Categoria: Direito Processo Penal
15/08/2022 04:51 | RILDO FUKUYOSHI WATANABE
O presente tema aborda a importância da identificação criminal como meio de garantir a liberdade em prisões indevidas que acontecem com determinada frequência durante a execução de mandados de prisão. Tal contrariedade é recorrente nos meios midiáticos que, além do cerceamento da liberdade de locomoção, pode acarretar em consequências...
Categoria: Direito Processo Penal
05/08/2022 04:05 | Luana de Freitas Pereira
Dentro do tema proposto, será visto como a imprensa e as mÃdias sociais agem no momento de mostrar os fatos, os envolvidos, bem como os lados do caso. Dizer-se-a que em certas vezes as redes sociais trazem muita confusão ao público que absorver tais informações. Em muitas situações o que é mostrado esta na sua maioria repleto de sensaciona...
Categoria: Direito Processo Penal
01/08/2022 04:10 | Thayna Evelly Oliveira Cuinete
Buscamos explanar evidenciando o direito que o acusado possui em relação ao direito de defesa, assim como, o pré-julgamento antecipado influenciado pela mÃdia. De inÃcio, abordaremos o significado e a origem deste instituto intitulado como júri, e de forma objetiva mostraremos a atividade com escopo a esclarecer cada modalidade. A seguir, ver...
Categoria: Direito Processo Penal
01/08/2022 04:05 | gustavo silvestre vilas boas matias
O presente artigo tem como objetivo apresentar um estudo sobre a reforma do Código Penal, advinda do Pacote Anticrime referente à Lei 13.964/19, mas especificadamente, O Novo Acordo de Não Persecução Penal. O Novo Acordo amplia a justiça penal, explanaremos acerca dos crimes cabÃveis. A fim de, entender de fato o que a doutrina propõe, sobr...
Categoria: Direito Processo Penal
27/07/2022 04:23 | Milena França Marques da Silva
O presente relatório se propõe a fazer uma análise sobre como na sociedade contemporânea, ainda que haja direitos, leis fundamentais e princÃpios estabelecidos, até este momento não se há cumprimentos dessas garantias contidas na nossa Carta Magna de 1988. Observamos diariamente notÃcias veiculadas nos meios de comunicação que tratam das...
Categoria: Direito Processo Penal
20/07/2022 04:30 | Guilherme de Jesus Aquino
O presente artigo tem como objetivo avaliar a implementação dos avanços tecnológicos na persecução criminal e as respectivas modificações empregadas pelos novos meios. Assim como, faz-se necessária a análise da proteção aos direitos e garantias fundamentais, considerando os impactos envolvendo os avanços digitais no âmbito judicial. S...
Categoria: Direito Processo Penal
19/07/2022 04:11 | Maryana Ferreira Vieira
O princÃpio da presunção de inocência norteia o ordenamento jurÃdico nacional e também a nÃvel internacional, como pode ser observado através da leitura da Constituição da República Federativa do Brasil e Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948. Nesse contexto, o presente artigo se propõe a trazer uma reflexão e análise ace...
Categoria: Direito Processo Penal
19/07/2022 04:04 | Luiza de Oliveira Gutterres
No que tange a tornozeleira de monitoramento eletrônico de pessoas, pouco se previu, quando diante de sua criação, nas consequências legais e sobretudo sociais que a sua implementação teria. Nessa perspectiva, o presente trabalho trata-se de uma revisão bibliográfica qualitativa, visando analisar a legislação atinente e explorar os efeito...
Categoria: Direito Processo Penal
18/07/2022 04:40 | RODRIGO DE AZEVEDO MARTINS
O presente artigo se propõe a investigar a compatibilidade do sistema do livre convencimento motivado com a concepção democrática de processo penal, bem como apresentar as crÃticas formuladas por STRECK ao chamado solipsismo judicial. Metodologicamente, o exame pretendido advirá de estudo descritivo e exploratório. No primeiro capÃtulo, ana...
Categoria: Direito Processo Penal
14/07/2022 04:17 | MARCELLE PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA
O presente artigo tem por objetivo aferir quais seriam os impactos da implementação da audiência de custódia no municÃpio de Camaçari-BA, por meio de pesquisa bibliográfica e de entrevistas com um Promotor de Justiça e uma Defensora Pública que abordam o mesmo tema. Este trabalho procura demonstrar que a instalação de audiência de custÃ...
Categoria: Direito Processo Penal
12/07/2022 04:08 | MARTA SCHWANCK FERNANDES
Este trabalho visa avaliar a legalidade da coleta de material biológico para fins de investigação criminal frente aos princÃpios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da não autoincriminação e da presunção de inocência. Primeiramente, analisou-se o conceito de coleta de material genético, a evolução histórica dos métodos de ...
Categoria: Direito Processo Penal
01/07/2022 04:13 | Guilherme Barbosa Franco Pedreschi
Este estudo busca analisar a possibilidade do uso do habeas corpus em sede de execução penal, refletindo, para tanto, posições da doutrina e da jurisprudência sobre o tema. Para sua execução, o trabalho teve como metodologia a pesquisa e consulta bibliográfica, bem como análise de jurisprudência e consulta aos artigos e notÃcias publicad...
Categoria: Direito Processo Penal
30/06/2022 04:11 | Glaucia Auxiliadora Crivellari
O presente trabalho fará uma análise crÃtica sobre a relação do artigo 385 do Código de Processo Penal com o sistema acusatório, pois o citado artigo traz a possibilidade de o juiz proferir sentença condenatória, bem como reconhecer agravantes, mesmo que o Ministério Público tenha deliberado pela absolvição do acusado. Demonstrar se hÃ...
Categoria: Direito Processo Penal
30/06/2022 04:08 | Guilherme Barbosa Franco Pedreschi
Este trabalho teve como objeto analisar diversas decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo, dentro de momentos processuais distintos, ou mesmo em sede de inquéritos, em que, ora reconhece a possibilidade de manejo do habeas corpus, ora o afasta. Para a sua execução, o trabalho teve como metodologia a pesquisa e consulta bibliográfica, bem...
Categoria: Direito Processo Penal
30/06/2022 04:05 | Jéssica Maria de Moura e Silva
O Pacote Anticrime foi apresentado pelo ex-Ministro da Justiça, Sérgio Moro, em sua passagem pelo Ministério de Segurança do Brasil, tratando-se de uma lei que promoveu a modificação em 14 (catorze) outras leis. A proposta aprovada altera o Código Penal e outras leis de segurança pública e tem por finalidade reduzir/conter o crime organiza...
Categoria: Direito Processo Penal
29/06/2022 04:33 | Guilherme Barbosa Franco Pedreschi
Dentre os direitos e garantias fundamentais estampados na Constituição da República, a liberdade é um dos mais importantes, quiçá o maior deles. Um dos instrumentos também previstos na Constituição para sua defesa é o habeas corpus. A regulamentação do habeas corpus encontra respaldo em lei infraconstitucional e as hipóteses para seu m...
Categoria: Direito Processo Penal
29/06/2022 04:07 | Isabel Christina Prazeres Rodrigues
A presente pesquisa aborda a matéria da justiça consensual como meio instrumental para conferir celeridade e eficiência ao ordenamento jurÃdico na seara penal e processual penal. Nesse sentido, busca-se estabelecer um estudo sobre a origem e a finalidade do Acordo de Não Persecução Penal – ANPP, firmado entre o Ministério Público e o au...
Categoria: Direito Processo Penal
28/06/2022 04:03 | Lucas Tonizioli
O artigo aqui exposto tem por escopo inicial analisar a alteração dada pela Lei 13.964/2019, que trouxe consigo um novo viés acerca da novatio legis in mellius nos casos da Lei Penal hÃbrida, aplicada em casos de retroação legal para beneficiar o réu, bem como, entender quais efeitos podem gerar este novo pensamento no âmbito jurÃdico. Esp...
Categoria: Direito Processo Penal
27/06/2022 04:04 | ALANA DOS SANTOS TELES
A presente pesquisa busca conhecer como se dá a negociação penal pela transação penal na cidade de Feira de Santana/BA. Para tanto, traz uma abordagem metodológica variada que se inicia com uma exposição teórica, discorrendo sobre os principais pontos doutrinárias acerca do tema, tais como origem, conceito, caracterÃstica, procedimento e...
Categoria: Direito Processo Penal
24/06/2022 04:07 | Ithaiara Carvalho Lima
O presente trabalho cientÃfico estuda sobre o instituto da audiência de custódia e sua tardia previsão normativa no Código de Processo Penal (CPP) através da modificação dada pela Lei nº 13.964/2019 (Lei Anticrime). Foi realizada a conceituação do tema e um breviário histórico sobre a audiência de custódia no Brasil por meio da sua i...