A não observância da presunção de inocência na aplicação da prisão em segunda instancia

Este trabalho traz ao debate as diversas razões sob diferentes prismas sobre a prisão na segunda instância e a violação ao Princípio da Presunção de Inocência, visto que este é um legitimado que há muito vigora em nosso ordenamento jurídico e nossa Constituição Federal a inclui como um dos princípios que garantam a efetivação da le...

Direito à negociação coletiva. Os desafios diante de pleitos coletivos de trabalhadores por aplicativos.

Trata-se de análise histórica da industrialização na Europa e das origens dos movimentos de agrupamento de trabalhadores. Analisa os motivos do tardio processo de industrialização no Brasil e estuda o modelo adotado de organização sindical no país. Aborda as especificidades da atividade dos trabalhadores em empresas de aplicativo e os movi...

Da utilização da arbitragem na Administração Publica

O presente trabalho tem como objeto fazer um estudo acerca da Lei nº 13.129/15 desencadeou a possibilidade da utilização da arbitragem em conflitos que envolvem a administração pública, determinando a possibilidade de observância ao princípio da publicidade. Visa o trabalho fazer uma análise se há incompatibilidade na utilização da arbi...

Os aspectos jurídicos e a eficácia da lei em face dos crimes cometidos na internet

A Sociedade está em processo evolutivo a cada momento e a cada dia e é preciso se adaptar com as necessidades do mundo tecnológico. Novas normas surgem conforme a evolução, e o mundo é obrigado a utilizar o ambiente virtual e suas tecnologias no cotidiano. Como em todo meio existem atos ilícitos, com o surgimento da internet e suas facilidad...

Uma análise analítica-comportamental e econômica da propaganda eleitoral antecipada

O trabalho visa estudar as campanhas eleitorais a partir das análises econômica e comportamental do direito, enfocando especificamente o instituto da propaganda antecipada prevista no artigo 36-A da Lei das Eleições. A análise comportamental visa identificar quais as premissas relevantes e a meta social decorrente da imposição da vedação �...

Os limites à liberdade de expressão nas eleições municipais do ano 2020.

O artigo tem como objetivo verificar quais os efeitos para à liberdade de expressão e a consequência de eventual abuso a esse direito na seara política a partir da utilização das redes socias, especificamente Instagram, Facebook, Whats App e Twitter durante as campanhas eleitorais municipais do ano de 2020.Trata-se de uma temática desafiador...

A origem das tutelas de urgência no Direito Romano

Visa a analisar, o presente trabalho, o instituto chamado “tutelas de urgência”, retomando às suas origens romana. Para tanto, discorrer-se-á acerca do Direito Processual Civil Romano e suas fases, detalhando cada instituto que remete ao tratamento das atuais tutelas provisórias, que desde o seu limiar buscavam uma melhor redistribuição d...

Direito internacional: aplicação do direito estrangeiro

O presente trabalho tratará de forma suscinta sobre como é dada a aplicação do direito estrangeiro na justiça brasileira. O direito internacional privado e suas normas formadoras são parte integrante da ordem jurídica de um país, desta forma, o embate surge quando se tem dúvidas em como deve ser o procedimento de aplicação das normas jur...

A violência contra a mulher na sociedade jurídica brasileira

O presente artigo visa ressaltar a violência contra a mulher na sociedade jurídica brasileira afim de mostrar a realidade do sistema jurídico brasileiro quando abordamos o tema violência contra a mulher. Mesmo diante da incorporação das demandas femininas pelo Legislativo através da elaboração de leis garantindo maior proteção, as mulher...

Adoção tardia no Brasil

A adoção é o ato de assumir como filho(a), por meio de um processo legal. Assim, entende-se adoção tardia um processo que se dá com crianças a partir de 2 anos, um indivíduo que já possui certa autonomia com relação ao mundo que o envolve. Existe o desejo de adotar criança ou adolescentes conforme o perfil instigado: pela etnia, gênero...

Medidas executivas atípicas: requisitos e limites para a aplicação segundo a doutrina e a jurisprudência

O presente estudo tem como intuito apresentar, inicialmente, as inovações referentes ao processo de execução no Código de Processo Civil de 2015, em especial, a efetiva possibilidade do magistrado para aplicação de medidas executivas atípicas, positivado no artigo 139, IV, do Código de Processo Civil/2015. Em seguida, foram realizados brev...

Comentários a respeito da democracia: sua fetichização e a supressão histórica da coletividade e protagonismo humanos

O escopo do presente trabalho encontra-se em apresentar a problemática da fetichização da Democracia e do fenômeno democrático dentro da construção social, bem como demonstrar como tal conceito ideal se ergue através da história enquanto um fenômeno em sua aparência, agindo como instrumento e mecanismo técnico de manutenção de um sist...

Função constitucional do instituto da prescrição penal

Este trabalho tem como sustentação os resultados colhidos em uma pesquisa bibliográfica, tendo como objetivo a análise da prescrição penal a partir da Lei n° 12.234/2010 e seus conceitos coadjuvantes. Utilizou-se de análise documental de artigos e demais trabalhos acerca da regulamentação nacional que remete ao tema prescrição penal, no...

Responsabilidade civil do médico na cirurgia plástica e cirurgia estética reparadora

A responsabilidade civil é um braço do direito privado que permite a engenhosidade do jurista. Na regulamentação do tema, o ordenamento jurídico estabelece o direito a indenização, mas deixa a cargo da criatividade do magistrado a averiguação do ato ilícito dentro do caso concreto. A responsabilidade civil do cirurgião plástico na cirur...

A atuação do advogado criminal no inquérito policial

Neste artigo, é analisado a atuação do advogado criminal no inquérito policial sob a égide da Lei nº 13.245/2016 que promoveu alterações substanciais no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, no tocante ao acesso de advogados em processos em fase de investigação preliminar. Anteriormente a edição da referida legislação, no caso co...

A questão da imputabilidade do psicopata no Direito Penal

Nesse conteúdo irá abordar o psicopata no meio do ordenamento jurídico. Ao transcorrer da pesquisa vamos ver o perfil do psicopata e suas principais características da psicopatia/psicopata. Vale lembrar que, o psicopata não nasce com psicopatia, e sim com tendências de uma mente psicótica e por conta das experiências vivenciadas em sociedad...

Teletrabalho: uma análise da sociedade, tecnologias em período de covid-19

O presente trabalho tem o objetivo promover uma análise crítica do teletrabalho na sociedade, considerando os impactos tecnológicos que estamos passando nesse período da Pandemia do Coronavírus (Covid-19). Será avaliado como a legislação e a doutrina se posicionam a respeito deste tema. O referido artigo, que terá ênfase na Reforma Trabal...

Responsabilidade Civil do Estado por Obras Públicas: condutas de agentes públicos e privados e a possível configuração de ato de improbidade administrativa

Este artigo tem como objetivo analisar as teorias que regem a responsabilidade civil do Estado e sua evolução, sua responsabilização em decorrência de obras públicas, a diferença existente entre o tratamento conferido às executadas diretamente por agentes públicos e aquelas desenvolvidas indiretamente por particulares contratados, bem como...

A lei do superendividamento e a necessidade de regulamentação do mínimo existencial

A lei 14.181 de 2021 trata de tema sensível à sociedade, e veio coroar uma situação já existente desde 2012 que é a possibilidade de tratamento adequado para resolver a situação de milhões de brasileiros em situação de superendividamento. Neste contexto, este artigo tem como objetivo tratar da discussão sobre a necessidade ou não da fi...

Crispr-Cas9: revolução científica e inquietação bioética

Ferramenta popular que democratizou a tecnologia de edição genética, Crispr-Cas9 reacendeu as inquietações éticas decorrentes das inúmeras possibilidades de manipulação genética de todas as formas de vida, e em particular a humana. De tal modo, o presente artigo é dividido em quatro partes. Inicia-se apresentando a técnica de edição g...