A banalização da prisão preventiva e o punitivismo no Estado brasileiro

A medida cautelar da prisão preventiva, somente deverá ser aplicada quando outras medidas cautelares diversas da prisão não forem cabíveis. Neste ponto, cabe ressaltar que a lei 12.403/11, evidenciou as medidas cautelares diversas da prisão, configurando assim, uma das características mais marcantes da reforma processual introduzida pela ref...

Impactos da reforma trabalhista no Direito Internacional do Trabalho

RESUMO: Esta pesquisa será focada nos impactos negativos causados no cenário Internacional após a promulgação da Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), uma vez que a referida norma é apontada como violadora de diversos dispositivos protegidos por Normas Internacionais de Direitos Humanos e Convenções Internacionais ratificadas pelo Bras...

A harmonia das prisões cautelares perante o princípio da presunção de inocência

As prisões provisórias e sua compatibilidade com o princípio da presunção de inocência

A relação entre mediação e felicidade no direito das famílias

Dispensa de licitação como mecanismo de fraude à Administração Pública

Entre a ministrocracia e o judicial review individual: um breve estudo sobre a monocratização da jurisdição constitucional do STF nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade

Audiências de custódia no Distrito Federal: teoria, prática e estudo de caso

Alienação parental e seus efeitos no ordenamento jurídico brasileiro

Concubinato: os efeitos patrimoniais das uniões paralelas no ordenamento jurídico brasileiro

ADPF 347 - O estado de coisas inconstitucional: condições das prisões e a síndrome da ineficiência no poder público

Da responsabilidade civil do Estado por atos ilícitos cometidos por concessionárias de serviço público

A relevância do marketing, segundo a percepção dos clientes da empresa papelaria universitária

A Lei 8.429/92 e sua aplicação aos agentes políticos: um estudo crítico-analítico, doutrinário e jurisprudencial

O trabalho artístico infantil e as consequências da glamourização

UBER: empregado ou parceiro?

Da subjetividade na aplicação da teoria do propósito negocial em planejamentos tributários. Uma análise da jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF

A possibilidade da identificação criminal por meio de fornecimento de material genético de forma compulsória para fins de investigação criminal

Reforma trabalhista e a inafastabilidade jurisdicional: análise das principais alterações advindas com a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017

O sistema acusatório e os poderes instrutórios do juiz no Processo Penal brasileiro