04/12/2019 04:03 | Hellen Maria de Oliveira Benigno
O presente estudo aborda sobre a adoção por casais homoafetivos, através de pesquisas e consultas bibliográficas, jurisprudência atual, leis e doutrinas. A pesquisa é justificadamente relevante, pelo fato de possibilitar uma reflexão sobre a proteção jurídica a qual aqueles que possuem condições necessárias para a formação de sua fa...
04/12/2019 04:03 | CAMILA FERREIRA PANTOJA
A pesquisa objetiva destrinchar inteligentemente sobre a tutela jurídica do trabalhador portador de deficiência, aludindo os mecanismos adotados pelo Estado para que seja enfrentado eficientemente as discriminações no Mercado de Trabalho. Como metodologia, adotou-se a pesquisa bibliográfica e descritiva, a qual permitiu reunir diversas obras c...
Categoria: Direito Processo Penal
03/12/2019 04:25 | Gabriel Rios de Moura
CRISTIANE DORST MEZZAROBA[1] (Orientadora) RESUMO: A crise no sistema prisional brasileiro vem de décadas. Contudo, tem se agravado face ao aumento do número de internos, à falta de ampliação de estrutura física, os maus-tratos e gestão deficitária, favorecendo muito mais o empoderamento das o...
03/12/2019 04:20 | Wanessa Paiva e Sousa
O presente trabalho conceitua os serial killers, discorre sobre suas principais características, narra o caso concreto de José Ramos, o linguiceiro da Rua do Arvoredo, analisa a narração à luz do Código Penal vigente, faz uma pequena distinção acerca da imputabilidade, inimputabilidade e semi-imputabilidade no Sistema Jurídico Brasileiro, ...
03/12/2019 04:07 | Joyce dos Santos Santana
O presente artigo tem como objetivo apresentar a parte especifica da Lei Nº 13.467/2017 que modificou alguns artigos da CLT no que tange a contribuição sindical, a liberdade de associação para fins sindicais é um dos princípios fundamentais que regem o Direito Fundamental do Trabalho. A abordagem desse estudo tem foco nos artigos que tratam ...
Categoria: Direito Administrativo
03/12/2019 04:03 | Julliane Nascimento Dias
O presente artigo tratará de início o reconhecimento do meio ambiente como valor jurídico, passando em seguida à análise do enredo constitucional sobre a matéria, e pela responsabilidade extracontratual por danos ambientais para, por fim, analisarmos a aplicação nos casos de empresas concessionárias de serviço público. O objetivo geral d...
03/12/2019 04:02 | Kaillane Maia da Silva
O presente artigo tem como objetivo tratar sobre a inconstitucionalidade de impor o regime de separação de bens para pessoas com mais de 70 anos, que está previsto no art. 1.641, inciso II, do Código Civil de 2002. Inicialmente foi demonstrado sobre o casamento do regime de bens na legislação brasileira, assim como sobre o regime de separaç�...