Categoria: Direito Constitucional
05/05/2022 04:20 | GABRIEL DE OLIVEIRA SANTOS
O presente artigo científico possui como proposta temática a compreensão da aparente dicotomia entre os direitos fundamentais à saúde e à economia. Portanto, relaciona-se diretamente com os direitos à vida e à liberdade. A presente pesquisa objetiva analisar esse conflito entre direitos fundamentais de igual valor jurídico. Para tanto, uti...
Categoria: Direito Constitucional
05/05/2022 04:20 | Antonio Marcos Freitas Diniz
A temática do presente trabalho possui como questão central o direito de inclusão de alunos com deficiência visual como instrumento de garantia do princípio constitucional da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Tendo como objetivo demonstrar que no Brasil estão sendo desenvolvidas e aplicadas políticas públicas,...
05/05/2022 04:20 | Nathan Xavier de Macedo e Souza
Os impactos resultantes do progressivo aumento das reprimendas penais se mostram relevantes em todo âmbito social. Dessa forma, o presente trabalho busca verificar se o recrudescimento penal é a solução para a redução da criminalidade, tomando como paradigma a Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime). Ademais, busca demonstrar a atuação do chamad...
05/05/2022 04:18 | Camila Vanzela Garcia Otaviano
Inúmeras são as previsões legais em matéria de saúde e segurança do trabalhador. É certo que o Poder Judiciário tem papel fundamental na concretização e efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana na intenção de realizar interpretações construtivas e evolutivas no Direito Laboral. Assim, o presente artigo pretende demonst...
05/05/2022 04:16 | Letícia Miranda de Amaral Barbalho
Devido ao avanço tecnológico e a crescente popularidade das redes sociais, os chamados influenciadores digitais são considerados figuras centrais do comércio digital. Assim, surgiu o tema do presente artigo, devido à necessidade de proteção dos direitos dos seguidores ao comprar um produto devido a influência sofrida nas redes sociais. O pr...
05/05/2022 04:16 | Mayra Oliveira de Lima
Este artigo examina a cultura do estupro, a prática e a incitação à violência sexual contra as mulheres. A relevância deste estudo promove esclarecer o quão intensa é a objetificação da mulher perante a crença da sociedade patriarcal. O objetivo desse artigo é propor uma reflexão sobre os meios sistemáticos e culturais promoventes da ...
05/05/2022 04:16 | brenda silva sena
A pandemia surgida em meados do fim de 2019 impactou severamente não apenas à saúde e a sociedade, mas também o mercado de trabalho, que diante de uma situação excepcional, teve que se adaptar as novas mudanças trazidas por essa doença. Diante desse cenário, o presente trabalho visou analisar as grandes mudanças, o aumento e as adaptaç�...
05/05/2022 04:14 | VILMÁRIO SOARES LUSTROZA
O presente trabalho visa explorar por meio de uma pesquisa bibliográfica a questão do direito à adoção por famílias homoparentais no Brasil. Verificou-se ao longo da pesquisa que, do ponto de vista jurídico, a questão é simples e encontra entravamento apenas na questão político legislativa, e que as soluções se apresentam por meio de i...
05/05/2022 04:13 | Isabella de Jesus Moraes moura fé
Este estudo é voltado à exploração da repercussão da Lei Geral de Proteção de Dados no cenário jurídico, considerando que agora os dados pessoais são tutelados por uma lei própria. Desse modo, o objetivo da pesquisa é analisar a personalidade digital e sua formação a partir da influência das novas tecnologias na rotina pessoal e prof...
Categoria: Direito Administrativo
05/05/2022 04:10 | Victor Figueiredo Sotero
Objetiva o presente articulado traçar, de início, um panorama da normatividade dos princípios e sua evolução histórica para que, sob essa perspectiva, passem-se a detalhar os principais princípios com aplicação no âmbito do Direito Administrativo e, ainda, a sua importância para fins de controle judicial dos atos praticados pelo poder p�...
Categoria: Direito Processo Civil
05/05/2022 04:09 | LIVIO ARAUJO BRITO
O estudo ora apresentado cuida da legitimidade ativa do Ministério Público-MP para impetrar Mandado de Segurança-MS em defesa dos interesses transindividuais. De início, será abordado o papel constitucional e legal do ''Parquet''. Em seguida, analisará sobre sua legitimidade para impetrar MS em defesa dos interesses transindividuais. Por fim,...
Categoria: Direito Constitucional
04/05/2022 04:40 | Gabriela Reston Pinto Morais
O presente artigo tem como objetivo principal a análise da atuação do Supremo Tribunal Federal com base nos preceitos estabelecidos na Teoria dos Sistemas, proposta por Niklas Luhmann. Utilizando-se do método de pesquisa bibliográfica, buscou-se traçar um paralelo entre os preceitos da referida teoria e o posicionamento atual da Corte Constit...
Categoria: Direito Processo Penal
04/05/2022 04:33 | Maryana Ferreira Vieira Oliveira
O Código de Processo Penal data de 1941 e, diante de toda a evolução pela qual a sociedade contemporânea passou no decurso desse considerável lapso temporal, pode-se afirmar que o referido diploma legal necessita de revisão em alguns aspectos, posto que reflete os ideais e o contexto histórico da época de sua promulgação, retratando o aut...
Categoria: Direito Processo Civil
04/05/2022 04:33 | Victor Figueiredo Sotero
Objetiva o presente articulado traçar, de modo conciso porém eficiente, o panorama atual do sistema de precedentes na legislação processual brasileira, mormente após as alterações promovidas nas disposições adjetivas através da Lei n. 13.105/2015, que inovou no ordenamento nacional ao revogar integralmente a codificação anterior, substi...
04/05/2022 04:33 | Joana Nogueira Bezerra
O artigo tem como objetivo abordar a discussão jurídica acerca dos limites do direito de defesa no Tribunal do Júri. Busca, também, identificar os requisitos da legítima defesa e se a tese da legitima defesa da honra se enquadra neles, analisando os argumentos contrários e favoráveis a tese. Pretende, por fim, tecer comentários a respeito d...
Categoria: Direito Processo Penal
04/05/2022 04:26 | MARIANA FREITAS TEIXEIRA
O presente artigo objetiva analisar o método utilizado pelas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) a partir da das concepções de sujeitos recuperandos em Imperatriz. Nesse método, são os próprios presos, chamados de recuperandos, os corresponsáveis por sua própria recuperação, diferentemente do que ocorre no sis...
04/05/2022 04:25 | Dayelle Santos Vieira
A terceirização de serviços tem crescido bastante nos últimos anos na indústria empregatícia brasileira, com forma do empresário reduzir seus custos com a mão-de-obra, otimizando assim o seu tempo e ganhando mais espaço no mercado brasileiro. Porém há questionamentos que a parte mais frágil nessa relação empregatícia é o terceirizad...
04/05/2022 04:25 | Nicole França Ferreira
O objetivo geral do presente artigo científico repousa na análise do voto do Min. Luiz Roberto Barroso nos autos do HC n.º 124.306/RJ, ao defender a inconstitucionalidade da tipificação penal do aborto em face a violação dos direitos humanos das mulheres. Para tanto, adotou-se os procedimentos metodológicos de uma pesquisa bibliográfica, s...
Categoria: Direito Administrativo
04/05/2022 04:16 | HELEN CAROLINE DE OLIVEIRA MOTA
O trabalho ora apresentado possui o objetivo de discutir a responsabilidade civil do Estado perante os danos decorrentes dos crimes cometidos pelo beneficiário da saída temporária. Sabe-se que o Estado é quem possui a guarda do preso, sendo maior ainda sua responsabilidade sobre aquele detento que recebe o benefício da saída temporária. Entr...
04/05/2022 04:09 | Geovanna Cruz vieira
O presente artigo tem como objetivo compreender a responsabilidade civil nas relações de consumo por meio eletrônico em tempos de pandemia. Sabe-se que a proteção do consumidor é um desafio da era moderna, pois representa em todo o mundo, um dos temas mais atuais do direito. Dessa forma, fica o consumidor vulnerável ao que o fornecedor lhe o...