Políticas públicas, governança e redes sociais: um ensaio teórico.

O presente artigo se utiliza do instrumento denominado ensaio teórico para apresentar e desmembrar a correlação estabelecida entre políticas públicas, governança e redes sociais. Para tanto, o método de estudo bibliográfico e de análise de conjunturas foi empregado visando esclarecer sobre o tema e as relações entre políticas públicas ...

As provas digitais no Processo do Trabalho

No contexto do processo do trabalho, a crescente relevância das provas digitais é inegável. Este artigo explora os fundamentos legais que autorizam a produção dessas provas, destacando seus requisitos de validade e proteção à cadeia de custódia. A busca pela verdade real e a efetivação da justiça têm sido impulsionadas pela ascensão d...

Habeas corpus coletivo: instrumento de fixação de teses desencarceradoras

Este trabalho busca explorar aspectos centrais do habeas corpus coletivo a fim de examinar o papel que pode efetivamente exercer no sistema jurídico em vista de suas potências e limitações inerentes. Em síntese, sustenta-se que o instrumento contribui à tutela coletiva dos direitos da pessoa privada de liberdade a partir da fixação de teses...

Civil Law e suas críticas

O sistema de direito civil law teve início na Europa Ocidental no início do século XIII, tendo em vista que o Brasil foi colonizado por um país europeu, Portugal, daí toda a influência e fundamento que tem em matéria jurídica e, portanto, o sistema brasileiro está sujeito ao direito civil law....

A evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do aspecto material da hipótese de incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza

O presente trabalho possui como escopo a elucidação das interpretações jurisprudenciais do STF acerca do aspecto material da hipótese de incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), que encontra guarida no artigo 156, III, da Constituição da República. Para o cumprimento de tal mister, foi realizada pesquisa bibliográ...

A eutanásia pela ótica do princípio da dignidade da pessoa humana

O presente artigo aborda a questão da despenalização da eutanásia ativa e passiva como garantia ao princípio da dignidade da pessoa humana. A vida, nos seus mais diversos aspectos, sempre é tema de discussões, mas e a morte? Para muitos é um tabu, afinal, dizem que se atrai o que se fala e por isso esse assunto é postergado até ser esquec...

As medidas despenalizadoras dos Juizados Especiais Criminais

A pesquisa versa sobre as medidas despenalizadoras dos Juizados Especiais Criminais, segundo a Lei n° 9.099 de 1995. O objetivo é demonstrar quais são as medidas que podem gerar a exclusão da punibilidade, devendo, para isso, cumprir alguns requisitos invisíveis a compreensão do homem médio que não dispõe de qualquer conhecimento jurídico...

Direito Comparado

Muitos advogados iniciantes que tentaram aplicar demais a Constituição Federal (CF) ou a letra da Lei, acabaram esbarrando em várias súmulas, teses, recursos repetitivos e entre outros, sendo reinterpretado aquilo que o Legislador já havia formado. É correto falar que algumas delas foram bem assertivas, pois em uma ou outra, o ordenamento foi...

Crime organizado e a aplicação da teoria do direito penal do inimigo

O presente tem o objetivo de analisar a aplicabilidade e situações que abrangem o direito penal do inimigo. Foram analisadas as características necessárias para a configuração da organização criminosa imposta pela Lei n° 12.850 de 2 de agosto de 2013. A teoria do Direito Penal do Inimigo parte de três principais características, sendo el...

Responsabilidade civil do Estado em casos de catástrofes em que o Estado tem o conhecimento do risco

Este presente artigo tem o objetivo de trazer a relevância da responsabilidade civil que o Estado deve ter em relação a diversas catástrofes que acontecem e muitas vezes o Estado tem o conhecimento do risco de catástrofes acontecerem e o poder de impedir que esses tipos de tragedias maiores aconteçam, porém não tomam nenhuma providencia...

Adoção Personalíssima de Parentes por Afinidade

Adoção é a colocação em família substituta quando inviável a manutenção de criança ou adolescente em sua família natural ou extensa. Em regra, ocorre pelo Cadastro de Adoção. Excepcionalmente, os adotantes podem escolher o infante, nas situações definidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o que a doutrina denomina adoção ...

Flagrante preparado – crítica de sua ilegalidade à luz do direito penal

O presente artigo analisará os fundamentos da ilegalidade da espécie flagrante preparado e a sua importância na desenvoltura de acontecimentos pertinentes ao Direito Penal. Sob uma óptica do Estado de Direito e a sua segurança jurídica, é realizada uma abordagem através da contextualização do flagrante preparado, destacando a sua notória...

A caracterização da pandemia como hipótese de força maior para o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão

presente trabalho possui como objetivo a análise acerca da viabilidade jurídica do reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão em decorrência da eclosão da pandemia do coronavírus. Para o cumprimento de tal mister, foi realizada pesquisa bibliográfica e descritiva. Primeiramente, foi delimitado o conceito de reequilíbrio ...

O inquérito policial como uma garantia constitucional do investigado – Uma Revisão de Literatura

A persecução penal ou persecução criminal assim como também é conhecida, é o ato de perseguição ao infrator, atividade desenvolvida somente pelo Estado, a fim de investigar e apurar os fatos e a autoria de um crime. O Estado exerce também o jus puniendi, ou seja, exerce sua pretensão punitiva do seu direito de punir, além disso, ressalt...

Caracterização do assédio moral no ambiente de trabalho: diferenciação e a legislação pertinente

O presente artigo mostra que o assédio moral no ambiente de trabalho existe desde os primórdios da sociedade, mostrando que mesmo com a evolução humana este continua presente nas relações de trabalho e ainda não há legislação que tipifique tal crime. Conceitua assédio moral como uma conduta de natureza psicológica, repetitiva, com a fin...

Uma análise das principais questões jurídicas sobre a união estável no Brasil

Este trabalho consolida uma revisão bibliográfica, jurisprudencial e doutrinária com o objetivo de reunir informações precisas e atualizadas sobre a união estável no direito de família brasileiro. A união estável é a forma de constituição de família mais comum no Brasil e está regulamentada pelo Código Civil de 2002. Caracteriza-se ...

Turismo, desenvolvimento sustentável e direitos humanos: um passeio contemporâneo pela diversidade e inclusão social dos apenados em trabalhos prisionais provindos da reciclagem dos destinos turísticos de João Pessoa-PB

A presente pesquisa tem o escopo de buscar viabilizar o turismo sustentável, buscando práticas que visem o uso sustentável do Meio Ambiente, mais precisamente, das praias do Litoral de João Pessoa e demais pontos turísticos da cidade, com a retirada de lixos, detritos e outros componentes espalhados de forma irresponsável pelo Meio Ambiente, ...

Multiparentalidade: reconhecimento e efeitos jurídicos

Violência obstétrica: abuso e vulnerabilidade da mulher

Em todo o mundo milhares de mulheres já sofreram a violência obstétrica, transformando um dos momentos de maior fragilidade de sua vida em seu maior trauma. A violência obstétrica pode ser entendida como práticas e condutas que desrespeitam, agridem e machucam de forma emocional, psíquica e física a mulher na hora da gestação, parto, ou, ...

Normas de saúde e segurança no trabalho remoto: considerações no contexto da seguridade social

: O trabalho remoto é modalidade de trabalho favorecida pelo avanço tecnológico e sofreu um aumento significativo e repentino em virtude da pandemia de covid-19. Assim, sem regulamentação clara e detalhada, e ainda sem tempo para o devido planejamento, treinamento e estruturação do ambiente de trabalho no domicílio, a nova realidade acentuo...