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Responsabilidade civil da Administração Pública por omissão

Categoria: Administrativo

04/02/2016 05:00 | Túlio Hamon Dantas de Azevedo Souto

O sursis como solução eficaz à pena privativa de liberdade

Categoria: Penal

03/02/2016 04:30 | Filipe Reis Caldas

A concessão do benefício assistencial ao idoso e ao deficiente na atualidade

Categoria: Previdenciário

29/01/2016 04:00 | Kallenmax de Carvalho Gomes

Responsabilidade civil pela perda de uma chance: critérios de aplicabilidade nos julgados do TJPE

Categoria: Civil

19/01/2016 04:45 | Tatiane de Verçoza Chaves

Indignidade de único herdeiro descoberta após a transmissão de todo o patrimônio

Categoria: Civil

11/01/2016 05:00 | Pamilla Correia de Araújo Felix

Testamento vital no Brasil e sua (im)possibilidade no ordenamento jurídico

Categoria: Civil

08/01/2016 04:15 | Renata Lavinha Santos Almeida

A contratação do seguro de garantia estendida em face do prazo decadencial para os vícios ocultos previsto no CDC

Categoria: Consumidor

06/01/2016 04:15 | André Igo Mota de Carvalho

Síndrome da alienação parental como decorrência do abandono afetivo

Categoria: Civil

04/01/2016 04:30 | Pamilla Correia de Araújo Felix

Alternativas ao superendividamento do consumidor brasileiro

Categoria: Consumidor

28/12/2015 04:15 | Eduardo Dallagnol Lemos

Reprodução humana assistida homóloga post mortem e o direito sucessório: uma análise frente à bioética e o biodireito

Categoria: Civil

14/12/2015 04:30 | Bruna Mayara de Oliveira

A súmula impeditiva de recurso sob o enfoque da distinção entre regras e princípios em Dworkin e Alexy

Categoria: Constitucional

04/12/2015 05:00 | Jéfferson Estevão Sousa Ferreira

Responsabilidade civil do Estado: o fenômeno bala perdida

Categoria: Administrativo

23/11/2015 04:30 | Isabele Lopes Santini

A presunção de inocência do acusado e a mídia (Fotojornalística)

Categoria: Constitucional

18/11/2015 04:30 | Rodson André Perim

Derrotabilidade na adoção

Categoria: Civil

16/11/2015 05:15 | Erika Souza Corrêa Oliveira

O psicopata homicida e seu tratamento no Estado de Goiás

Categoria: Penal

16/11/2015 04:00 | Andrea Cristina Vieira Oliveira Ximenes

Sistema prisional brasileiro: o trabalho como forma de ressocialização do apenado

Categoria: Processo Penal

12/11/2015 04:15 | Gisele Borges Rosa

Transtorno da personalidade antissocial e a psicopatia no ordenamento jurídico brasileiro

Categoria: Penal

09/11/2015 04:00 | Murilo Maturana

O Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o Direito Brasileiro: uma análise do caso Gomes Lund

Categoria: Direito cooperativo

06/11/2015 05:00 | Robério Lopes de Aguiar Filho

A autonomia municipal no federalismo fiscal da Constituição de 1988 e a educação

Categoria: Constitucional

03/11/2015 04:15 | Alexandra Menezes Ruiz Pereira

Análise da eficácia das medidas protetivas de urgência nos termos da Lei 11.340/06 - Lei Maria da Penha, face à fiança policial

Categoria: Penal

30/10/2015 04:15 | Adriano Geraldo dos Santos

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