“O trabalho infantil e o seu impacto no desenvolvimento psicológico da criança”

O trabalho infantil é uma realidade global que afeta negativamente milhões de crianças e adolescentes, comprometendo seu desenvolvimento físico, mental e educacional. Esta pesquisa discute a importância de proteger a infância, ressaltando as consequências irreversíveis desse tipo de exploração, conforme destacado por teóricos como Rousse...

A medida protetiva pode ser aplicada mesmo sem pedido (requerimento) da vítima ou contra a sua vontade, na violência de gênero no âmbito doméstico ou familiar?

Questão pouca enfrentada pela doutrina e jurisprudência, diz respeito se a medida de proteção de urgência pode ser imposta, sem a vontade da vítima dentro da Lei Maria da Penha? De um lado, temos a Lei nº 11.340.2006 (Lei Maria da Penha) prescrevendo que a medida de proteção de urgência poderá ser concedida, mediante pedido da vítima ou...

Por que a violência contra as mulheres aumentou?

Por que a violência contra as mulheres aumentou nos últimos anos? A pergunta é recorrente, mas, a simplória resposta insistentemente dada por algumas ativistas e profissionais da área, de que o aumento se deve ao aumento do número de denúncias, não mais me convence. Passados dezessete anos da publicação da Lei Maria da Penha, trago algum...

Súmulas vinculantes e stare decisis: compreendendo os sistemas jurídicos

Este artigo tem como objetivo analisar as semelhanças e diferenças entre as súmulas vinculantes no sistema jurídico brasileiro e o princípio do stare decisis nos sistemas jurídicos de common law, com foco nas práticas dos Estados Unidos. Explora-se a natureza e o impacto das súmulas vinculantes no estabelecimento de precedentes no Brasil, c...

Orientações para processos seletivos simplificados

Judicialização da saúde e políticas publicas

Falar de judicialização da saúde e políticas públicas sob um viés crítico em meio a discursos praticamente uniformes sobre concretização de direitos fundamentais, notadamente do direito fundamental à saúde, mostra-se tarefa árdua e corajosa. A busca do judiciário para obtenção de medicamentos ou tratamentos negados pelo SUS, ou por f...

A mulher e os fatores predominantes no Tráfico de Drogas na Cidade de Dourados-MS

O presente artigo tem por objetivo relatar a formação de gênero na história e a construção do conceito de mulher mula, e o encarceramento feminino na cidade de Dourados- MS. Com enfoque nas dificuldades enfrentadas pela mulher na sociedade e que se materializam no seu encarceramento. Visando demonstrar como o machismo estruturado, bem como, l...

Princípio da presunção de inocência: execução da pena após a segunda instância.

Esse artigo busca abordar a temática do princípio da presunção de inocência ou princípio da não culpabilidade no âmbito da execução da pena após a 2ª instancia, previsto constitucionalmente em seu art. 5°, LVII que em conjunto com o Código de Processo Penal e com a Lei de Execuções Penais vem buscando garantir a proteção que o tex...

Da influência neoliberal ao princípio da simetria: uma análise do contexto político-econômico atual e da aplicação automática da Reforma da Previdência a todos os entes federativos

Estudar a Reforma Trabalhista e Previdenciária é significa analisar da tendência global e atual da busca de redução ou total retirada de direitos sociais, sob a justificativa de fortalecimento da economia e do incentivo ao desenvolvimento econômico, que segue uma lógica capitalista que beneficia apenas os detentores de grande capital, eviden...

O planejamento territorial das áreas rurais nos planos diretores dos municípios da região metropolitana de Natal/RN

A Constituição Federal representa um poderoso marco regulatório no tocante à Política Urbana, determinando, entre outros pontos, a necessidade dos entes produzirem seus Planos Diretores (PDs), o que significou um grande passo para a promoção de políticas de Planejamento Territorial nos municípios brasileiros. Acontece que historicamente o ...

Nova lei de licitações: extinção contratual, Machado de Assis e o presente de aniversário

Poucas pessoas conseguiram entender a essência da natureza humana e transformá-la em arte como Machado. Seus escritos podem ser interpretados e reinterpretados em diversos contextos e épocas, e guardarão com estes pertinência e precisão, pois em todos eles haverá um elemento em comum: pessoas....

A responsabilidade civil decorrente do acidente do trabalho

Por meio deste trabalho, buscou-se analisar a aplicação do Direito Civil ao Direito do Trabalho, mormente no que tange à responsabilização civil do empregador, nos casos de acidente do trabalho, doenças ocupacionais e suas demais equiparações. Buscou-se abordar a dicotomia entre a responsabilidade objetiva e subjetiva, ambas adotadas pelo n...

Direito de liberdade de expressão e a relativização no combate das fake news

O presente artigo tem por objetivo realizar breves considerações sobre o direito à liberdade de expressão e a relativização no combate das chamadas notícias falsas (fake news). Dessa forma, indaga-se: o direito de liberdade de expressão é absoluto? Quais os impactos das notícias falsas na democracia sob a ótica do direito fundamental da ...

A jurisdição constitucional no Brasil e no mundo

O presente artigo aborda os diferentes aspectos da jurisdição constitucional no Brasil e no mundo, abrangendo seus aspectos históricos, normativos e conceituais. Nesse sentido, é importante destacar que a Corte Constitucional é de suma importância para manutenção de um Estado Democrático de Direito que tem por base uma constituição, post...

O reconhecimento de pessoas no processo penal e a incidência das falsas memórias

O reconhecimento de pessoas tornou-se um procedimento comumente utilizado no processo penal em crimes que envolvem violência e grave ameaça. Para tanto, esse tipo de prova depende exclusivamente da memória da vítima ou testemunha que presenciou o evento, sendo a lembrança suscetível a influências internas e externas que podem configurar fal...

Tribunal do júri: anacrônico ou contemporâneo?

O presente artigo científico tem o condão de estudar as origens do Tribunal do Júri, desde os primórdios até a atualidade, apresentando os principais princípios que o regem, os integrantes e o rito utilizado, as razões que o faz ser contemporâneo e as críticas que o levam ao anacronismo, sendo, por fim, apresentado hipóteses de modificaç...

Presunção de inocência frente à execução provisória da pena privativa de liberdade: uma análise face à mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal no julgamento do HC 126.292/SP

O presente artigo científico tem como objetivo principal analisar o acórdão proferido pelo STF - Supremo Tribunal Federal – no julgamento do Habeas Corpus de n° 126.292 no dia 17 de fevereiro de 2017. A decisão em questão autoriza a expedição do mandado de prisão em desfavor do acusado após sentença condenatória em segunda instância,...

A influência dos Estados Unidos nos acordos penais brasileiros

O Acordo de Não Persecução Penal é um instituto despenalizador que foi adaptado do modelo existente nos Estados Unidos da América, o plea bargaining. O presente trabalho tem como objetivo analisar a influência dos Estados Unidos nos acordos penais brasileiros, analisar as diferenças entre os institutos, conceitos positivos e negativos do nov...

Direito tributário, sua história e sua relação com o bem-estar social

O presente estudo apresentará uma abordagem crítica e sistêmica quanto aos aspectos do sistema tributário nacional, correlacionando suas aplicações aos fundamentos do Estado Democrático de Direito instituído pela Constituição Federal Brasileira, em especial no que tange à justiça social nas camadas mais simples da população brasileira...

A liberdade de imprensa e os limites do jornalismo sensacionalista: uma análise da decisão do Ministro Cristiano Zanin

A liberdade de imprensa é um dos pilares fundamentais de qualquer democracia. Ela garante que a mídia possa operar sem interferências indevidas, permitindo que a sociedade seja informada e que o poder seja fiscalizado. No entanto, como qualquer direito, a liberdade de imprensa não é absoluta e encontra seus limites quando entra em conflito com...