Investigação criminal e as informações obtidas de aparelhos de celular apreendidos

Audiência de custódia e os impactos no sistema penitenciário do estado do Pará: instrumento de coibição de prisões ilegais e desnecessárias no âmbito do direito processual penal brasileiro

Proposta de regramento para o acesso à conta de correio eletrônico (e-mail) como meio de obtenção de prova

A investigação criminal e os direitos garantias do investigado

RESUMO: A investigação criminal tem importante papel na persecução penal, pois objetiva a formação de elementos legitimadores do processo penal, tais como: provas da materialidade do delito e indícios de autoria, além de identificar fontes de prova, torna possível que o titular da a&cce...

O direito à dignidade humana no cárcere: um olhar sobre as unidades prisionais de Palmas/Tocantins

RESUMO: O sistema prisional brasileiro nunca foi referência positiva em termos de respeito aos direitos fundamentais ou mesmo em efetividade de cumprimento dos fins da pena. Contudo, nos últimos anos o colapso carcerário tem se evidenciado. Atualmente há 2.691 unidades prisionais no Brasil, totalizando 427.402 vagas. Toda...

A situação da mulher gestante, puérpera ou com filho de até 12 anos no contexto do Sistema Penitenciário brasileiro

Da inconstitucionalidade do § 2º, do artigo 477, do Código de Processo Penal

Confiabilidade do retrato falado construído com base em relatos de vítimas e/ou de testemunhas de crime como meio de identificação de autoria delituosa

Prisão após condenação em segunda instância antes do trânsito em julgado

ÊNIO WALCÁCER DE OLIVEIRA FILHO[1] (Orientador) RESUMO: A presente pesquisa tem por escopo an......

A problemática da utilização do inquérito policial como fundamento de decisões judiciais

O falho sistema de execução penal e os efeitos das mazelas da prisão nos agentes penitenciários

O sistema acusatório e a iniciativa probatória do juiz no processo penal

A (in) constitucionalidade da colaboração premiada negociada com réu preso

Dificuldades relativas à educação e à qualificação profissional do egresso do Sistema Prisional

Análise da efetividade das ações de ressocialização na unidade prisional feminina de Palmas em 2019

Crise da execução penal: Violação à lei 7.210 de 1984, pela crise da execução penal nos presídios brasileiros

O presente artigo aborda a temática da aplicabilidade da Lei de Execução Penal brasileira, Lei número 7.210 de 1984, em vista a sua violação pela crise da execução penal nos presídios brasileiros. Como objetivo do presente artigo, temos a busca efetiva e incessante de identificação dos principais fatores que levaram e perpetuam a esta cr...

Violência psicológica contra a mulher em ambiente domiciliar

O presente artigo tem por objetivo o estudo da violência psicológica contra a mulher em ambiente domiciliar, por se tratar de uma modalidade mais silenciosa e de menor percepção, em que o agressor usa formas de coibir o desenvolvimento pessoal e profissional da mulher, causando sérios danos para a vida da vítima. A pesquisa foi feita com base...

Autonomia e discricionariedade das polícias judiciárias no âmbito da deflagração das operações de repressão qualificada

Exceção de sigilo ao poder requisitório do Ministério Público em face de informações fiscais: reserva jurisdicional e ilicitude de prova

A ressocialização e reinserção na Casa de Prisão Provisória de Palmas com enfoque nos programas de recuperação social