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O atual estágio do controle judicial das políticas públicas de saúde no Brasil: proteção ou desproteção da saúde? Análise crítica e a busca por um consenso

Categoria: Constitucional

21/08/2017 06:59 | Livia dos Santos Sena

O sistema de progressão de regime vigente comparado ao previsto no Projeto de Reforma do Código Penal

Categoria: Penal

14/08/2017 04:00 | Patrícia Dino Araújo

Vedação das decisões-surpresa: aplicabilidade plena no âmbito do processo civil brasileiro

Categoria: Processo Civil

08/08/2017 04:45 | Raul Fernando Tosta Bolson

A colisão de direitos fundamentais e a aplicação do princípio da proporcionalidade para a solução de conflitos

Categoria: Constitucional

31/07/2017 04:15 | Ana Carolina Vergueiro Fernandes

A descriminalização do aborto no Brasil

Categoria: Penal

27/07/2017 05:30 | Amanda Rodrigues Dager

O Estado na condição de consumidor: e a sua vulnerabilidade técnica

Categoria: Consumidor

07/07/2017 04:45 | Ronival Rodrigues da Silva Costa

Estado de exceção na penitenciária: uma análise do caos instalado na penitenciária estadual do Rio Grande - PERG

Categoria: Penal

20/06/2017 21:36 | Michele Lucas de Castro

Sim! Precisamos falar sobre Estado e Democracia!

Categoria: Constitucional

05/06/2017 04:45 | Jean Lucca de Oliveira Becker

A (in) aplicabilidade da relação de consumo nos serviços prestados pelos tabelionatos de protesto

Categoria: Consumidor

30/05/2017 04:30 | Danilo Miranda da Fonseca

Trabalho escravo contemporâneo rural no Brasil: Um estudo entre as relações das vítimas e seus "contratantes"

Categoria: Trabalho

29/05/2017 04:15 | Barbara de Farias Betemps da Silva

Estudo sobre a hipótese de constituição de cooperativa de trabalho para os profissionais do sexo como instrumento de inclusão social

Categoria: Trabalho

24/05/2017 05:00 | CARLOS

Terceirização: efeitos sociais e econômicos no Brasil

Categoria: Trabalho

22/05/2017 04:15 | Barbara de Farias Betemps da Silva

A aproximação das regras do Regime Geral de Previdência Social aos regimes próprios dos servidores públicos efetivos

Categoria: Previdenciário

17/05/2017 04:45 | Caroline Barbosa Alves

A guarda compartilhada e o aspecto geográfico: o virtual unindo famílias

Categoria: Civil

02/05/2017 04:15 | Paula Emanuele D'Avila Machado

Dia sagrado e educação: direito de liberdade religiosa no acesso à educação

Categoria: Constitucional

24/04/2017 04:15 | Lorena Ferreira de Araújo

Governança da Internet: Política Internacional no Ciberespaço

Categoria: Administrativo

19/04/2017 04:15 | Débora Pontes Macedo

Mandado de Segurança: direito subjetivo à nomeação em concursos públicos

Categoria: Administrativo

17/04/2017 04:30 | José de Deus Alves Souza

A imparcialidade do juiz no sistema acusatório brasileiro

Categoria: Processo Penal

10/04/2017 04:15 | Everton José da Costa Pereira

Regime jurídico dos contratos públicos: um estudo preliminar

Categoria: Administrativo

03/04/2017 04:45 | Diego Bruno Alves Rogel

Reflexos das gerações dos direitos humanos na evolução dos direitos e garantias fundamentais no Brasil e a importância das políticas públicas na sociedade atual

Categoria: Direitos humanos

30/03/2017 04:45 | Rafael de Oliveira Costa

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