregado

Depressão como doença ocupacional no âmbito da Justiça do Trabalho

A tutela jurídica do trabalhador portador de deficiência

A pesquisa objetiva destrinchar inteligentemente sobre a tutela jurídica do trabalhador portador de deficiência, aludindo os mecanismos adotados pelo Estado para que seja enfrentado eficientemente as discriminações no Mercado de Trabalho. Como metodologia, adotou-se a pesquisa bibliográfica e descritiva, a qual permitiu reunir diversas obras c...

O trabalho análogo ao escravo na indústria têxtil

Reforma trabalhista no âmbito sindical: retirada da compulsoriedade da contribuição sindical pela Lei 13.467/2017

O presente artigo tem como objetivo apresentar a parte especifica da Lei Nº 13.467/2017 que modificou alguns artigos da CLT no que tange a contribuição sindical, a liberdade de associação para fins sindicais é um dos princípios fundamentais que regem o Direito Fundamental do Trabalho. A abordagem desse estudo tem foco nos artigos que tratam ...

Assédio moral a mulher no ambiente de trabalho

 MURILO BRAZ VIEIRA[1] (Orientador) RESUMO: O presente artigo trata d......

Assédio sexual à mulher no ambiente de trabalho

O assédio sexual é um tema polêmico, que traz dentre outras discussões, a questão da desigualdade entre homens e mulheres, merecendo, assim, a tutela do direito. A conduta de assédio sexual implica essencialmente, a violação de direitos e garantias fundamentais protegidos pela Constituição Federal. O assédio sexual produz consequências ...

O intervalo intrajornada e a possível inconstitucionalidade decorrente da reforma trabalhista pela Lei nº 13.467/17

O presente artigo tem como intuito analisar as modificações do intervalo intrajornada por meio das alterações do artigo 71, §4º e a inclusão dos artigos 611-A, incisos I e III e 611-B da CLT decorrente da reforma trabalhista, dada pela Lei nº 13.467 de 13 de julho de 2017. Pretende-se fazer breves considerações sobre a origem e a históri...

Reforma trabalhista Lei nº 13.467 de 2017 e a contribuição sindical profissional

A extinção abrupta da cumpulsoriedade da contribuição sindical sem ao menos a inserção de uma fase de readequação, impede que os sindicatos criem mecanismos para o desenvolvimento e benefício de todos os seus representados, independentemente destes filiados, ou a entidade representativa da classe. Os resultados da retirada da obrigatoried...

Assédio sexual contra o empregado no ambiente de trabalho e seus direitos

Assédio moral no ambiente de trabalho e seus impactos na saúde mental do empregado

Este artigo tem por objetivo analisar e esclarecer os principais problemas decorrentes do assédio moral cometido no ambiente de trabalho, e as consequências desta prática na saúde do empregado. Busca-se uma reflexão sobre a competitividade e a demanda crescente por profissional especializado no mercado de trabalho, se contrapondo com princípi...

A competência da Justiça do Trabalho no contexto das ações que envolvam interesses da fazenda pública

Expõem-se temas relevantes atinentes à Fazenda Pública no Direito Processual do Trabalho. Leciona-se sobre conceito de Fazenda Pública, competências da Justiça do Trabalho, empregados públicos, servidores celetistas, servidores públicos estatutários, servidores temporários, cargos em comissão, dissídios coletivos de greve, entre outros...