20/05/2022 04:22 | Rafael F. Carvalho
O presente artigo tem como proposta analisar a precariedade do saneamento básico no Brasil e a sua relação com a escassez de recursos públicos dos entes políticos situados à margem dos grandes centros econômicos. Sabemos que grande parte das receitas dos entes políticos provém da tributação dos contribuintes, contudo os municípios gizam...
Categoria: Direito Processo Penal
20/05/2022 04:21 | Sara Antônia Ferreira Alves
O presente artigo tem por foco a análise da “Aplicação da Retroatividade da Lei Penal Benéfica aos Casos Concretos Anteriores à Vigência da Lei que Prevê o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)”. Na realização da pesquisa usou-se o método dedutivo e a metodologia qualitativa de revisão bibliográfica. Foram abordados os aspectos h...
20/05/2022 04:13 | Brenda Akemy Muracami Boneto
O presente trabalho acadêmico tem por objetivo apresentar o porte de arma de fogo e analisar sua limitação como meio protetivo em face da legislação atual, haja vista a garantia constitucional da segurança. O Estatuto do Desarmamento é uma política de controle de armas, vigorando no país desde 2003, objetivando a redução da circulação...
Categoria: Direito Previdenciário
20/05/2022 04:12 | Raquel Giovanini de Moura
Comprovação da qualidade de segurado especial Para a concessão da aposentadoria rural por idade é necessário o preenchimento de três requisitos cumulativos: (a) a idade mínima; (b) a comprovação da qualidade de segurado especial; e (c) cumprimento da carência. ...
20/05/2022 04:11 | Letícia Miranda de Amaral Barbalho
O presente trabalho visa analisar os direitos do trabalhador e como eles ficaram durante a pandemia do novo coronavírus, e como os institutos do fato do príncipe e da força maior podem ser aplicados nesse momento, bem como a utilização do princípio da boa-fé objetiva, que deve ser observado em todas as relações trabalhistas. Primeiramente ...
20/05/2022 04:11 | Lorraynne Brito Ferreira
Com crescimento do acesso a internet, várias empresas começaram a divulgar seus produtos e serviços através das redes sociais, por meio dos digitais influencers, dessa forma, a presente pesquisa tem por intuito discutir sobre a responsabilidade civil em caso de divulgação de produtos, além dos direitos do consumidor que trata-se de uma obri...
Categoria: Direito Constitucional
20/05/2022 04:07 | Tainá de Araujo Almeida Sano
O direito ao esquecimento é um conceito referente a uma possível anulação do antecedente criminal de um infrator que já cumpriu pena, apagando-o de seus registros pessoais como forma de permitir sua completa reinserção social. Nesse contexto, ainda que se trate de informações verídicas e adquiridas legalmente, seria possível a não veicu...
Categoria: Direito Processo Penal
20/05/2022 04:04 | Sergio Henrique Vasconcelos Aragão
O presente artigo aborda sobre o encarceramento de presos em delegacias no interior do estado do Amazonas, objetiva analisar se há ou não desvio de função do policial civil nas suas atribuições, sendo observado os direitos humanos dos presos da justiça, além disso, o artigo tende examinar o ordenamento jurídico brasileiro, as recomendaçõ...
19/05/2022 04:26 | Valquiria Martins Volpati
O presente trabalho tem o propósito de analisar as consequências patrimoniais decorrentes da não verificação prévia de paternidade frente à obrigação de pagamento de alimentos gravídicos e a possibilidade de restituição dos valores adimplidos em face do verdadeiro genitor. Instituída para garantir a segurança indispensável para o com...
19/05/2022 04:25 | Laura Victória Tanantas Carvalho
O presente trabalho analisa a possibilidade de penhora sobre o auxílio emergencial para pagamento de pensão alimentícia, com o objetivo de abordar o funcionamento do auxílio emergencial como um recurso de garantia, além de renda mínima, que pode ser utilizado como artificio para adimplemento de débitos, bem como sua aplicação e eficácia e...
19/05/2022 04:24 | Pollyana Evelyn Guimarães Vasconcelos
Os casos de violência doméstica tiveram um aumento significativo durante a pandemia em curso em todo o mundo, fomentando assim a efetivação de estudos que identifiquem quais aspectos estão relacionados a estas ocorrências, bem como de entendimento das possibilidades de assegurar os direitos da vítima. Este estudo teve como objetivo geral ana...
19/05/2022 04:23 | JONATHAN JONHSON LIRA FERREIRA
O presente trabalho tem como objetivo analisar em algumas linhas o instituto da adoção sob o aspecto da união homoafetiva. Ainda nos dias de hoje, carregada de preconceito, a união homoafetiva já ganhou reconhecimento como entidade familiar. Dessa forma, se faz necessário tratar a homoafetividade como escolha consciente e livre do indivíduo,...
19/05/2022 04:23 | Rodrigo Moreira da Cunha
Este artigo objetiva analisar a ferramenta da dação em pagamento descrevendo a mesma no âmbito do Direito Tributário, viabilizando o pagamento de bens móveis/imóveis como meio de extinção do crédito tributário, retratando os conflitos doutrinários não compreendidos pelos entes políticos....
19/05/2022 04:21 | Arielly Vitória Dantas Peres da Silva
A sociedade informatizada traz a internet como principal facilitador da comunicação atual, ressignificando o conceito de espaço, e permitindo expressiva produção de conteúdo a ser compartilhado nas redes sociais. Nesses termos, o conteúdo publicado pelo usuário forma o seu patrimônio digital, e com o falecimento, passa a ser denominado de ...
19/05/2022 04:20 | MILLENA APARECIDA RAMOS GUEDES PINTO
O presente trabalho trata de uma análise da Lei 11.340/2006 conhecida por Lei Maria da Penha e a Lei 13.104/2015 conhecida como a Lei do Feminicídio e suas eficácias e/ou ineficácias, tendo como objetivo demonstrar que a violência doméstica contra a mulher ocorre cotidianamente e que é um problema social que precisa ser corrigido e reparado,...
Categoria: Direito Constitucional
19/05/2022 04:15 | jesus victor paula pereira
O presente trabalho visa responder de que forma as relações político partidárias afetam e interferem na tripartição de poderes no Brasil e causam a politização do judiciário. Dessa forma, a pesquisa objetivará a revisão da bibliografia relacionada a partidos políticos e tripartição de poderes, além da doutrina constitucional e eleito...
Categoria: Direito Processo Penal
19/05/2022 04:10 | Victor Epfânio Alves Machado
No sistema carcerário vigente no Brasil, questiona-se sobre sua eficácia em relação à ressocialização daquele indivíduo que está privado de sua liberdade. Esse questionamento se dá devido ao fato de que, há uma grande reincidência dos ex-detentos no mundo do crime, e consequentemente, por meio de uma condenação, a volta deles ao cárc...
19/05/2022 04:10 | Patrique Henrique Ramos Sbrolini
A violência contra as mulheres é considerada um problema de saúde pública, de direitos humanos, de segurança pública e de justiça, ocasionando um elevado número de homicídios e lesões corporais no Brasil, além de outros tipos de violência como moral e psicológica. As questões culturais como machismo, patriarcalismo e outros tipos de s...
Categoria: Direito Processo Civil
19/05/2022 04:07 | Raquel Giovanini de Moura
Do poder requisitório da Defensoria Pública da União e da representação independentemente de mandato Com vistas a viabilizar o desempenho da missão constitucional da Defensoria Pública (art. 134, CRFB), o legislador ordinário conferiu determinadas prerrogativas aos seus membros, dentre as quais se encontra o poder requisitório. ...
18/05/2022 04:27 | Adyr Martens de Almeida
Este artigo tem como objetivo mostrar as diferenças e/ou semelhanças a respeito do método quanto aos ingressos e recrutamento de policial nas agências de inteligência do Brasil e dos Estados Unidos da América. A partir da pesquisa bibliográfica elaboramos a análise dos fatores responsáveis pela organização da Polícia de Inteligência e ...