09/10/2019 04:47 | Bhianca Katriny Rodrigues da Silva
O presente artigo corrobora com a análise concisa sobre o os artigos 216-B e 217-A do Código Penal que tem como objetivo discorrer sobre os benefícios das inovações jurídicas para o ramo do Direito Penal, com foco na Lei 12.015 de 2009. Esta teve mudanças significativas para o ordenamento jurídico brasileiro, mostrando maneiras de como comb...
Categoria: Direito Processo Penal
09/10/2019 04:47 | Leonardo de Oliveira Santos
O presente trabalho tem como objetivo central propor uma análise crítica referente ao instituto do foro por prerrogativa de função na esfera penal que consiste no direito de determinadas pessoas serem julgadas, em virtude dos cargos ou funções que exercem, pelos Órgãos Superiores da Jurisdição, em competência atribuída pela Constituiç�...
09/10/2019 04:45 | Rosilene Soares Fernandes Rocha
O presente artigo tem como objetivo principal buscar uma reflexão sobre a questão da adoção no Brasil por casais homoafetivos, contextualizando a história da adoção desde o conceito de família até sua tutela jurídica e posicionamento do Supremo Tribunal Federal. O caminho percorrido para a construção desse estudo foi o método indutivo,...
09/10/2019 04:40 | Salomão José Israel Marinho
O principal objeto de estudo deste artigo é a relação entre as ações de marketing político e eleitoral e seus resultados, visando analisar como o marketing político e eleitoral pode interferir no resultado de uma eleição. Tema este, que é pertinente ao processo democrático pelo qual o país passa Através de dados estatísticos bibliogr�...
Categoria: Direito Processo do Trabalho
09/10/2019 04:39 | Aline Rebouças Lopes Freitas
O presente artigo tem como objetivo o estudo da relação entre o art. 844, §§ 2º e 3º da CLT e o Princípio constitucional do Acesso à Justiça, analisando o pagamento das despesas processuais na Justiça do Trabalho pelo beneficiário da Justiça Gratuita após o advento da Lei 13.467/17, identificando os requisitos para concessão do benef�...
Categoria: Direito Processo Penal
09/10/2019 04:32 | Linisberto Sampaio de França Filho
O presente artigo propõe como escopo a promoção de uma análise acerca do sistema prisional brasileiro e sua realidade, abordando desde o surgimento das prisões e evolução da pena, passando por considerações relevantes sobre a ressocialização dos apenados e encaminhando-se a conclusão, dispõe analise da necessidade de promoção de pol�...
09/10/2019 04:18 | AMANDA TAISA MAIA PACIFICO
Este trabalho tem por objetivo explicar a aplicabilidade do mandado de segurança em matéria eleitoral. Este instituto impede que a passagem do tempo imponha danos de difícil reparação em ações que precisam de um posicionamento imediato, além de ser uma garantia de fazer valer os direitos do cidadão frente ao arbítrio do Estado. ...
Categoria: Criança e adolescente - ECA
08/10/2019 17:12 | HANNA CAROLINE DE SOUZA MENDONÇA
A adoção é a ação jurídica que resulta da paternidade e filiação legalizada, é um ato jurídico solene pelo qual alguém recebe em sua família, na qualidade de filho, a pessoa estranha, tornando não só uma ação judicial, mas sim, um ato de sentimento. A criação legal, é concebida a paternidade, em que o titular de uma adoc...
Categoria: Direito Constitucional
08/10/2019 17:06 | LAIS APARECIDA GOMES DE ARRUDA
Este artigo tem como objetivo de estabelecer o que violação dos direitos fundamentais e violência obstétrica na hora parto. Foi elaborado de acordo com o método de abordagem indutivo, procedimento descritivo e através de documentação indireta. Entende-se por violência obstétrica todos os atos praticados contra a mulher no exercício de su...
08/10/2019 16:56 | SELMA REGINA DE FREITAS VIDEIRO
O assédio moral nos últimos anos no setor bancário tem crescido, porém sua prática por parte dos clientes aos bancários ainda é pouco denunciada, bem como pelos empregadores que não se responsabilizam por tais atitudes. Assim, o presente estudo tem como objetivo geral: analisar o assédio moral provocado pelos clientes aos trabalhadores ban...
08/10/2019 16:49 | Sthefanie Pantoja Castro dos Santos
Este artigo tem como temática a Judicialização e a criminalização da homofobia. O fenômeno da judicialização é de especial importância para a compreensão do processo de institucionalização dos direitos de pessoas lésbicas, gays, bissexuais e trans (LGBT) no cenário brasileiro. Infelizmente, o debate sobre a criminalização dos crime...
Categoria: Direito Constitucional
08/10/2019 11:42 | RAISSA DA SILVA SANTOS AMARAL
Originária na Grécia Antiga e predominante atualmente nos Estados ocidentais, a democracia é o regime político célebre por designar o governo no qual o poder é exercido pelo povo. Entretanto, ao longo do século XIX e XX surgiram teorias que buscaram limitar seu alcance, restringindo a democracia à mera “luta competitiva por votos” com i...
Categoria: Direito Previdenciário
08/10/2019 05:59 | FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO
MARCELO DE VARGAS ESTRELLA (Orientador) RESUMO: O presente trabalho, destina-se a analisar a contribuição previdenciária das empresas optantes pelo Simples na Justiça do Trabalho. A metodologia utilizada foi a pesquisa de cunho bibliográfico, com revis&atil......
Categoria: Criança e adolescente - ECA
08/10/2019 05:21 | Maria Julia Caroline Cleto Freire
A contar da instauração da Constituição Federal de 1988, as disposições legais no tocante às crianças e adolescentes receberam um prisma mais protetivo, baseado na doutrina da proteção integral e no melhor interesse do menor. Norteada pelo princípio da prioridade absoluta, em 1990 entrou em vigor a Lei nº 8069, a qual detalhou as açõe...
Categoria: Direito Processo do Trabalho
08/10/2019 04:57 | MARCOS GABRIEL TINOCO GOMES FRANCHI
O presente trabalho tem por objetivo demonstrar o novo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho com relação à possibilidade de recorribilidade das decisões interlocutórias proferidas em fase de execução, principalmente em se tratando de temas que versem sobre matérias de ordem pública – como na possibilidade de oposição da exceç...
08/10/2019 04:54 | ISABELLA PICANCO FERREIRA
No presente artigo, trataremos as medidas de segurança aplicadas como um meio de penalidade, bem como de proteção social, aos indivíduos portadores de doenças mentais, que se enquadrem em algum tipo penal incriminador. O assunto está em uma linha tênue entre o Direito Penal e a Psicologia Jurídica no que tange a sanção penal e o acompanha...
08/10/2019 04:53 | Marcia erica Felipe Marins
A pesquisa tem por objetivo discutir a imputabilidade do Serial Killer, tendo em vista o ordenamento jurídico brasileiro. Considerando que crimes com essas especificações tem se tornado cada dia mais comum no país e no mundo. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de posicionamento jurisprudencial dos tribunais. Lo...
08/10/2019 04:48 | Fernanda Cavalcanti Lins
A psicopatia é uma perturbação da saúde mental do indivíduo, caracterizada como um transtorno de conduta não propriamente como um uma doença mental, mas sim uma zona fronteiriça entre a normalidade e a doença mental. O presente artigo foi realizado por meio de revisão bibliográfica analisando as convergências e divergências de diversos...
Categoria: Direito Processo do Trabalho
08/10/2019 04:44 | GEORGIA BARBOSA DA CUNHA
O presente artigo se propõe a um estudo sobre o Sistema BACENJUD e sua eficácia enquanto ferramenta de penhora nos processos trabalhistas e o desfavor do empregador doméstico nas execuções trabalhistas. Sendo o objetivo geral fazer uma análise da nova lei dos empregados domésticos, bem como analisar os possíveis efeitos perante a sociedade ...