A importância da identificação criminal como meio de garantir a liberdade em prisões indevidas

O presente tema aborda a importância da identificação criminal como meio de garantir a liberdade em prisões indevidas que acontecem com determinada frequência durante a execução de mandados de prisão. Tal contrariedade é recorrente nos meios midiáticos que, além do cerceamento da liberdade de locomoção, pode acarretar em consequências...

A influência das mídias nas decisões penais

Dentro do tema proposto, será visto como a imprensa e as mídias sociais agem no momento de mostrar os fatos, os envolvidos, bem como os lados do caso. Dizer-se-a que em certas vezes as redes sociais trazem muita confusão ao público que absorver tais informações. Em muitas situações o que é mostrado esta na sua maioria repleto de sensaciona...

A influência da mídia nos julgamentos do Tribunal do Júri

Buscamos explanar evidenciando o direito que o acusado possui em relação ao direito de defesa, assim como, o pré-julgamento antecipado influenciado pela mídia. De início, abordaremos o significado e a origem deste instituto intitulado como júri, e de forma objetiva mostraremos a atividade com escopo a esclarecer cada modalidade. A seguir, ver...

Pacote anticrime e o novo acordo de não persecução penal

O presente artigo tem como objetivo apresentar um estudo sobre a reforma do Código Penal, advinda do Pacote Anticrime referente à Lei 13.964/19, mas especificadamente, O Novo Acordo de Não Persecução Penal. O Novo Acordo amplia a justiça penal, explanaremos acerca dos crimes cabíveis. A fim de, entender de fato o que a doutrina propõe, sobr...

A violação do direito no sistema penitenciário brasileiro

O presente relatório se propõe a fazer uma análise sobre como na sociedade contemporânea, ainda que haja direitos, leis fundamentais e princípios estabelecidos, até este momento não se há cumprimentos dessas garantias contidas na nossa Carta Magna de 1988. Observamos diariamente notícias veiculadas nos meios de comunicação que tratam das...

O impacto dos avanços tecnológicos na persecução penal e a defesa dos direitos e garantias fundamentais

O presente artigo tem como objetivo avaliar a implementação dos avanços tecnológicos na persecução criminal e as respectivas modificações empregadas pelos novos meios. Assim como, faz-se necessária a análise da proteção aos direitos e garantias fundamentais, considerando os impactos envolvendo os avanços digitais no âmbito judicial. S...

O princípio da presunção de inocência e a execução provisória da pena

O princípio da presunção de inocência norteia o ordenamento jurídico nacional e também a nível internacional, como pode ser observado através da leitura da Constituição da República Federativa do Brasil e Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948. Nesse contexto, o presente artigo se propõe a trazer uma reflexão e análise ace...

A tornozeleira de monitoramento eletrônico de pessoas e mulheres apenadas: consequências legais e sociais entre condenadas de classes sociais diferentes.

No que tange a tornozeleira de monitoramento eletrônico de pessoas, pouco se previu, quando diante de sua criação, nas consequências legais e sobretudo sociais que a sua implementação teria. Nessa perspectiva, o presente trabalho trata-se de uma revisão bibliográfica qualitativa, visando analisar a legislação atinente e explorar os efeito...

Da necessária superação do livre convencimento motivado no processo penal.

O presente artigo se propõe a investigar a compatibilidade do sistema do livre convencimento motivado com a concepção democrática de processo penal, bem como apresentar as críticas formuladas por STRECK ao chamado solipsismo judicial. Metodologicamente, o exame pretendido advirá de estudo descritivo e exploratório. No primeiro capítulo, ana...

Estudo sobre os possíveis impactos da implementação da audiência de custódia em Camaçari-BA

O presente artigo tem por objetivo aferir quais seriam os impactos da implementação da audiência de custódia no município de Camaçari-BA, por meio de pesquisa bibliográfica e de entrevistas com um Promotor de Justiça e uma Defensora Pública que abordam o mesmo tema. Este trabalho procura demonstrar que a instalação de audiência de custÃ...

A coleta de material genético como forma de identificação criminal e a garantia à não autoincriminação

Este trabalho visa avaliar a legalidade da coleta de material biológico para fins de investigação criminal frente aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da não autoincriminação e da presunção de inocência. Primeiramente, analisou-se o conceito de coleta de material genético, a evolução histórica dos métodos de ...

Da possibilidade de uso do habeas corpus em sede de execução penal

Este estudo busca analisar a possibilidade do uso do habeas corpus em sede de execução penal, refletindo, para tanto, posições da doutrina e da jurisprudência sobre o tema. Para sua execução, o trabalho teve como metodologia a pesquisa e consulta bibliográfica, bem como análise de jurisprudência e consulta aos artigos e notícias publicad...

A condenação do réu ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição, conforme o art. 385 do CPP e a violação do sistema acusatório.

O presente trabalho fará uma análise crítica sobre a relação do artigo 385 do Código de Processo Penal com o sistema acusatório, pois o citado artigo traz a possibilidade de o juiz proferir sentença condenatória, bem como reconhecer agravantes, mesmo que o Ministério Público tenha deliberado pela absolvição do acusado. Demonstrar se hÃ...

Um estudo da jurisprudência do habeas corpus no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Este trabalho teve como objeto analisar diversas decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo, dentro de momentos processuais distintos, ou mesmo em sede de inquéritos, em que, ora reconhece a possibilidade de manejo do habeas corpus, ora o afasta. Para a sua execução, o trabalho teve como metodologia a pesquisa e consulta bibliográfica, bem...

O pacote anticrime e seus reflexos para a sociedade brasileira

O Pacote Anticrime foi apresentado pelo ex-Ministro da Justiça, Sérgio Moro, em sua passagem pelo Ministério de Segurança do Brasil, tratando-se de uma lei que promoveu a modificação em 14 (catorze) outras leis. A proposta aprovada altera o Código Penal e outras leis de segurança pública e tem por finalidade reduzir/conter o crime organiza...

O direito constitucional à liberdade de locomoção e sua defesa: um estudo do habeas corpus

Dentre os direitos e garantias fundamentais estampados na Constituição da República, a liberdade é um dos mais importantes, quiçá o maior deles. Um dos instrumentos também previstos na Constituição para sua defesa é o habeas corpus. A regulamentação do habeas corpus encontra respaldo em lei infraconstitucional e as hipóteses para seu m...

Acordo de não persecução penal e suas características na prática penal

A presente pesquisa aborda a matéria da justiça consensual como meio instrumental para conferir celeridade e eficiência ao ordenamento jurídico na seara penal e processual penal. Nesse sentido, busca-se estabelecer um estudo sobre a origem e a finalidade do Acordo de Não Persecução Penal – ANPP, firmado entre o Ministério Público e o au...

O pacote anticrime e sua alteração no crime de estelionato: a novatio legis in mellius que pode não retroagir

O artigo aqui exposto tem por escopo inicial analisar a alteração dada pela Lei 13.964/2019, que trouxe consigo um novo viés acerca da novatio legis in mellius nos casos da Lei Penal híbrida, aplicada em casos de retroação legal para beneficiar o réu, bem como, entender quais efeitos podem gerar este novo pensamento no âmbito jurídico. Esp...

A negociação penal no direito brasileiro: a experiência da transação penal em Feira de Santana/BA

A presente pesquisa busca conhecer como se dá a negociação penal pela transação penal na cidade de Feira de Santana/BA. Para tanto, traz uma abordagem metodológica variada que se inicia com uma exposição teórica, discorrendo sobre os principais pontos doutrinárias acerca do tema, tais como origem, conceito, característica, procedimento e...

Análise acerca da audiência de custódia e das alterações promovidas pela lei nº 13.964/2019

O presente trabalho científico estuda sobre o instituto da audiência de custódia e sua tardia previsão normativa no Código de Processo Penal (CPP) através da modificação dada pela Lei nº 13.964/2019 (Lei Anticrime). Foi realizada a conceituação do tema e um breviário histórico sobre a audiência de custódia no Brasil por meio da sua i...