22/11/2022 04:37 | MARIA EDUARDA MOREIRA DE MEDEIROS
A globalização é marcada pelo esmaecimento da soberania estatal, diante do poder de organizações econômicas transnacionais, verificando o declínio da capacidade estatal de engendrar políticas sociais de amparo ao obreiro. A Reforma Trabalhista introduzida pela Lei nº 13.467/2017 ampliou a flexibilização das normas trabalhistas, diante da...
22/11/2022 04:36 | Vitória Fernandes Correia de Castro
O presente artigo visa analisar o Tema 958 do Supremo Tribunal Federal, o qual determinou pela constitucionalidade do artigo 2º da Lei do Piso (Lei 11.738/2008), em sua garantia de um terço da carga horária do magistério público para atividades extraclasse. Em face disto, o magistério particular, regulado pela Consolidação das Leis Trabalhi...
22/11/2022 04:35 | Marianna Pontes Portela dos Santos
Sabe-se que o Direito deve acompanhar as mudanças sociais, como exemplo das inovações tecnológicos advindas com a nova era digital. Diante disso, tem-se a necessidade de modernizar os institutos jurídicos brasileiros, sobretudo, o Direito Penal, por ser um instrumento de promoção de segurança a sociedade. Com isso, objetivo principal deste ...
22/11/2022 04:34 | Luiz Gustavo de Castro Rocha
O assédio eleitoral se dá através da coação de alguém para que se posicione politicamente a favor de outrem. Pelo medo de perder o emprego ou por motivos religiosos, muitas pessoas não reagem ao assédio. Essa situação notada no último pleito trouxe preocupação mundial, já que durante o período das eleições houve a utilização de m...
Categoria: Direito Constitucional
22/11/2022 04:31 | BRENDA DE SOUZA FIGUEIREDO
No final do ano de 2019 surgiram os primeiros casos de infectados pelo vírus do Covid-19, sendo declarado surto emergencial de saúde pública em âmbito Internacional e, posteriormente, como pandemia, em 2020. Inúmeros países decretaram estado de calamidade, e começaram a implementar medidas de isolamento social, a fim de conter o avanço da d...
22/11/2022 04:23 | Fernanda Barreto Braga
A eutanásia é a prática que consiste em provocar a morte de alguém antes do previsto por sua evolução natural da doença ao qual é portador. Seria uma espécie de ato misericordioso por parte do profissional de saúde, uma vez que o sofrimento em vida causado ao paciente pela enfermidade incurável seria muito grande. Atualmente, o Código P...
22/11/2022 04:22 | João Alves dos Reis Neto
O avanço tecnológico na sociedade permitiu que muitas atividades do cotidiano se moldassem ao processo evolutivo que a internet trouxe, havendo cada vez maios aquisições sendo feitas nos ambientes virtuais de comércios, conhecidos popularmente como e-commerces, e existe uma gama extensa de bens e serviços sendo ofertados para serem usufruído...
Categoria: Direito Processo Penal
22/11/2022 04:22 | William Coêlho de Oliveira
A busca pessoal é considerada uma rotina praticada de forma normalizada no contexto do policiamento ostensivo, fundamentada na ação policial preventiva. Entretanto, essa forma de aplicação do instituto da busca pessoal é carecedora de permissão legal. Analisando a dogmática legislativa e revisando criticamente a doutrina relativa como metod...
Categoria: Direito Processo Civil
22/11/2022 04:21 | José Yuri Pinto Ribeiro
O presente trabalho tem como objetivo abordar o instituto da Tutela Provisória e sua inter-relação com os Princípios do Devido Processo Legal e da Razoável Duração do Processo no âmbito do Direito Processual Civil Brasileiro. Sua origem, espécies, requisitos e repercussões. A relevância do estudo consiste em perceber a evolução do inst...
22/11/2022 04:20 | Janaina Dos Santos Silva
O presente artigo tem como objetivo realizar um estudo sobre a eficácia da Lei Maria da Penha no combate a violência doméstica, a partir dos dados da Segurança Pública. No trabalho realizado, a pesquisa será dedutiva, referencial, interpretativa e qualitativa. De acordo com o entendimento clássico, o método dedutivo parte do geral e depois ...
22/11/2022 04:17 | Guilherme Thadeu do Carmo Gomes
O presente estudo tem por objetivo principal discutir sobre a privatização do sistema penitenciário, dos modelos existentes que foram criados em outros Países, a qual acabou influenciando alguns Estados Brasileiros a criarem presídios privatizados. De inicio será abordado sobre os sistemas que antecederam a criação do sistema progressivo, o...
Categoria: Direito e informática
22/11/2022 04:14 | Felipe Da Paz Silva
Devido a quarentena no período de pandemia o direito teve sua evolução natural acelerada drasticamente através dos avanços tecnológicos desenvolvidos para suprir as necessidades mais básicas de comunicação, se tornando mais acessível ao público, tanto para usuários juristas como para a sociedade em geral, Este artigo foi desenvolvido ut...
Categoria: Direito Previdenciário
22/11/2022 04:14 | Felipe Carneiro Chaves
O presente trabalho visa analisar, inicialmente, os impactos da reforma da previdência ocorrida em novembro de 2019 em relação às alíquotas dos servidores públicos, mais especificamente dos servidores públicos estaduais e municipais, levando em consideração a sua vinculação com as alíquotas dos servidores públicos federais. Busca-se co...
Categoria: Direito Processo Civil
22/11/2022 04:14 | Thayllon Gomes Abreu
O direito fundamental de proteção aos dados pessoais foi publicado em norma independente no Brasil, devido à Lei nº 13.709/2018, é reconhecia como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Devido aos avanços dos meios de comunicações e a informatização da sociedade, a LGPD apresenta vultuosas responsabilidades na defesa dos direitos dos in...
Categoria: Direito Internacional Privado
22/11/2022 04:13 | Guilherme Eleutério Martinez
O presente artigo tem como objetivo uma análise sob o âmbito do direito internacional e direito tributário acerca das regras de valoração aduaneira, estipuladas no Regulamento Aduaneiro Brasileiro, bem assim a análise casuística acerca do caso da aplicação de tais regras nas hipóteses de importação de softwares não habilitados, entreta...
22/11/2022 04:13 | DAVI CAMPOS PIRANGY
Na presente pesquisa foi realizada uma análise a respeito dos principais aspectos que envolvem o delito de biopirataria, tratando o tema de forma concisa e prática, contemplando os entendimentos dos mais respeitáveis autores da área de Direito Ambiental. Na seara da Constituição Federal (88) e da Lei n° 9.605/98, os crimes ambientais de biop...
22/11/2022 04:07 | ALICE DA SILVEIRA VALE
A pesquisa em questão tem por objetivo a análise jurídica do contrato de namoro, diferenciando-o do instituto da união estável e seus efeitos patrimoniais. O problema central visa averiguar a aptidão do contrato de namoro para afastar a comunicabilidade do patrimônio e caracterização de união estável. Esse contrato vem sendo utilizado co...
Categoria: Direito Administrativo
22/11/2022 04:05 | Alana Gonçalves Cardoso da Silva
Encontra-se pendente de julgamento na sistemática de repercussão geral a constitucionalidade da taxa de fiscalização instituída em razão da atividade exercida pelo estabelecimento. Diante do alcance da espécie tributária pelos mais variados municípios brasileiros, buscou-se analisar, através da revisão doutrinária e jurisprudencial, o t...
22/11/2022 04:02 | Gleidy Braga Ribeiro
As leis no Brasil possuem tendência a valorizar a dignidade da pessoa humana, o que, diante da área da saúde, desvenda a possibilidade de estudar formas de violência institucional sofridas por mulheres, e desta forma traçar um perfil de quais práticas consideradas violação dos direitos acontecem na prática. O presente estudo tem como objet...
21/11/2022 04:40 | Matheus Costa de Souza
A perseguição persistente, intrusiva e indesejada há muito deixou de ser uma realidade exclusiva de celebridades. Na verdade, nunca foi: as vítimas de stalking eram amplas e heterogêneas, assim como o comportamento dos perpetradores. Encontre a origem do conceito no termo “perseguição”, que se refere ao período em que comercializamos a ...